A favor do MST e contra a violência do latifundio

Manifesto em defesa do MST Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais .

As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo.

A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo. Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.

Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos. Bloquear a reforma agrária Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola – cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 – e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário desloca-se dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo.

A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária. Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.

O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais como única alternativa para a agropecuária brasileira. Concentração fundiária A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.

Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no primeiro semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.

Não violência

A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária. É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira. Contra a criminalização das lutas sociais Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.

Ana Clara Ribeiro

Ana Esther Ceceña

Boaventura de Sousa Santos

Carlos Nelson Coutinho

Carlos Walter Porto-Gonçalves

Claudia Santiago

Claudia Korol

Ciro Correia

Chico Alencar

Chico de Oliveira

Daniel Bensaïd

Demian Bezerra de Melo

Fernando Vieira Velloso

Eduardo Galeano

Eleuterio Prado

Emir Sader

Gaudêncio Frigotto

Gilberto Maringoni

Gilcilene Barão

Heloisa Fernandes

Isabel Monal

István Mészáros

Ivana Jinkings

José Paulo Netto

Lucia Maria Wanderley Neves

Luis Acosta

Marcelo Badaró Mattos

Marcelo Freixo

Maria Orlanda Pinassi

Marilda Iamamoto

Maurício Vieira Martins

Mauro Luis Iasi

Michael Lowy

Otilia Fiori Arantes

Paulo Arantes

Paulo Nakatani

Plínio de Arruda Sampaio

Reinaldo A. Carcanholo

Ricardo Antunes

Ricardo Gilberto

Lyrio Teixeira

Roberto Leher

Sara Granemann

Sergio Romagnolo

Virgínia Fontes Vito Giannotti
e atpe o momento mais de 4000 mil cidadãos comprometido com as lutas sociais
Link para assinar o manifesto: http://www.petitiononline.com/boit1995/petition.html

SITUAÇÃO ATUAL SOBRE OS DIREITOS QUILOMBOLAS

Nota da Coordenação Nacional de Articulaçõ das Comunidades Negras Rurais Quilombolas.

SITUAÇÃO ATUAL SOBRE OS DIREITOS QUILOMBOLAS
Na história do Brasil, as Comunidades Quilombolas são e sempre foram exemplo de organização social, assim como as comunidades negras em toda diáspora africana. Como evidência dessa importante forma de organização, estimamos existir atualmente cerca de 5.000 comunidades quilombolas em todo território nacional, com histórias que vão desde pouco menos de 100 anos de formação a séculos de existência.

Hoje, essas milhares de comunidades vêm formando grande rede de articulação em vários níveis: organizações locais, municipais, regionais, estaduais e nacional, essa última representada pela CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), hoje com presença em quase todas as Unidades da Federação.

Essa crescente mobilização das Comunidades Quilombolas tem trazido importantes resultados na construção de uma política de Estado que reconheça os direitos desse grupo, que vai desde a criação do Artigo 68 do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias) e outras citações contidas na Constituição Federal de 1988, passando por decretos, portarias, instruções normativas, tratados internacionais e legislações editadas pelos governos estaduais.
Dessas conquistas, vale destacar o decreto 4.887, assinado pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, em 20 de novembro de 2003, regulamentando os procedimentos técnicos e administrativos para o reconhecimento, demarcação, delimitação e titulação dos territórios quilombolas, que traz o critério de auto-reconhecimento, como elemento básico para o início do processo de regularização. Ele traz outros avanços no que diz respeito à regularização fundiária e ainda cria o Programa Brasil Quilombola, que destina recurso de vários órgãos do Governo Federal para o desenvolvimento social e econômico das comunidades.

A partir da criação do decreto, o número oficial de comunidades identificadas no país passou de 743 para mais de 3.000, o que gerou grande preocupação no setor fundiário, seguida de forte estratégia na tentativa de anulação dos direitos quilombolas, puxada pela bancada ruralista, empresas do agronegócio e grupos de comunicação.

