Apoio a Joaquim Barbosa II

Por ser de utilidade pública neste debate entre Joaquim e Gilmar, colo aqui e-mail que recebi de uma liderança quilombola de Paracatu-MG, cidade do Ministro Joaquim Barbosa. Antes porém um esclarecimento, como texto não vinha com autoria fiz uma pesquisa na Internet Acabo de fazer para descobrir o autor do texto e acredito ser do Eduardo Guimarães do Blog Cidadania.com http://edu.guim.blog.uol.com.br/
E na sequência entrevista que o Terra fez com o grande Abdias Nascimento.

Joaquim Benedito Barbosa Gomes é o nome dele.

Conhecido como Joaquim Barbosa, apenas, ele é ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil desde 25 de junho de 2003, quando nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o único negro entre os atuais ministros do STF.
Joaquim Barbosa nasceu no município mineiro de Paracatu em 7 de outubro de 1954 (54 anos), noroeste de Minas Gerais.
É o primogênito de oito filhos.
Pai pedreiro e mãe dona de casa, passou a ser arrimo de família quando estes se separaram.
Aos 16 anos foi sozinho para Brasília, arranjou emprego na gráfica do Correio Braziliense e terminou o segundo grau, sempre estudando em colégio público.
Obteve seu bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde, em seguida, obteve seu mestrado em Direito do Estado.
Prestou concurso público para Procurador da República e foi aprovado.
Licenciou-se do cargo e foi estudar na França por quatro anos, tendo obtido seu Mestrado em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) em 1990 e seu Doutorado em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) em 1993.
Retornou ao cargo de procurador no Rio de Janeiro e professor concursado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Foi Visiting Scholar no Human Rights Institute da faculdade de direito da Universidade Columbia em Nova York (1999 a 2000), e Visiting Scholar na Universidade da California, Los Angeles School of Law (2002 a 2003).
Fez estudos complementares de idiomas estrangeiros no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha. É fluente em francês, inglês e alemão.

O currículo do ministro do STF Joaquim Barbosa que vocês acabam de ler foi extraído da Wikipédia, mas pode ser encontrado facilmente nos arquivos dos órgãos oficiais do Estado Brasileiro.
“E o que mostra esse currículo?”, perguntarão vocês. Antes de responder, quero dizer que o histórico de vida de Joaquim Barbosa pesa muito neste caso, porque mostra que ele, à diferença de seus pares, é alguém que chegou aonde chegou lutando contra dificuldades imensas que os outros membros do STF jamais sequer sonharam em enfrentar.
Não se quer aceitar, nesse debate – ou melhor, a mídia, a direita, o PSDB, o PFL, os Frias, os Marinho, os Civita não querem aceitar –, que Joaquim Barbosa é um estranho no ninho racialmente elitista que é o Supremo Tribunal Federal, pois esse negro filho de pedreiro do interior de Minas é apenas o terceiro ministro negro da Corte em 102 anos, conforme a Wikipédia, tendo sido precedido por Pedro Lessa (1907 a 1921) e por Hermenegildo de Barros (1919 a 1937).
E quem é o STF hoje no Brasil? Acabamos de ver recentemente nos casos Daniel Dantas, Eliana Tranchesi etc. É o que sempre foi: a porta por onde os ricos escapam de seus crimes.
Joaquim Barbosa é isolado por seus pares pelo que é: negro de origem pobre numa Corte quase que exclusivamente branca nos últimos mais de cem anos, que julga uma maioria descomunal de causas que beneficiam a elite branca e rica do país.
Sobre o que ele disse ao presidente do STF, Gilmar Mendes, apenas repercutiu o que têm dito, em ampla maioria, juízes, advogados, jornalistas, acadêmicos de toda parte do Brasil e do mundo, que o atual presidente do Supremo, com suas polêmicas midiáticas, com denúncias de grampos ilegais que não se sustentam e que ele até já reconheceu que “podem” não ter existido – depois de toda palhaçada que fez –, desserve à instituição que preside e ao próprio conceito de Justiça.
Gilmar Mendes pareceu-me ter querido “pôr o negrinho em seu lugar”, e este, altivo, enorme, colossal, respondeu-lhe, com todas as letras, que não o confundisse com “um dos capangas” do supremo presidente “em Mato Grosso”.
Falando nisso, a mídia poderia focar nesse ponto, sobre “Mato Grosso”, mas preferiu o silêncio. Esperemos...
Recomendo-lhes que, depois de terminarem de ler este texto, voltem aqui e terminem de ler o currículo de Joaquim Barbosa na Wikipédia, clicando Aqui. Claro que muitos dirão que a Wikipédia é “aparelhada pelo PT”, sem darem maiores explicações sobre como e por que isso acontece. Mas eu concordo com o texto ali postado. A meu ver, está mais do que correto.
Finalmente, esse episódio revelou-se benigno para a nação, a meu juízo, pois mostrou que ainda resta esperança para a Justiça brasileira. Enquanto houver um só que enfrente uma luta aparentemente desigual para si simplesmente para dizer o que falam quase todos, porém sem que os poucos poderosos dêem ouvidos, haverá esperança. Enquanto um resistir, resistiremos todos.
Joaquim Barbosa é um estranho no ninho do STF, entre a elite branca da nação, e está sendo combatido por isso e por simplesmente dizer a verdade em meio a um mar de hipocrisia. O Brasil inteiro sabe disso e essa talvez seja a verdade mais importante, pois dará conseqüência aos fatos, se Deus quiser.

