Carta a coordenação nacional de de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra

N’golo

Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais

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Belo Horizonte, 29 de novembro de 2007

Ao Coordenador-geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra

Rui Santos

Prezado Coordenador:

A FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE MINAS GERAIS - N’GOLO, em reunião realizada na sede do CEDEFES - CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO ELOY FERREIRA DA SILVA, na presente data decidiu por assembléia de sua diretoria, apresentar a seguinte pauta de reivindicações para o ano de 2007:

-Organizar a Coordenadoria do Programa Brasil Quilombola, dentro do INCRA-MG: esta coordenadoria deverá ser implementada com a devida participação e aquiescência em todas as fases da FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS N’GOLO, sendo o seu Coordenador escolhido pela mesma Federação.

-Firmar Termo de Cooperação Técnica com a FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS N’GOLO, para que a mesma tenha apoio logístico e de mobilidades para a articulação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais.

-Imediata publicação dos relatórios antropológicos já concluídos no presente ano:

Mumbuca

Gurutubanos

Brejo dos Crioulos

Amaros

-Firmar Termos de Cooperação Técnica com órgãos afins, tanto a nível Federal quanto Estadual, com o objetivo de avançar e agilizar na realização do RTID, titulação e desintrusão das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais.

Além disso, na referida assembléia foram acordadas as seguintes METAS para o ano de 2008:

-Elaboração e publicação de 30 Relatórios (RTID).

- Titulação e desintrusão de 10 Territórios, entendidos como sendo as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombolas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.

Aguardamos uma resposta oficial às reivindicações expressas acima solicitando o imediato encaminhamento das providências necessárias para o seu cumprimento.

Atenciosamente,

Francisco Cordeiro Barbosa

Presidente da N’GOLO