Além da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3239/04), de autoria dos Democratas, ex-PFL (Partido da Frente Liberal), em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), que contesta a constitucionalidade do decreto 4887/03, existem atualmente os seguintes projetos no Congresso Nacional:

PDC 44/07 de autoria do Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB-SC) que pede a anulação do decreto 4887;
PL 3654/08 de autoria do mesmo deputado, que ‘regulamenta’ o artigo 68 do ADCT, segundo os interesses da bancada ruralista;
PEC 190/00 de autoria do Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE), que exclui o Artigo 68 e insere novo item (no Capítulo VIII, Título VIII, seria o artigo 232-A), que apresenta outra redação para o texto do Artigo 68, com o problema de sugerir tratar-se de indivíduos e não coletividades e de indicar que a titulação deverá ser feita ”na forma da lei”, sem dizer qual seria essa lei.
PL 6264/05, aprova o Estatuto da Igualdade Racial, havendo uma forte pressão para a retirada do texto que trata dos territórios quilombolas de dentro do Estatuto.

A situação acima apresentada demonstra o quanto as comunidades quilombolas têm incomodado os grileiros e latifundiários em todo país. Para piorar, além desses procedimentos jurídicos e legislativos, acontece atualmente, em todo país, uma série de ações de violência contra famílias quilombolas, negação da identidade étnica do grupo, pedido de reintegração de posse por parte de fazendeiros e criminalização do movimento social quilombola.

Importantes grupos de comunicação fazem uso da concessão pública para se colocarem a serviço dos ruralistas. Órgãos do Estado Brasileiro também tem atuado em favor desses grupos (Polícias Militar, Civil e Federal, órgãos ambientais, etc) e o próprio judiciário, em alguns casos.
ESTRATÉGIA DE DEFESA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS
Do ponto de vista político, jurídico e administrativo
A CONAQ tem atuado em várias frentes a fim de reverter esse quadro crítico de direitos ameaçados. Um grupo de organizações sociais de defesa dos direitos humanos tem dialogado diariamente entre si e com o movimento quilombola. Das ações já desenvolvidas, destacam-se:

Diálogo com a 6ª Câmara do Ministério Público Federal (Índios e Minorias), para tratar das estratégias de defesa dos direitos quilombolas;
Diálogo com a assessoria da Senadora Marina Silva para a articulação de um grupo de parlamentares que apóiem a causa quilombola;
Diálogo com o Ministro Edson Santos da SEPPIR, Deputado Federal Carlos Santana – PT/RJ (Presidente da Comissão Especial para análise do Estatuto da Igualdade Racial) e Deputado Federal Antônio Roberto – PV/MG (Relator do Estatuto da Igualdade Racial), para tratar do Estatuto da Igualdade Racial;
Diálogo com Dr. Pedro Abramovay, secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Ministro da Justiça Tarso Genro e Advogado Geral da União Ministro Toffoli, todos para tratar da ADI 3239;
Em curso, elaboração de memorial, com informações para subsidiar o STF na votação da ADI 3239;
Pedido de Audiência Pública ao STF;
Pedido de Audiência com os Ministros do STF para tratar da ADI, sendo que até agora fomos recebidos por Menezes Direito, Carlos Ayres Brito, Ricardo Lewandowsky e Carmem Lúcia Antunes Rocha;
Pressão sob o INCRA, para consolidação de alguns processos de regularização que estejam em estágios mais avançados, como forma de fortalecimento do decreto.

Do ponto de vista da sensibilização da opinião pública
Escrevemos o Manifesto pela Defesa dos Direitos Quilombolas, petição colocada na internet, para colher assinaturas das pessoas sensibilizadas com a questão. Já passamos de 2000 assinaturas. Está sendo utilizada o sitio www.conaq.org.br, página da CONAQ na Internet, pra dar visibilidade às ações que acontecem.

Foi aberto diálogo com um grupo de artistas negros para o desenvolvimento de uma campanha, envolvendo também artistas não negros sensíveis à causa quilombola. Essa campanha incluirá falas públicas dos artistas dizendo que apóiam a causa quilombola; ida dos artistas ao STF, Congresso Nacional e outros espaços estratégicos; e realização de shows desses artistas em apoio aos direitos quilombolas, em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

A CONAQ tem feito diálogo também com movimentos do campo e movimentos ambientalistas. Assim, participou do lançamento da Aliança Camponesa e Ambientalista em Defesa da Reforma Agrária e do Meio Ambiente, no Senado Federal, em 10 de março de 2009. Participou da I Semana pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, em debate sobre a Criminalização das Lutas Populares dos Povos do Campo. E participou da Vigília em Defesa da Amazônia, no Senado Federal, dia 13 de maio de 2009.