Abdias: Há racismo contra Joaquim Barbosa
Claudio Leal
Na década de 40, quando o movimento negro era uma ilha, o dramaturgo Nelson Rodrigues cravava nas gazetas: Abdias do Nascimento é "o único negro do Brasil". E não houve quem o desmentisse. A "flor de obsessão" admirava no ator e ativista negro a "irredutível consciência racial", a coragem de esfregar a "cor na cara de todo o mundo".
Abdias, 95 anos, segue atento às novas gerações do movimento negro. Vibrou com a vitória do presidente Barack Obama, nos Estados Unidos. E hoje, a partir da leitura dos jornais, se "orgulha" da atuação do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF).
- Estou orgulhoso de ter um juiz à altura da situação em que se encontram todos os milhões e milhões afrodescendentes - declara.

Primeiro negro na suprema corte brasileira, Barbosa fez ontem acusações públicas ao presidente do STF, Gilmar Mendes. "Vossa excelência não está na rua, não. Vossa excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro", atacou. Mendes pediu "respeito". Barbosa ainda prosseguiu: "Vossa excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar. O senhor respeite."
Com esse revide, a briga tomou uma feição racial. Abdias não foge à pergunta:
- Acho que houve, sim, um viés racista naquela maneira que o presidente do Supremo respondeu a ele, logo no começo da discussão.
Para o fundador do Teatro Experimental do Negro, em 1944, a presença de Joaquim Barbosa no STF causa desconforto aos colegas. Ex-deputado federal e ex-senador, Abdias conta que foi "esmagado" no Congresso. "Sempre quando ele (o negro) ergue a voz, já é um crime", afirma. "Há um racismo na Justiça brasileira."
Terra Magazine - A atuação do ministro Joaquim Barbosa no STF fortalece o movimento negro? O senhor viu o embate com o ministro Gilmar Mendes? Abdias do Nascimento - Vi hoje nos jornais. Bom, eu acho que ele respondeu à altura, de acordo com a postura dele, a dignidade de juiz. Ele respondeu à altura. Achei que foi muito digna a postura. E ele correspondeu ao que esperávamos dele numa situação daquela.
Quando os ministros reagem a uma postura como a de Joaquim Barbosa, há um viés racialista? Eles se sentem incomodados com um negro?Eu acho que sim.
Por ele ser o primeiro negro no Supremo?Acho que houve, sim, um viés racista naquela maneira que o presidente do Supremo respondeu a ele, logo no começo da discussão.
É uma irritação prévia?Aliás, o jornal dá uma história anterior de incidentes e dá a enteder que já havia uma predisposição.
Como o senhor vê a presença dos negros na Justiça brasileira? Ainda é incipiente?É muito incipiente. E a Justiça é racista mesmo. Estou de acordo: há um racismo na Justiça brasileira. Acho que os negros são olhados como se ainda fossem escravos.
Quando Joaquim Barbosa ergue a voz, é como se já estivesse errado?É claro que sempre quando ele ergue a voz, já é um crime. Já é um crime. Porque o negro já nasce criminoso aqui no Brasil.
A vitória de Barack Obama foi importante para fortalecer a presença dos negros em nossas instituições?Sim. Eu avalio que a vitória dele teve uma importância e uma influência em toda a população negra no mundo. Porque mostra que os negros podem comandar a primeira nação do mundo. Isso é um crédito formidável para os Estados Unidos.
O senhor tem essa luta desde a década de 30. Como avalia, com essa trajetória, o crescimento do poder político do negro?Claro que fico muito emocionado com essa campanha que acompanho aqui nos meios de informação. Acompanhei a luta dele (Obama), sofri com o que ele deve ter sofrido nessa campanha. Não foi uma coisa fácil. E o desassombro de ver um negro liderar no mundo. No Brasil, que tem essa fama toda de democrático, me lembro como fui esmagado quando fui senador. E, afinal de contas, senador não é nada, não tem poder nenhum. Imagina lá nos Estados Unidos, um chefe do Executivo...
No teatro, o senhor também foi pioneiro na questão racial. Praticamente, só Nelson Rodrigues lhe era solidário.Foi. Nelson Rodrigues era formidável. Ele não se atrapalhou com a encenação que a sociedade brasileira faz sobre o racismo. Fazem um teatro.
Tem gostado, então, do ministro Joaquim Barbosa?Gostei muito. Estou orgulhoso de ter um juiz à altura da situação em que se encontram todos os milhões e milhões afrodescendentes.
Terra Magazine
Fonte: http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI3721329-EI6578,00-Abdias+Ha+racismo+contra+Joaquim+Barbosa.html

Manifesto em apoio a Joaquim Barbosa

Reafirmando a iniciativa do CEN - www.cenbrasil. org.br
Manifesto Coletivo de Entidades Negras em apoio ao Ministro Joaquim Barbosa: assine vc também.
To: Ao Supremo Tribunal Federal
Estupefatos, como todo o restante do país, assistimos a discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes e entendemos que se aquele tipo de discussão não cabe necessariamente na liturgia do Supremo por outro lado, como disse o Presidente Lula, fortalece a democracia. O Ministro Joaquim Barbosa teve a coragem republicana de tocar na ferida e deixar claro que a Justiça brasileira encontra-se em crise e o símbolo maior desta crise é o Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes. Sem entrar no mérito da questão, o Coletivo de Entidades Negras, em consulta à sua militância, decidiu aprovar este documento de apoio ao Ministro Joaquim Barbosa e quer vir a público dizer que sua postura nos orgulha e nos fortalece na luta em prol da população negra brasileira. Joaquim Barbosa tem sido, desde que assumiu sua cadeira no Supremo, um ministro de conduta ilibada, extremamente íntegro e imparcial frente as causas que julga. Por tudo isso, reforçamos nosso apoio ao ministro e desejamos que, efetivamente, o fortalecimento do Judiciário e da democracia brasileira, se dê a partir da coragem política que homens e mulheres, embuídos do mesmo espírito do MInistro Joaquim Barbosa, possam ter diante dos fatos que, de públicos e notórios, a todos nós, como cidadãos, nos entristece e envergonha.
Assine por este link: http://www.petition online.com/ qd321567/ petition. html

Viva a Revolução dos Cravos

Ontem, 25 de Abril se comemorou os 35 anos da Revolução dos Cravos que pôs fim a ditadura salazarista portuguesa. A Rev. dos Cravos marcou o fim da ditadura fascista-moralista-católica. No Brasil em geral, a história de Portugal pós independência brasileira é muito desconhecida, principalmente a história recente. Mas ouso a dizer que a Revolução dos Cravos foi um dos alicerces para o fim da ditadura militar brasileira.

