O estado atual das coisas ou Para além do bônus...

Como prometido começo agora a dividir com Vcs uma série de textos a respeito do ocorrido nesse último mês em que estive fazendo trabalho de campo e sem acesso a net. Esse mês foi realmente problemático com uma constancia poucas vezes vistas de atauqes ao quilombolas, indígenas e minorias de forma generalizada bem como as políticas de ações afirmativas que visam mitigar a desigualdade histórica e presente por que passam esses grupos. Os ataques vieram de todos os lados: forças e partidos conservadores, mídia golpista e agora para piorar tudo do próprio governo federal e o pior é que no caso desse último nem podemos nos dizer supreso. Nesse blog mesmo já externei várias vezes meu asco e desprezo por esse governo, já que um governo que não consegue, não quer ou não tem firmeza suficiente para defender sua plataforma nem deveria estar no poder (mas ai é outro assunto, as vantagens do parlamentarismo).

Comecemos então por nossa casa, a UFMG. Onde um pequeno número de professores tornaram público uma carta intitulada Para além do bônus: a urgência de ações afirmativas na UFMG* em que defende uma efetiva discussão e posterior adoção de ações afirmativas na UFMG, que como é sabido de todos trata-se de um baluarte conservador e reacionário. Abaixo a carta:

Para além do bônus:

a urgência de ações afirmativas na UFMG*

Em 13 de agosto de 2007, um grupo de professores e professoras de diferentes unidades da UFMG entregou ao reitor Ronaldo Pena uma carta assinada por 47 docentes da UFMG, reivindicando, entre outras coisas, uma proposta efetiva de política de ação afirmativa visando à implementação de cotas raciais e para alunos oriundos de escolas públicas.

A carta inclui outras propostas e uma delas é a realização de censo étnico-racial, com recursos do Fundo Fundep, para que tenhamos dados precisos e de acesso livre a toda a comunidade acadêmica sobre a realidade étnico-racial e social da UFMG, incluindo alunos, professores e funcionários.

A reunião terminou com o compromisso de que receberíamos uma resposta às nossas reivindicações, de que a carta seria encaminhada ao Conselho Universitário e de que o censo étnico-racial seria realizado o mais rápido possível. Aguardamos tal resposta até o presente momento e nenhum dos compromissos firmados pela Reitoria foi concretizado. Pelo contrário, o grupo de docentes (assim como toda a comunidade acadêmica) foi informado, por meio do BOLETIM e do site da Universidade, sobre a proposta de bônus ou atribuição de um adicional de 10% da pontuação obtida pelos candidatos ao vestibular que estudaram em escola pública. Tal proposta foi encaminhada e aprovada pelo Cepe e seguiu para o Conselho Universitário.

A adoção do bônus revela um movimento da UFMG – ainda que muito lento – no sentido de reconhecer a urgência de implementação de uma proposta de democratização do acesso para fazer frente à contundente desigualdade social que assola o ensino superior brasileiro. No entanto, trata-se de uma resposta tímida e fraca diante do potencial político e pedagógico de uma universidade do porte da UFMG e das demandas de democratização do acesso em curso que articulam a questão socioeconômica com a étnico-racial.

Quem acompanha a luta pela democratização do acesso ao ensino superior, travada a partir dos anos 2000, sabe que tal debate teve início com a demanda por ações afirmativas e, sobretudo, pela adoção de cotas raciais como medida de correção de desigualdades na universidade brasileira, atestadas por órgãos como Inep e Ipea. Uma luta em prol da justiça social e pela igualdade de oportunidades na educação e na sociedade brasileira.

É importante destacar que até mesmo a Unicamp, fonte inspiradora da proposta de bônus da UFMG, incluiu o critério racial na sua atribuição de pontos adicionais. O que faz, então, a UFMG omitir-se diante da questão racial? Por que não equacionar o critério étnico-racial e a origem da escola pública para pensarmos formas mais justas, inclusivas e democráticas de acesso e permanência, como tem sido feito pela maioria das Ifes? Será a realidade racial da UFMG um exemplo para todas as Ifes do país?

Os defensores do bônus (e também do crescimento de vagas de cursos noturnos) argumentam que a medida provocará uma mudança no perfil do alunado da UFMG. Mas qual será o seu impacto nos diferentes cursos e áreas? Será que não acabaremos privilegiando somente um grupo de alunos oriundos de algumas escolas públicas e excluindo uma grande parcela que tem ficado fora do direito à educação superior, sobretudo, aquela marcada pela diversidade étnico-racial existente na sociedade mineira? Será que o bônus, ao voltar-se somente para a escola pública, acabará com a persistente assimetria entre negros e brancos no ensino superior já atestada pelas pesquisas educacionais? E mais: será o bônus a melhor medida de democratização do acesso à universidade pública? Por que não lançar mão, em vez de bônus, das cotas sociais e raciais, estas sim medidas eficazes de correção das desigualdades no ensino superior?

Acreditamos que não há consenso na UFMG nem no campo acadêmico a respeito de conceitos como mérito, melhor ou pior desempenho, argumentos tão utilizados por aqueles que defendem a pontuação adicional para alunos oriundos de escola pública. Além disso, é preciso ampliar e aprofundar o debate sobre a construção social da raça, a fim de compreendermos a possibilidade de adotar critérios raciais como medida de inclusão. Esse debate vem sendo realizado pelo Programa Ações Afirmativas na UFMG, porém ainda é pouco presente na Universidade como um todo. Sugerimos que isso seja feito de forma amplamente democrática, envolvendo a comunidade acadêmica, os movimentos sociais e os movimentos estudantis.

É preciso ir além do argumento usado pela Reitoria de que tal assunto foi esgotado durante o Seminário de Inclusão Social, em 2006. A data de realização do evento, a sua divulgação restrita, a falta de articulação com os movimentos sociais e a própria resistência ao debate são fatores que explicam a baixa participação no evento. Por isso, tal seminário não pode ser tomado como referência para a discussão acadêmica sobre o tema.
O debate sobre a democratização do acesso na UFMG não está esgotado. Há muito que discutir. Acreditamos que nenhuma decisão a respeito do bônus deverá ser tomada pelo Conselho Universitário para o Vestibular de 2009 enquanto o tema não for amplamente discutido em audiências públicas, debates acadêmicos, com apresentação de diferentes propostas.

A íntegra da carta à Reitoria e todas as assinaturas encontram-se no site www.ufmg.br/inclusaosocial. Basta acessar o link outros arquivos e clicar no título Implementação de cotas raciais e sociais.

*Antônia Aranha (FaE), Aracy Martins (FaE), Cláudia Mayorga (Fafich), Dalmir Francisco (Fafich), Eduardo Duarte (Fale), Elânia de Oliveira (CP), Inês Teixeira (FaE), José Raimundo L. da Costa (FAE), Juarez Dayrell (FaE), Marco Prado (Fafich), Marlise Matos (Fafich), Miriam Jorge (FaE), Nilma Lino Gomes (FaE) e Tomaz Aroldo da Mota Santos (ICB)

Para ver o texto originalmente entregue por 47 profesores a reitoria da UFMG, acesse: http://www.ufmg.br/inclusaosocial/?p=80