A Invisibilidade da Questão Quilombola em Minas Gerais
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O silêncio da imprensa mineira a respeito da questão quilombola é fato inconteste e traz em si um grande simbolismo: as comunidades quilombolas continuam invisíveis para grande parte da sociedade mineira.
Dia 30 de novembro último ocorreu um importantíssimo Debate Público (DP) na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) intitulado “Regularização de Territórios Quilombolas em Minas Gerais”. Durante todo o dia representantes quilombolas, dos poderes legislativo, executivo e judiciário, pesquisadores e apoiadores discutiram intensamente o tema. O DP ocorreu por solicitação da sociedade civil, através do Grupo de Trabalho sobre Regularização de Territórios Quilombolas em Minas Gerais (GT RTQ-MG), tendo sido articulado internamente pela Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Deputado Durval Ângelo (PT).
Um dos objetivos do DP foi discutir um Projeto de Lei (PL 1839/2007), apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e articulado pelo GT RTQ-MG. O objetivo principal deste PL é promover a atuação solidária do Governo de Minas Gerais para com o Governo Federal a respeito da regularização territorial quilombola no estado. Portanto, por si só, matéria de grande importância, quer se concorde ou discorde da mesma.
Não obstante, este DP foi simplesmente negligenciado pela maior parte da imprensa mineira. Este silêncio revela, em si, que passados quase 120 anos da dita abolição e já quase 20 anos do dispositivo constitucional que reconhece os direitos territoriais das comunidades quilombolas, estas continuam invisíveis para grande parte da sociedade mineira.
São raras as vezes em que estas comunidades se tornam notícia através da grande mídia mineira. E quando isso ocorre, os objetivos nem sempre são nobres. O desrespeito aos direitos fundamentais e humanos mais elementares, pelos quais muitas já passaram e continuam passando, raras vezes merece algum tipo de atenção secundária, em páginas policiais ou algo do gênero.
Um DP como o ocorrido na ALMG seria notícia relevante qualquer que fosse o seu tema. No entanto, direitos territoriais quilombolas são por demais espinhosos para se tornarem públicos por intermédio da grande imprensa, controlada direta ou indiretamente por oligarquias proprietárias de grandes extensões de terra.
Fonte: http://quilombos.wordpress.com/
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O professor Boaventura de Sousa Santos diz que estamos num tempo de perguntas fortes para respostas fracas. Passada uma semana do Debate Público na ALMG impera o sentimento de que a atitude dos quilombolas presentes na sessão suscita maiores esperanças de respostas do que a atitude de algumas autoridades. Comecemos por antever a força embrionária das respostas dadas pela presença dos quilombolas no debate. Esta resposta foi sentida de modo mais intenso pelos que participaram do Debate durante todo o dia 30 de novembro. Desde cedo começaram a chegar quilombolas de idades diversas com uma energia que ia se somando em uma reunião de 26 comunidades, de mais de uma centena de pessoas, de gestos e atitudes de coragem possíveis de serem mencionadas porque facilmente percebia-se em seus olhos que percorreram longa trajetória de luta em suas vidas assim como enfrentaram muitas horas na estrada.
Por outro lado a atitude de algumas autoridades de órgãos governamentais foi provocadora de infindáveis perguntas: por que em Minas Gerais não se avança na titulação de comunidades quilombolas? Por que os entraves técnicos parecem ser insuperáveis? Estes são apenas exemplos de questões que ficaram a martelar mentes e corações durante todo o dia. O que se viu por parte dessas autoridades foi uma retórica bem articulada voltada para informações descritivas, mas nitidamente engessada pelos parâmetros burocráticos que não conseguem ir além de um direcionamento técnico. E, a pergunta que esta afirmação suscita é: seria mesmo um direcionamento técnico ou uma forma de escamotear um conservadorismo arcaico?
Ao anoitecer daquele memorável dia 30 de novembro as danças das comunidades diluíram esse engessamento em notas, sons de tambores, vozes e gingados que pareciam dar um possível tom para o que os quilombolas devem perseguir em Minas: negar o discurso técnico e articular o direito garantido na Constituição Federal em luta política.
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