De todo modo, assistam ao ótimo filme Capitães de Abril sobre os episódios daquele mês glorioso:um filme belo e emocionante.

Em homenagem a este momento Tanto Mar, bela poesia de Chico Buarque, fado lindamente cantado por Bethania:

Sei que está em festa, pá

Fico contente

E enquanto estou ausente

Guarda um cravo para mim

Eu queria estar na festa,

a tua gente

E colher pessoalmente

Uma flor no teu jardim

Sei que há léguas a nos separar

Tanto mar, tanto mar

Sei, também, que é preciso, pá

Navegar, navegar

Lá faz primavera, pá

Cá estou doente

Manda urgentemente

Algum cheirinho de alecrim

Foi bonita a festa, pá

Fiquei contente

Ainda guardo renitente

Um velho cravo para mim

Já murcharam tua festa, pá

Mas certamente

Esqueceram uma semente

Nalgum canto de jardim

Sei que há léguas a nos separar

Tanto mar, tanto mar

Sei, também, quanto é preciso, pá

Navegar, navegar

Canta primavera, pá

Cá estou carente

Manda novamente

Algum cheirinho de alecrim

Versão original da música cantado pelo próprio Chico (com algumas modificações em relação a versão mais conhecida)

http://www.youtube.com/watch?v=hdvheuHhF2U

Belo filmete sobre o histórico dia de 25 de Abril de 1974.

http://www.youtube.com/watch?v=RhDXm9fu1P0&NR=1

Viva a Revolução dos Cravos. Viva a resistência portuguesa. Viva os Capitães de Abril. Viva o povo português. Viva o Partidos Socialista Português e o Partido Comunista artífices da Revolução.

Joaquim disse o que queriamos dizer

Gilmar Mendes, o SUPREMO, é uma chaga, um câncer a corroer este país. Gilmar o onipresente e onipotente ocupa todos os espaços dos três poderes, humilha a justiça brasileira e faz chicana com os pilares republicanos da divisão dos três poderes. Pois bem evito comentar sobre esta nefasta figura, pois senão este blog se transformaria na verdade em um comentador das peripécias desta nefasta figura. Ainda assim já dedicamos 7 posts a esta chaga. E digo vários dias já fiquei tentando em escrever sobre o mesmo e me segurei, mas hoje não tem jeito.

De certo modo uma boa parte da Nação foi a forra através do Ministro Joaquim Barbosa.Para quem não sabe hoje em meio a uma sessão Joaquim e Gilmar debateram de forma forte a respeito da ideia de justiça e privilégio, veja um resumo que saiu no globo.com e depois vamos a uma análise:

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa bateram boca em sessão plenária durante um julgamento nesta quarta-feira. O ministro Joaquim Barbosa acusou o presidente do STF de estar "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira".

- Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste país. Saía à rua ministro Gilmar - disse Joaquim Barbosa

- Estou na rua - respondeu Gilmar Mendes.

O ministro Joaquim Barbosa retrucou: - Vossa Excelência não está na rua, Vossa Excelência está na mídia,destruindo a credibilidade da Justiça brasileira. Vossa Excelência não está falando com seus capangas do Mato Grosso.

- Vossa excelência me respeite - disse Gilmar Mendes

Os ministros Marco Aurélio de Mello e Ayres Britto pediram para que a sessão fosse encerrada. O presidente do STF convocou coletiva para falar sobre o assunto.

Bom o dialogo não foi bem assim como Vocês poderão ver abaixo no link do Youtube. A respeito dos diálogos em si, lembremos que o Ministro Joaquim não falou nenhum absurdo a midia independente tem mostrado mesmo relações muito estranho dos Mendes no interior do Mato Grosso. Mas quero chamar a atenção para algo mais grave:a discussão se iniciou porque Joaquim alegou que uma decisão privilegiava uma classe e que a mesma não deveria ter pensão especial (ou seja mais uma daquelas típicas mamadas nas nossas tetas de pagadores de imposto) ai o Supremo Gilmar aproveitou para mostrar sua ira coronelesca com um que é de fora, seja na origem, seja na cor (Joaquim realmente é peixe fora d'agua naquele supremo, normalmente ele mantêm posições isoladas tipo 10 contra 1 a favor das minorias...só lembrando que p. ex. ele se recusou no TSE a julgar o caso do governador Lago do Maranhão para não coadunar com a decisão de devolver um Sarney ao poder) foi então que Gilmar , o coronel disse: "se Vossa Excelência julga por classe" ...ora, ORA com se todos os votos não fossem cortado por vários vetores, inclusive o de classe, cor, genêro, e etc, aliás a este respeito muito já foi produzido pela Sociologia Jurídica, o problema no caso parece ser a classe escolhida por Joaquim. Ou seja ele não vota a favor da classe privilegiada de sempre ...é sempre assim ...a classe, a raça, o genêro é sempre dos outros...ou seja se eu decido a favor de Daniel Dantas é decisão neutra e jurídica se eu decido a favor dos Sem Terra isso significa que sou um juiz parcial e de classe...é por essas e por outras que o Gilmar é sempre personagem nas minhas aulas de Sociologia Jurídica, fico até preocupado quando ele sair de cena...brincadeira essa última parte...espero que ele saia de cena o mais rápido possível.

