Abaixo resumo do documento final da assembléia geral da Malungu - Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará
Ocorrida em Belém nos dias 29 e 30 de setembro, denuncia que o governo federal não respeita os direitos assegurados aos quilombolas na Constituição Federal e na Convenção 169 da OIT.
Na nota, a Malungu protesta contra o desrespeito ao direito de consulta prévia e denuncia que a consulta convocada pela Advocacia Geral da União em abril de 2008 não ocorreu conforme disposto na Convenção 169.
Denuncia também que não foi realizada consulta prévia no processo de concessão florestal para exploração da Floresta Nacional Saracá Taquera (em Oriximiná), em território onde vivem 12 comunidades quilombolas.
Protesta contra a nova instrução normativa do Incra alegando que ela desrespeita os direitos dos quilombolas a autoidentificação e a garantia aos seus territórios enquanto totalidade do habitat utilizado pelas comunidades.
E denuncia ainda a paralisação dos processos de titulação afirmando que mais da metade 46 processos em tramitação nas Superintendências do Incra de Belém e Santarém não foi alvo de qualquer medida administrativa.
Confira a nota em anexo.
Saiba mais sobre os quilombolas do Pará em:
www.cpisp.org.br/comunidades/html/i_brasil_pa.html
COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DE SÃO PAULO
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