A participação da CONAQ na Conferência de Revisão de Durban, realizado em Genebra – Suiça, entre os dias 20 e 24 de abril do corrente, foi fruto de muita disputa entre atores interessados em compor a delegação brasileira. Ela foi importantíssima para a divulgação da questão quilombola em âmbito internacional, resultando na Carta de Genebra em Defesa dos Direitos Quilombolas (disponível no site da CONAQ). Também valeu para se abrir um diálogo na França, com vistas à construção de campanha internacional em defesa dos direitos quilombolas.

Em diálogo com a AMAR, organização não-governamental francesa, ficou estabelecido que: serão recolhidas assinaturas na França para apresentar ao Estado brasileiro; a CONAQ fica convidada à participar da Semana da Solidariedade no mês de novembro na França; e a Organização Povos Solidários promoverá uma Campanha na Europa em defesa dos direitos quilombolas no Brasil.

Estamos propondo às organizações representativas do movimento quilombola nas esferas estaduais e locais, que sejam realizados manifestos, audiências públicas nas Assembléias Legislativas, mobilização de atores políticos nos estados, etc, para que o movimento em defesa dos direitos quilombolas ganhe força nas também nas bases, não ficando restrito ao espaço de Brasília.

Estamos propondo a realização da Mobilização Nacional pela Defesa dos Direitos Quilombolas, em Brasília, durante a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – II CONAPIR, entre os dias 25 e 28 de junho, com os quilombolas delegados da CONAPIR mais outros que conseguirem mobilizar ônibus dos estados para o ato, além dos movimentos parceiros.

Foi aberto diálogo com a direção nacional do Movimento Sem-Terra – MST, no sentido de tentar aproximar as lutas quilombola e da reforma agrária. Sugestão de acompanhamento, pelas entidades quilombolas estaduais, da ação política que o MST está organizando, dias 08 e 09 de junho, pela defesa do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), com ocupação nos INCRAS dos Estados. Em negociação, apoio dos assentamentos do DF e entorno na mobilização nacional pela defesa dos direitos quilombolas.
Coordenação Executiva

Nos campos e nas cidades a luta continua, apesar de Você Gilmar Dantas

Cumprindo com nosso sentimento quilombista que rege esse blog reproduzimos abaixo as notas do Fórum Nacional de Reforma Agrária, da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil a respeito da fala do Supremo Gilmar Dantas, digo Mendes. Alguns post abaixo já tínhamos chamado a atenção para o fato de que o Supremo Gilmar Dantas ousara afrontar desta vez um movimento organizado, sério e que não aceitaria reprimenda públicas de um Ministro do Supremo, primeiro por que trata-se de ato descabido e segundo por que vindo de alguém que não merece o respeito da sociedade brasileira. Da parte desse blog continuamos firme na luta pela reforma agrária e urbana:

Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo - FNRA Repudia declarações do Ministro Gilmar Mendes
O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo - FNRA, vem contestar as declarações carregadas de preconceito e rancor de classe do presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Gilmar Mendes, e apoiadas pelos Presidentes do Senado Federal, e da Câmara dos Deputados, contra os movimentos sociais e sindicais do campo. Ao longo da historia da luta pela terra no Brasil, a atuação dos movimentos tem sido inspirada pela garantia dos direitos humanos, em especial o direito à vida, à dignidade dos homens e mulheres do campo e o direito e a necessidade de realização de uma reforma agrária massiva, que contemple uma ampla e justa distribuição de terras.Lastimamos que o Presidente do STF, que é o guardião da Constituição Federal, não tenha incorporado à história de luta das classes populares nacionais. Em declaração recente a imprensa, o Ministro, em uma atitude revoltosa, coloca no mesmo patamar diferentes situações como as ocupações de terras, convênios e contratos assinados entre organizações e governo, questiona as autoridades responsáveis pelo repasse de verbas e pede a punição por crime de responsabilidade. Nunca a sociedade brasileira ouviu do Ministro uma condenação aos grupos de latifundiários armados no campo ou a concessão de financiamentos públicos aos grandes grupos econômicos, que tem provocado o trabalho escravo, chacinas contra populações tradicionais e crimes ambientais. Dessa forma, o senhor Ministro Gilmar Mendes, estimula o processo de criminalização dos movimentos sociais e sindicais, unindo e fortalecendo politicamente os setores que atuam no sentido contrario à consolidação de uma sociedade livre, organizada e democrática.A luta pela reforma agrária não vai recuar diante de declarações imponderadas como esta do ministro Gilmar Mendes. Ao contrario, fortalece a luta do FNRA contra as legislações que institucionalizam a criminalização das organizações, contra as leis que impedem as legitimas ocupações e A FAVOR da emenda constitucional que limita o tamanho da propriedade rural e pela assinatura da Portaria que atualiza os índices de produtividade.Atualmente existem cerca de 250 mil famílias de sem-terras acampadas nas beiras das estradas. Os recursos orçamentários da União destinados para a reforma agrária não dão conta desta demanda, apesar de estar comprovado que o Estado possui recursos suficientes para realizar a reforma agrária em menos de três anos. Adiar este processo significa promover e estimular a violência no campo, colocando em risco a vida de milhares de famílias brasileiras.E lamentável quando lemos e ouvimos o Presidente do Supremo Tribunal Federal apelar para Medidas Provisórias e legislações recentes sobre a reforma agrária, quando a Constituição Federal assegura aos cidadãos e cidadãs o direito à terra aos que nela trabalham, a moradia e a uma vida digna. O papel do FNRA é exigir do Estado o efetivo cumprimento da função social da propriedade da terra, para que dela os brasileiros e brasileiras tirem seu sustento.As lideranças dos diferentes movimentos reunidos em Salvador durante o Seminário Nacional pela Campanha do Limite da Propriedade da Terra não se sentem ameaçadas pelas palavras do Ministro Gilmar Mendes. Pelo contrario, se sentem desafiadas e estimuladas a renovar suas alianças e dar continuidade à luta histórica em nome dos companheiros e companheiras que tombaram nesta caminhada.Pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, já!ENTIDADES QUE COMPÕEM O FNRA:CONTAG – MST – FETRAF Brasil - CUT - CPT – CÁRITAS BRASILEIRA – MMC – MPA – MAB - CMP - CONIC – CONDSEF – Pastorais Sociais da CNBB - MNDH – MTL – ABRA – ABONG - APR – ASPTA – ANDES – Centro de Justiça Global - CESE – CIMI – CNASI – DESER – ESPLAR – FASE – FASER – FEAB – FIAN-Brasil – FISENGE - IBASE – IBRADES – IDACO – IECLB - IFAS – INESC – MLST – PJR – REDE BRASIL sobre Instituições Financeiras Multilaterais – Rede Social de Justiça e Direitos Humanos - RENAP – SINPAF – TERRA DE DIREITOS – EMPÓRIO DO CERRADO – COIABE – ABRANDH – ABEEF - Comissão de Justiça e PAZ – Grito dos Excluídos – Jubileu Sul/Brasil – Mutirão Nacional pela Superação da Miséria e da Fome.

CNBB defende MST contra parcialidade de Gilmar Mendes

Nesta quinta-feira (26/2), depois de condenar as ocupações em Pernambuco durante o carnaval, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) elogiou a posição do presidente do STF. O mesmo fez o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para quem Gilmar Mendes “prestou um grande serviço ao Brasil.”“A igreja fica indignada com essa parcialidade. Por que a Justiça é tão ágil para se posicionar contra os movimentos sociais, mas não para julgar os latifundiários? Somos radicalmente contra a morte, mas essa parcialidade nos entristece”, disse o padre Dornelas em entrevista ao Jornal do Brasil.Segundo ele, a CNBB espera que o caso seja apurado rapidamente e que os culpados sejam punidos, mas criticou as reações públicas contra o movimento. O padre informou que os advogados da Comissão Pastoral da Terra já estão acompanhando o caso. Ele diz que o MST não é um movimento marginal e nem terrorista.O padre Dornelas exemplificou como parcialidade a não condenação do fazendeiro acusado de matar a missionária Doroty Stang em Anapu (PA), caso que completou quatro anos na última quinta (12). O mandante do crime, fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, foi absolvido pela Justiça do Pará no ano passado.Em nota, o MST afirmou que os acusados de matar os quatro seguranças em Pernambuco agiram em legítima defesa para evitar um massacre. Segundo o movimento, desde sábado pistoleiros e milícias armadas rondavam os acampamentos. Eles entraram no local e agrediram um trabalhador. O tumulto começou quando um dos segurança sacou uma arma.