Para quem quiser ver o debate:

http://www.youtube.com/watch?v=sIUdUsPM2WA

E como homenagem a Joaquim esta:

http://www.youtube.com/watch?v=lEMhgQ1DyrQ&feature=related

Para entende rum pouco mais do Gilmar:

http://www.youtube.com/watch?v=JUrFB2q5N9E&feature=related

As Ações Afirmativas em Xeque

Esta semana tem sido de muitos debates e muitas lutas para aqueles que defende uma país mais justo do ponto de vista étnico-racial. A cada dia, mais e mais ataques as questões quilombolas e as cotas raciais, duas das muitas modalidades de ações afirmativas.

1- A Luta Quilombola continua forte e firme apesar dos contrários. Para fortalecer aos apoiadores reproduzo abaixo, artigo publicado pelo renomado e respeitado jurista e professor Dalmo Dalari. Em linhas gerais ele reafirma a posição de vários outros grandes juristas e antropólogos, inclusive este que vos fala, que disse algo na mesma direção em dissertação de mestrado:

Direitos constitucionais dos quilombos
Dalmo Dalari
Os constituintes brasileiros de 1988, inspirados nos princípios proclamados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, deram ao Brasil uma nova Constituição, tendo como um de seus objetivos fundamentais, claramente fixados no Preâmbulo, 'assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais'. Nessa linha, foi inserida no corpo da Constituição a definição dos direitos humanos como normas constitucionais, incluindo os direitos individuais e os direitos econômicos, sociais e culturais. Para garantia do efetivo exercício desses direitos, ficou estabelecido, no artigo 5, parágrafo 1, que 'as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata'. Essa disposição constitucional afirma com clareza, sem qualquer possibilidade de subterfúgios sob pretexto de interpretação, a auto-aplicabilidade das normas relativas a todos os direitos humanos. É importante lembrar que os constituintes aprovaram esse dispositivo para impedir que se reproduzisse, também quanto à nova Constituição, a maliciosa colocação de obstáculos falsamente jurídicos à efetivação dos direitos fundamentais solenemente afirmados no texto constitucional.

Essa manobra jurídica, verdadeira chicana, consistia na afirmação da necessidade de regras inferiores regulamentadoras para que as normas constitucionais pudessem ser aplicadas. Isso foi usado para impedir a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas, direito assegurado pela Constituição de 1946. Alegou-se a necessidade de uma lei regulamentadora e, graças à enorme influência do poder econômico no Legislativo, impediu-se que fosse aprovada qualquer lei regulamentando as normas constitucionais sobre aquele direito. E o Executivo, sob a mesma influência, ficou omisso, como se não tivesse poder regulamentar. E assim a Constituição foi usada como fachada ilusória, destinada a calar reivindicações porque os direitos já estavam proclamados.

Hoje não é mais possível usar de subterfúgios semelhantes para impedir, entre outras coisas, a aplicação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, segundo o qual 'aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos'. Essa norma, que define e garante direitos fundamentais, é auto-aplicável, por força do que dispõe o parágrafo 1 do artigo 5 da Constituição. E o referido artigo 68 não exige lei regulamentadora, sendo juridicamente perfeita a edição de decreto federal, estabelecendo regras administrativas visando dar àquela norma constitucional efetividade prática, possibilitando o gozo dos direitos. Além dessa base legal para o decreto regulamentador, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que integra a legislação brasileira desde 1992, determina que os Estados signatários, entre os quais o Brasil, adotem todas as providências necessárias para a eficácia daqueles direitos. Soma-se a isso a adesão do Brasil à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que também integra a ordem jurídica positiva brasileira e determina que sejam garantidos os direitos dos povos 'cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional', como é o caso dos quilombos.

E foi justamente para a garantia efetiva dos direitos individuais e sociais dos quilombolas que o governo federal editou o decreto n 4887, de 2003, que deve ter aplicação imediata, garantindo-se a supremacia e a eficácia da Constituição.

2- As Ações Afirmativas e mais precisamente as cotas raciais

Esta para ser votado a qualquer momento em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o Projeto que institui o Programa de Ações Afirmativas nas Universidades públicas federais brasileiras com viés tanto social quanto étnico-racial. Como sempre, os não racistas - o que por inferência lógica coloca-nos todos os que pensam diferentes na categoria de racistas - de novo fazem sua chicana e utilizam de todos os meios para convencer da desnecessidade da adoção de cotas com caracteres étnicos-raciais. De novo foi uma semana daquelas na Globo com direito a matérias diárias no jornal Nacional mostrando a perversidade deste instrumento e dos riscos que a cordial e democrática sociedade brasileira passará a correr.Interessante nenhuma palavra a respeito dos casos bem sucedidos, maioria absoluto nas mais de 50 !!! universidades que já adotaram esse programa.

