Alguns esclarecimentos a respeito do Debate público na Assembléia Legislativa:
Debate Público: Regularização de Territórios Quilombolas em Minas Gerais
Colegas do NUQ, do Mestrado, do MAD e outros a quem possa interessar:
A organização desse evento, que consideramos importantíssimos na atual conjuntura de ataques massivos contra a questão quilombola, surgiu da iniciativa do Grupo de Trabalho Sobre Regularização de Territórios Quilombolas em Minas Gerais e da Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
O GT Quilombolas MG, como o apelidamos surgiu da iniciativa de algumas pessoas envolvidas com a temática quilombola em Belo Horizonte, e ainda devido a seu relativo curto tempo de existência (cerca de cinco meses), somos um grupo ainda bastante pequeno hoje (12 pessoas), que atuam com essa temática seja no âmbito profissional, acadêmico ou militante. Na verdades esses âmbitos se confundem e fundem na perspectiva com a qual pensamos o grupo. Por fim o grupo não tem nenhuma vinculação política, religiosa, acadêmica, formal ou profissional com qualquer outras entidades; o grupo é a somatória de indivíduos com interesses em comum e que principalmente acreditam que ainda é possível tornarmos o Estado brasileiro mais justo e democrático e de que as políticas de caráter diferencialistas são o caminho mais efetivo para uma busca de eqüidade (e não de uma igualdade que busca unificar a todos, sempre a partir da concepção do grupo dominante) e justiça social. Posteriormente estaremos divulgando uma carta de princípios, onde nossas posições ficarão mais claras. Essa mensagem é mesmo para reforçar o convite ao evento que acontecerá na Assembléia e esclarecer os "nortes" nos quais o mesmo foi pensado:
Sobre o evento em si, o mesmo tem uma limitação de tempo, ocorrerá em um dia; então não podemos trazer todas as pessoas que imaginávamos e considerávamos importantes nesse processo;
O Debate foi pensado para ser um momento, em que possamos discutir de forma efetiva com as diferentes esferas públicas e permitindo o protagonismo nessa discussão aos próprios quilombolas, os caminhos, ou seria melhor, os descaminhos dessa questão em nosso Estado. Dessa forma, o evento foi pensado para ser, de certa forma, mais "burocrático" . E seu intuito final é discutir questões vitais para as populações quilombolas. Queremos ir direto onde o "bicho pega", ou seja, na questão legal e na delimitação territorial.
O Encontro foi por nós organizado pensando em responder aos seguinte pontos principais:
- apresentar a legislação federal e mostrar o avanço das mesmas e o por que elas devem, se for o caso, ser aprimoradas e não revistas; isso acreditamos irá acontecer nas palestras de abertura com a presença do Professor Alfredo Wagner (nossa maior autoridade acadêmica no assunto) e com a Dra.Deborah Duprat, coordenadora da Câmara de Minorias do MPF;
- depois trazer experiências estaduais positivas, o caso de São Paulo, Pará, Maranhão; afinal a intenção é que pós esse evento, Minas faça o mesmo; a ser mediada por outro grande especialista na questão o Professor José Augusto Laranjeiras (Guga), coordenador do GT sobre Quilombos da Associação Brasileira de Antropologia;
- montamos também uma mesa que funcione como um momento de cobrança. E nesse sentido colocamos técnicos envolvidos com a questão em Minas para que eles ouçam e possam se explicar em relação a essa temática; nessa mesa e aí incluímos os poderes legislativo, judiciário, executivo, Incra e Inter -MG e outros;
- e por fim apresentarmos a idéia de um Projeto de Lei (PL) que estamos elaborando e que será debatido por todos os parceiros interessados e principalmente pelos quilombolas, que são os sujeitos primordiais dessa legislação; acredito que no mais tardar terça-feira que vem tornaremos público a primeira versão desse PL, que será encaminhado para os debates entre as lideranças quilombolas. Esperamos a contribuição crítica dos que tenham interesse na questão. E principalmente a presença de todos para debatermos o tema.
Por fim, quero lembrar que tal evento só foi possível por que recebemos o pronto apoio da Comissão de Direitos Humanos, através do Gabinete do Dep. Durval Ângelo. Dessa forma estamos conseguindo trazer pelo menos 80 quilombolas de todo o estado, e conseguimos junto a Assembléia três ônibus e a garantia de alimentação para cerca de 100 quilombolas e participantes do evento, além de passagens aéreas e hospedagem para pessoas virem do Maranhão, Amazônia, Pará, etc.Sem o auxílio da Assembléia não seria possível organizar um evento com tantos gastos. Ainda que não seja o encontro ideal devido ao curto prazo entre a organização do mesmo e sua execução, ou seja, cerca de 30 dias, esperamos que o mesmo cumpra seu intuito e coloque na ordem do dia para os poderes públicos mineiros a questão quilombola e as sucessivas violações dos direitos pelos quais essas populações vêm passando.
- Dr. Alfredo Wagner Berno de Almeida - Professor da Universidade Federal do Amazonas
- Deborah Macedo Duprat de Brito Pereira – Subprocuradora geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (populações indígenas e minorias étnicas) (a confirmar)
- José Carlos Galiza – Programa Raízes – Pará
- Carlos Henrique Gomes Instituto de Terras de São Paulo – São Paulo
- Ivo Fonseca – Assessor para Comunidades Quilombolas Tradicionais da Secretaria Adjunta da Igualdade Racial do Maranhão (a confirmar)
- Prof. Dr. José Augusto Laranjeiras Sampaio – Universidade do Estado da Bahia/ Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Quilombos da Associação Brasileira de Antropologia
- Gilberto Coelho de Carvalho – Diretor da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais e representante da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas
- Gustavo Gorgozinho – Defensoria Pública de Minas Gerais (a confirmar)
- Vanessa Costa Cançado – Antropóloga do Incra (a confirmar)
- Prof. Dr. João Batista de Oliveira Costa – Universidade Estadual de Montes Claros
- Sandra Maria da Silva – Diretora da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais e representante da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas
- Carlos Eduardo Marques – Grupo de Trabalho sobre Regularização de Territórios Quilombolas em Minas Gerais
- Luiz Chaves – Diretor do Instituto de Terras de Minas Gerais
- Marcos Helênio – Superintendente do INCRA-MG
- Adailton Ramos do Nascimento – Procurador da República (a confirmar)
- Marcos Paulo de Souza Miranda – Procurador do Estado de Minas Gerais (a confirmar)
- Profa. Mariza Rios – Faculdades Dom Hélder Câmara
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