****

Nessa onda o Supremo Gilmar Dantas também foi chamado as falas pelo Sindicato dos Promotores de Minas Gerais que criticaram duramente em nota as medidas que vem sendo tomada pelo nefasto ministro e seu desrespeito as demais instâncias jurídicas e poderes no afã de defender os ricos e poderosos. O mesmo vem ocorrendo com alguns bravos magistrados que já criticam abertamente as estranhas decisões do dito cujo. Uma coisa é fato ele é muita munição para as aulas de Sociologia Jurídica.

Vitória dos Sem Casas

Repasso com muita alegria a mensagem abaixo. Como diz um velho líder popular aqui do Mucuri Mineiro: No campo e nas cidades viva as lutas populares.

Suspensão do despejo da Ocupação Navantino Alves A Defensoria Estadual de Direitos Humanos, junto com a Defensoria Pública da União, conseguiu, mais uma vez, suspender o despejo forçado de dezenas de famílias da Ocupação Navantino Alves. A Justiça Federal (12ª Vara) havia determinado o despejo imediato dos moradores sem direito a nada, nem mesmo à indenização pelas benfeitorias realizadas durante mais de 10 anos de ocupação. Para evitar a consumação dessa ordem judicial, as Defensorias entraram com uma outra ação que levou à suspensão do processo principal. A situação ainda é muito delicada porque a suspensão da reintegração de posse é provisória e o Estado de Minas Gerais se nega a garantir uma alternativa digna para os moradores. Mesmo assim, essa grande vitória alivia temporariamente a situação das famílias que vivem há anos sob o manto da incerteza. Cumpre-nos reconhecer o empenho e o compromisso das Defensorias com as demandas populares e parabenizá-las pelas sucessivas conquistas, mesmo diante de forças tão poderosas. Pátria Livre! Poder Popular! Belo Horizonte, 07 de Outubro 2008 Visite a Ocupação Navantino Alves Av. Alfredo Balena, nº 596 Contatos:3213-2169/8836- 5772 frentepelareformaur bana@gmail. com

Irmã Dorothy e a "mae dos problemas do Brasil"

Um texto (principalmente em sua parte final) que reflete porque lutar sempre vale a pena

Irmã Dorothy e a “mãe dos problemas do Brasil”

Por Debora Lerrer

Em tempos em que as manchetes dos jornais são tomadas com a informação mal apurada de que o INCRA (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) é o responsável pela maior parte dos desmatamentos do país, foi um alívio a estréia do documentário “Mataram irmã Dorothy” (”They killed Sister Dorothy”, hoje, às 18:30h, no Cine Glória, e segunda-feira, às 22:15h, no Estação Barra Point 2) com debate mediado pelo ator Wagner Moura na terça, dia 30, no Festival de Cinema do Rio.

Alívio porque, enfim, um filme com informações sobre um tema que está selando o destino da Amazônia, fronteira agrícola disputada a ferro e fogo, obviamente sem o grande charme narrativo dos grandes westerns, que, afinal de contas, foi o jeito que os norte-americanos inventaram de celebrar a sangrenta conquista do Oeste deles. Infelizmente, no nosso caso, os esfarrapados sem-terra não são vistos como heróis nem são tão charmosos quanto os cowboys deles. Infelizmente, nossos heróis e heroínas, como irmã Dorothy, quando ficam conhecidos já é porque se tornaram mártires.

Além disso, seria pedir muito que o filme explicasse que os responsáveis diretos sobre essa realidade são oriundos do incensado “agronegócio” da soja e da carne, que junto com os minérios explorados pela privatizada Vale do Rio Doce são os atuais filões da carreira exportadora que o Brasil repete em maior ou menor grau desde 1500 na esteira das altas cotações do mercado mundial. Afinal, desde então, somos exportadores de matéria-prima e exploradores predatórios especializados em deixar à margem de seus surtos desenvolvimentistas uma imensa população de pobres agricultores humildes, freqüentemente obrigados a colocar a trouxa nas costas quando aparecem homens armados com falsos registros de cartório reivindicando a terra que em viviam desde sempre.