Nada a se estranhar pois um dos principais diretores da Globo, que atende pelo nome de Ali Kamel é dos mais ferenhos críticos da política de cotas em sua modalidade étnico-racial (aliás, além de criticar as cotas raciais o Sr. Ali "NÃO SOMOS RACISTAS" Kamel - como ficou conehcido após publicar sua importante obra literária - é também bastantre conhecido, no meio jornalístico pela arte de agradar os chefes e defenestrar qualquer espírito independente do jornalismo global). A respeito desta figura nefasta façamos um parêntese e recorramos ao ótimo Alex Castro:

"Na mesma linha de Senhor dos Anéis e Crônicas de Nárnia, o romance de fantasia Não Somos Racistas, de Ali Kamel, se passa em uma terra mítica e utópica, onde não existe racismo e impera a mais estrita meritocracia.
O livro é polivalente: pode ser lido tanto como humor ("rárá! não acredito que esse cara falou mesmo isso!") ou terror ("e pensar que esse homem é o diretor de jornalismo da Globo!", mas é diversão sempre garantida.
* * *
Dois trechos representativos:
Humor
... num país em que acessos a empregos públicos e vagas em instituições de ensino público são assegurados apenas pelo mérito.... (40)
Terror
A grande tragédia que as políticas de preferências e de cotas acarretam é o ódio racial. O sentimento de que o mérito não importa esgarça o tecido social. Na Índia, os registros de atrocidades contra os intocáveis eram de 13 mil nos anos 80; pularam para mais de 20 mil nos anos 90 (o número de mortos era quatro vezes maior nos 90 do que nos 80). Na Nigéria, a adoção de políticas de preferência racial levou a uma guerra civil, provocando o cisma que criou Biafra (mais tarde reincorporada), sinônimo de fome e miséria. Sri Lanka, quando da independência, era uma nação em que duas etnias, com língua e religião diferentes, conviviam harmoniosamente. Com a adoção de políticas de preferência racial, o que se viu foi uma das mais sangrentas guerras civis. Nos EUA, o número de conflitos raciais foi crescente a partir da década de 70, ano de adoção das cotas. (92)

* * *
Sinceramente, se você olha pro Brasil de hoje e vê uma meritocracia, então, sério, eu não sei nem por onde começar um diálogo. Melhor nem tentar.

Na novela das oito Duas Caras, da Rede Globo, a personagem Gislene, interpretada por Juliana Alves (atriz negra), "uma jovem politicamente engajada e contrária a qualquer forma de preconceito", apareceu durante vários capítulos lendo o livro Não Somos Racistas , de Ali Kamel, diretor-executivo de jornalismo da (isso mesmo!) Rede Globo. Como bem disse a apostila Cultura e Cidadania 2008 do Educafro, às vezes fica difícil de saber onde termina o Jornal Nacional e começa a novela.

Para excelentes notícias e artigos como esses recomendo enormemente o link abaixo, do blog-site de Alex Castro, que direto dos EUA onde é professor tem sido um dos mais destacados defensores das Ações Afirmativas no Brasil. Para ver mais: http://www.interney.net/blogs/lll?cat=2280

Ainda a esse respeito Luiz Carlos Azenha (mais um que pediu o boné na Globo por não aceitar os métodos Kamelisticos):

"Pessoalmente acho que as cotas não devem ser impostas de cima para baixo, pelo governo federal, como se fossem a cura para todos os males. Acredito em ações afirmativas de baixo para cima, adotadas por instituições públicas e privadas, no feitio do que já fazem diversas universidades brasileiras.Elas enfrentam um combate duro patrocinado pelos neocons brasileiros, que se reúnem em torno da revista Veja e da TV Globo -- de Ali Kamel a Reinaldo Azevedo, de Demétrio Magnoli a Diogo Mainardi. É um país curioso, o Brasil. Na matriz, os neocons são um fenômeno dos anos 80. Mas aqui, na filial, só ganharam algum status já no século 21. É mais uma demonstração do atraso de nossa elite. Aliás, não é de hoje que os intelectuais prestam serviço a causas pouco nobres, fornecendo os argumentos para a manutenção de injustiças sociais como a escravidão." ver mais http://www.viomundo.com.br/opiniao/o-falso-argumento-na-questao-das-cotas/

Poderia aqui citar vários e vários links que "confirmam" a tese de Kamel (http://marjorierodrigues.wordpress.com/2009/04/04/o-apartheid-do-elevador/), mas seria enfadonho e desnecessário, pois qualquer brasileiro em sã consciência já viu, foi vitima ou praticou pré-conceitos e racismos. Aliás é o próprio brasileiro que assume isso perante a diversas pesquisas. Mas como nós os brasileiro somos mais cordiais e aprendemos que não somos racistas, não assumimos praticar tais atos, mas sim ter presenciado tais atos. O que levou um astuto (e nem precisava ser) pesquisador estrangeiro em nosso país a exclamar: o brasileiro não é racista e nem preconceituoso mas todos os seus amigos, parentes e vizinhos o são. Seria engraçado senão fosse trágico e um retrato de propaganda como as feitas pelo Sr. Kamel e companhia ilimitada.

Mas como nem todos podemos comungar da ilha de fantasia e dos romances kamelisticos. Vale a pena algumas palavras a respeito do conceito de raça e de seus usos, bem como da ideia de Democracia Racial (e não mito - por favor não fiquem por ai repetindo que no Brasil existe um Mito da Democracia Racial. O que existe no Brasil é uma falácia de Democracia Racial e não mito, pois ao contrário do que faz crer o senso comum, mito não é algo mentiroso ou fantasioso. E nossa Democracia Racial é fantasiosa e mentirosa).

Vejamos então um pouco (a seguir trechos da minha dissertação, onde discuto este tema):

A palavra étnico-racial, e sua efetividade enquanto bandeira de luta do Movimento Negro, é pertinente do ponto de vista da luta político-social para a efetivação da eqüidade entre os diferentes grupos étnicos, formadores da nacionalidade brasileira. Diante da centralidade dessa definição, será feita uma digressão a respeito da idéia de raça no contexto brasileiro e da aplicação de políticas de caráter afirmativo.
Oracy Nogueira (1998) considera o preconceito brasileiro um preconceito de marca (cor) e não de origem (raça), diferente do preconceito racial norte-americano. E neste sentido teria conseqüências menos graves no que se refere às oportunidades para pretos e mulatos, se comparado ao preconceito norte-americano. O preconceito de cor no Brasil se exerce em relação à aparência, suas manifestações são definidas pelos traços físicos do indivíduo, a fisionomia, os gestos, os sotaques e pode então ser classificado como um preconceito de marca. Oracy Nogueira, ao reconhecer que existe um preconceito de cor no Brasil, ainda que diferente do preconceito de raça norte-americano, avança em relação à visão de que não existiria preconceito ou discriminação em nosso país, seja racial ou de marca, visão difundida por D. Pierson ou a visão mais habitual nas Ciências Sociais brasileiras, de que o nosso problema é apenas de classe social, na visão de M. Harris.
Dos estudos destes dois autores, além de outros, segundo Antonio Sérgio Guimarães (1999:108-109), restaram cinco mal-entendidos: 1- no Brasil não existiria raça e sim cores “como se a idéia de raça não estivesse subjacente à de cor e não pudesse ser, a qualquer momento, acionada para realimentar identidades sociais”; 2- o consenso de que aparência física, e não a origem, é que determina a cor, “como se houvesse algum meio preciso de definir biologicamente as raças, e todas as formas de aparências, não fossem, elas mesmas, convenções”; 3- a impressão falsa de que, no Brasil, não se discrimina alguém com base em sua raça ou cor, “posto que não haveria critérios inequívocos de classificação de cor”; 4- a idéia da assimilação à “idéia de que os mulatos e os negros mais claros e educados fossem sempre economicamente absorvidos, integrados cultural e socialmente”, bem como “cooptados politicamente pelo establishment branco”; 5- o consenso, segundo o qual “a ordem hierárquica racial, ainda visível no País, fosse apenas um vestígio da ordem escravocrata em extinção”.
A crítica que deve ser feita a esses autores deriva da não-percepção de que raça tal como cor é um construto social e não um priori biológico. A cor, raça ou fenotipia enquanto uma construção e não um fenômeno natural é um dos mecanismos de reprodução de desigualdades sociais, ou seja, o status estamental surgido na escravidão persiste nos dias atuais. No Brasil o status de atribuição, a cor ou a origem da família, por exemplo, sobrepõe-se ao status adquirido. Portanto, como Nogueira mesmo reconhece, o preconceito brasileiro é de dupla ordem, e nesse sentido podemos contestar sua afirmação de que ele é menos grave do que o norte-americano.
Para Nogueira, por sua característica de marca, o preconceito e a discriminação em nosso país se disfarçariam em preconceito ou discriminação de classe e se confundiria com este. O autor é tributário a Tales de Azevedo, para quem as desigualdades sociais são também desigualdades de cor. Para Azevedo, a estrutura social brasileira é duplamente hierárquica: dividida em classes sociais e em status e prestígio. A hierarquia de classe seguiria os preceitos de mercado, no entanto, a de status e prestígio seria demarcada através da adscrição, em elementos como cor e origem familiar. Segundo Guimarães (1999:120),
"De modo original, Azevedo dotou as designações raciais brasileiras de um fundamento estrutural, tratando-as não mais com denominações biológicas, mas como nomes de grupo de prestígio. Explicitava, assim, o significado sociológico do velho ditado, também típico-ideal, de que “branco pobre é preto e preto rico é branco”.
Azevedo confirma assim o danoso processo de embranquecimento, não mais biológico, mas social, a que está submetido o negro brasileiro. No Brasil convivem harmoniosamente dois tipos de preconceito: o de classe e o da cor (de marca), e assim, a população marcadamente através da cor, do fenótipo ou estereótipo negro (aqui entende-se que os negros são a soma dos pardos e pretos) sofre as conseqüências duplamente. Neste sentido até mesmo Azevedo estava errado quando preconizava o fim eminente da hierarquia de status e prestígio, pelo processo de industrialização. O que ele não atentou foi que a marca (cor) no Brasil, ao englobar elementos como as características físicas, a cor de pele, o cabelo, o formato do nariz e lábios, ou seja, características propriamente fenotípicas, não é uma variável dependente do processo de desenvolvimento social. Disto decorre que, mesmo com a industrialização, o preconceito e a discriminação não foram extintos, e a maioria esmagadora dos negros continua nas camadas mais baixas da população.
Essa relação é explícita no texto de Neusa Gusmão (1995:18-19):
A historicidade concreta, enquanto ataduras das relações sociais, revela a unidade do diverso, ou seja, a etnicidade, a classe, e a raça como partes integrantes de um mesmo processo, não redutoras uma das outras. Tais categorias, ainda que específicas, são, a um só tempo, complementares e opostas entre si. Nesse sentido a integração do negro a uma sociedade multirracial e pluriétnica como a brasileira pressupõe relações vividas em termos de raça e de classe, pressupõe a identidade construída enquanto etnicidade. Na condição duplamente subalterna, o segmento negro se põe diante de si mesmo e do branco e é a partir desta condição que estabelece sua luta.
(...)