O interessante do filme é que sua história praticamente foi se desenrolando diante da própria equipe de filmagens, liderada pelo diretor norte-americano Daniel Junge, que não tinha idéia de qual ia ser o desfecho dessa trama. O diretor, que começou a filmar exatamente dez dias depois do assassinato, ao acompanhar o irmão de Dorothy em sua viagem para o Brasil, tinha intenção de não fazer um filme sobre uma santa e um bando de homens diabólicos, mas a força dos fatos que ele apura, incluindo-se memoráveis depoimentos dos advogados de defesa dos acusados, acaba depondo contra sua intenção. Isto porque a escandalosa impunidade e devastação retratada pelo filme, promovida por setores vinculados ao latifúndio, à monocultura e à escravidão continua a se reproduzir porque o Sul do país vive de costas e muito distante da Amazônia, como ilustrou comovente depoimento de uma participante do debate. É a desinformação e a falta de presença do Estado na região que permite que bandos de grileiros continuem a queimar a floresta para criar gado, repetindo um processo de ocupação de terras já denunciado no século XIX por figuras derrotadas da história como José Bonifácio e Joaquim Nabuco.

Continua

Irmã Dorothy e a “mãe dos problemas do Brasil” (continuação)

“Mataram irmã Dorothy”, inclusive, demonstra que tipo de gente hoje em dia anda esgrimindo o argumento da “soberania nacional ameaçada” quando se trata de terras indígenas, como a da Raposa Serra do Sol, e do engessamento do desenvolvimento, quando seus interesses são ameaçados pelas reivindicações de posse de quilombolas e caboclos ribeirinhos.

Mas foi no debate, mediado pelo ator Wagner Moura, que classificou a questão da terra como “a mãe dos problemas do Brasil”, onde surgiu à tona depoimentos reveladores dos mundos paralelos que hoje acossam os brasileiros. Uma estudante contou ter feito um estágio de seis meses na Amazônia, onde descobriu surpresa que se sentia mais estrangeira lá do que no exterior. Emocionada, contou a história de Bruna, colega que fez parte do mesmo programa, e que, já formada, decidiu viver na Amazônia para contribuir com os movimentos sociais, mas faleceu recentemente, aos 20 poucos anos, em um suspeito acidente de carro.

No entanto, foi talvez a questão de uma moça da Vila Penha, subúrbio do Rio, que trouxe mais para perto de todos os presentes a compreensão do que se passa na Amazônia e da própria vida de Dorothy. A moça perguntou aos participantes da mesa como continuar lutando quando se enfrenta uma realidade tão violenta como a de seu bairro, onde até a procissão da padroeira tem que ser em determinado horário por conta das ordens dos traficantes. Companheiro das lutas da irmã, o procurador da República Felício Pontes confessou que logo que soube do assassinato da freira - ocorrido no dia em que comemorava-se a criação de uma enorme reserva extrativista (Resex) na Terra do Meio, também no Pará - ele se sentiu tão impotente que achou que não adiantava mais fazer nada. Logo que chegou a Anapu, para o enterro, foi cercado e abraçado pelos agricultores do projeto de desenvolvimento sustentável (PDS), cujas terras custaram a vida de Dorothy. Nesse momento o procurador percebeu que ali estava a energia para ir adiante. Todos ali estavam dispostos a continuar lutando até o fim. Afinal, agora iam ter que matar todos para lhes tomar aquela terra. Um sentimento que só sente quem tem a experiência de participar de um desses combates, geralmente deflagrados sem grandes repercussões, mas que vão delineando o destino da humanidade e deste planeta. Em suma, um sentimento compartilhado por pessoas que tiram grande parte de sua satisfação emocional do fato de se sentirem atores de lutas, às vezes derrotadas, às vezes vitoriosas, mas que implicam a escolha de caminhos voltados para a emancipação humana e não para o lucro individual. Daí talvez venham os laços duráveis de amizade e solidariedade e que, em si, sempre valem a pena cultivar contras as almas que insistem em ficar pequenas.