No entanto, a questão da diferença e da alteridade toma por base aspectos raciais, traços fenotípicos e aspectos culturais, inserindo-os num sistema de relações sociais e simbólicas, em que, como grupo étnico, minoria social, classe subalterna se confrontam. Nessa medida, o cotidiano revela-se como determinante do conflito e da resistência tomando por base a identidade construída na relação com a terra particular, a terra-território e, portanto, não definida pelo sistema.
Antônio Sérgio Guimarães (1999:9) define a idéia de raça na realidade brasileira ao afirmar que
‘raça’ é um conceito que não corresponde a nenhuma realidade natural. Trata-se, ao contrário, de um conceito que denota tão-somente uma forma de classificação social, baseada numa atitude negativa frente a certos grupos sociais, e informada por uma noção específica de natureza, como algo endodeterminado. A realidade das raças limita-se, portanto, ao mundo social. Mas, por mais que nos repugne a empulhação que o conceito de ‘raça’ permite - ou seja, fazer passar por realidade natural preconceitos, interesses e valores sociais negativos e nefastos -, tal conceito tem uma realidade social plena, e o combate ao comportamento social que ele enseja é impossível de ser travado sem que se lhe reconheça a realidade social que só o ato de nomear permite.
Ou seja, ainda que se trate de um erro biológico falar em raças (a genética cada vez mais nos traz resultados auspiciosos a este respeito), o conceito de raça não pode ser destituído de seu verdadeiro espírito e ideologia: a princípio de preconceito e discriminação negativa. A biologia desvendou a falácia da idéia de raça, enquanto diferenças naturalizadoras, no entanto, enquanto construção social (e é isso que importa a um cientista social) e marcador diacrítico (através de traços fenotípicos), ela perdura, quer de forma negativa quer atualmente de forma positiva, como se verá abaixo. Como bem explanado por Arruti (1997:10), “Marcado e desvalorizado como aparência, na sua relação com a ‘sociedade brasileira’ o negro é agente de contaminação, fazendo com que a alteridade sirva, no seu caso, à construção de um juízo de valor político.”
Diante desta realidade, como afirma o professor Antônio S. Guimarães, somente a nomeação e a denúncia poderão contribuir para a não-naturalização desta chaga na vida social. No entanto, deve-se perceber que o preconceito e a discriminação se desenvolvem diferentemente para cada realidade e só podem ser entendidos a partir de sua própria história, daí poder se falar em um racismo à brasileira: assimilacionista e universal. Nele existe uma homologia entre hierarquia de status e raça/cor (entendida mais como um fenótipo). Segundo Guimarães, essa homologia permite que sejamos igualitaristas no plano doutrinário e hierarquizadores no plano cotidiano. O senso comum expressa no cotidiano, através do fenótipo (as percepções cromáticas e físicas), a ideologia de que cada um deve saber qual o seu lugar, como tão representado na locução “Você sabe com quem está falando?”.
Se o racismo, no Brasil, impõe uma dupla hierarquização e historicamente uma marca negativa, devemos reconhecer que atualmente, através de um processo de positivação e valoração, o orgulho de ser negro torna-se um sinal de afirmação política, bem expressa na letra de James Brown “I'M BLACK and I'M PROUD. I Feel Good” (que pode ser traduzido por: Eu sou PRETO e Eu sou ORGULHOSO. Eu sinto bem). Neste processo em que raça é entendida como construto social, cada vez mais tende haver uma discrepância entre a auto-classificação e a classificação fenotípica imposta por terceiros. A classificação emica tenderá a expressar o prestígio social. Para alguns que se classificam negros, a expressão é do sentimento de orgulho, e para outros que se classificam brancos, ou morenos (a cor-escape na realidade sócio-racial brasileira), é a forma de se incluírem na hierarquia de status e prestígio.
Nas nações multiétnicas, como no Brasil, a crítica à igualdade formal de direitos perante a lei tem-se organizado em torno do diagnóstico de que nestas nações, que durante algum tempo mantiveram grupos de pessoas subjugadas legalmente, a existência de dispositivos constitucionais e legais de combate à discriminação e ao status de inferioridade é insuficiente.
Esta conclusão permite afirmar, de acordo com o jurista Joaquim Barbosa Gomes (2001:37), que, diga-se de passagem, é o primeiro negro a ser indicado para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal, que,
1o – as proclamações jurídicas por si sós (...) não são suficientes para reverter um quadro social que finca âncoras na tradição cultural de cada país, e no imaginário coletivo (...);
2o – que a reversão de tal quadro só será viável com a renúncia do Estado à sua neutralidade em questões sociais, devendo assumir, ao contrário, uma posição ativa, e até mesmo radical se vista à luz dos princípios norteadores da sociedade liberal clássica.
Assim sendo, a crítica à igualdade formal de direitos perante a lei tem se organizado diante da conclusão de que a desigualdade, neste caso em particular a de raça/cor, se alimenta de um poderoso e dissimulado fenômeno de discriminação que impede os negros de usufruírem das mesmas oportunidades oferecidas aos brancos. Em razão dessa assimetria, somente uma ação focada poderá promover a igualdade de acesso a todos os cidadãos; é deste imperativo que surge a defesa das ações afirmativas, entendidas como uma política que permite tratar os desiguais de maneira desigual. Esta premissa faz parte do princípio da hermenêutica diatópica, desenvolvida pelo sociólogo português Boaventura Sousa Santos (2001), segundo a qual a luta pela igualdade passa pelo reconhecimento e pelo respeito às diferenças, portanto, a busca por cidadania pressupõe o combate às desigualdades e não às identidades, pois, de outra forma, não se pode falar em cidadania e sim em tirania, uma sociedade injusta e de homens não livres, que definitivamente negam a cidadania em seus princípios basilares. Esta premissa, oriunda da filosofia aristotélica, foi definida pelo filósofo e cientista político italiano Bobbio como “regra da justiça”.

Para ler mais recomendo os links abaixo, uma mostra dos mais de 70 posts sobre esta temática, publicado aqui no Blog.

http://abanja.blogspot.com/2008/06/para-dialogar-com-o-post-abaixo.html

http://abanja.blogspot.com/2009/01/sobre-o-haiti-ou-sobre-o-ensino-de.html

http://abanja.blogspot.com/2008/06/questo-racial-anotaes-sobre-um-gesto-ps.html

http://abanja.blogspot.com/2007/11/midia-e-questo-racial.html

http://abanja.blogspot.com/2007/11/dieese-trabalhador-negro-chega-ganhar.html

http://abanja.blogspot.com/2007/10/carta-reitoria-pela-implementao-de-uma_28.html

http://abanja.blogspot.com/2007/10/do-que-se-trata-o-mad.html

A Resposta Histórica

Meus 2 ou 3 leitores, enfim de volta e agora espero eu com um pouco mais de tempo. Bom nas últimas três semans se passei 4 dias em casa foi muito. Mas entre muitas viagens, mortos e feridos. Me cansei demais, me chateei demais...mas enfim somos vaso ruim.... e já digo estou cansado demais para pensar nas boas regras de escrita...vai tudo sem sentido mesmo.

Retorno sugerindo mais uma visita ao Peramblogando que continua muito bom, principalmente com a entrada de uma nova redatora: nossa querida amiga Paulinha Costa (sempre quis escrever isso; morro de inveja quando leio esse tipo de construção nas colunas sociais), ótima relações públicas, decoradora de interiores, especialista em modas, quase arquiteta e sei lá mais o quê. Mas o que importa são os seus ótimos posts quer seja sobre música alternativa (coisa que ela conhece muito) mas entendam música alternativa como excelente discos e artistas de rock, mpb e não essas baboseiras pós-modernas barulhenatas de viciados em ectasy. Quer seja sobre cultura enciclopédica.

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Além disso faço aqui uma reverência ao Clube de Regatas Vasco da Gama. Segue abaixo:

OS 85 ANOS DA 'RESPOSTA HISTÓRICA'
Há precisamente 85 anos, no dia 7 de abril de 1924, o Club de Regatas Vasco da Gama produziu um dos documentos mais importantes da história do esporte mundial, que ficou conhecido como "A RESPOSTA HISTÓRICA".
O documento, redigido em poucos parágrafos, comunicava ao sr. Arnaldo Guinle, presidente da AMEA (Associação Metropolitana de Esportes Atléticos), liga recém-fundada pelos cinco clubes mais influentes do Rio de Janeiro na época (América, Bangu, Botafogo, Flamengo e Fluminense), que o Vasco preferia não fazer parte da nova entidade a ter que se submeter à exigência de eliminar de seus quadros 12 atletas, a maioria deles negros, mulatos, nordestinos ou pobres, considerados pela AMEA jogadores "de profissão duvidosa".
Desta forma, o Vasco manteve-se na LMDT (Liga Metropolitana de Desportos Terrestres), liga na qual, enfrentando os cinco "grandes", conquistara o Campeonato Carioca de 1923, e disputou em 1924 um campeonato esvaziado contra equipes de menor expressão, sagrando-se campeão com 16 vitórias em 16 jogos.
Em 1925, o Vasco foi admitido na AMEA de forma incondicional e voltou a enfrentar os "grandes" com seus atletas negros, mulatos, nordestinos e pobres.
Uma reprodução da "RESPOSTA HISTÓRICA", este verdadeiro marco da luta do Club de Regatas Vasco da Gama contra a discriminação social e racial no esporte brasileiro, pode ser vista nos dias de hoje na Sala de Troféus da sede de São Januário, encimada pelo seguinte lembrete: "Sem o Vasco, o futebol brasileiro não teria conhecido Pelé".
A RESPOSTA HISTÓRICA
"Rio de Janeiro, 7 de Abril de 1924. Ofício nr. 261 Exmo. Sr. Dr. Arnaldo Guinle M.D. Presidente da Associação Metropolitana de Esportes Atléticos
As resoluções divulgadas hoje pela imprensa, tomadas em reunião de ontem pelos altos poderes da Associação a que V.Exa tão dignamente preside, colocam o Club de Regatas Vasco da Gama numa tal situação de inferioridade, que absolutamente não pode ser justificada nem pela deficiência do nosso campo, nem pela simplicidade da nossa sede, nem pela condição modesta de grande número dos nossos associados. Os privilégios concedidos aos cinco clubes fundadores da AMEA e a forma por que será exercido o direito de discussão e voto, e feitas as futuras classificações, obrigam-nos a lavrar o nosso protesto contra as citadas resoluções. Quanto à condição de eliminarmos doze (12) dos nossos jogadores das nossas equipes, resolve por unanimidade a diretoria do Club de Regatas Vasco da Gama não a dever aceitar, por não se conformar com o processo por que foi feita a investigação das posições sociais desses nossos consócios, investigações levadas a um tribunal onde não tiveram nem representação nem defesa. Estamos certos que V.Exa. será o primeiro a reconhecer que seria um ato pouco digno da nossa parte sacrificar ao desejo de filiar-se à AMEA alguns dos que lutaram para que tivéssemos entre outras vitórias a do campeonato de futebol da cidade do Rio de Janeiro de 1923. São esses doze jogadores jovens, quase todos brasileiros, no começo de sua carreira e o ato público que os pode macular nunca será praticado com a solidariedade dos que dirigem a casa que os acolheu, nem sob o pavilhão que eles, com tanta galhardia, cobriram de glórias. Nestes termos, sentimos ter que comunicar a V.Exa. que desistimos de fazer parte da AMEA. Queira V.Exa. aceitar os protestos de consideração e estima de quem tem a honra de se subscrever, de V.Exa. At. Vnr. Obrigado
(a) Dr. José Augusto Prestes Presidente"
Fonte: http://www.netvasco.com.br/news/noticias15/64032.shtml