quinta-feira, 17 de julho de 2008

Dossie Gilmar Mendes II

Até o Noblat, anda achando tudo isso muito estranho.

Diálogo exemplar desse período estranho

O Palácio do Planalto foi palco, ontem, de um diálogo no mínimo bizarro. Uma jornalista perguntou a Lula:

- O que o senhor acha da conversa de Gilberto Carvalho com o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalg?

Lula respondeu o que virou a frase do dia deste blog:

- Se você ligar para mim, quem vai atender vai ser o Gilberto Carvalho. Peça a Deus para seu telefone não estar sendo gravado, senão vai aparecer sua conversa.

Greenhalg é advogado do banqueiro Daniel Dantas, acusado de lavagem de dinheiro, remessa ilegal de dinheiro para o exterior, tráfico de influência e tentativa de suborno de um delegado da Polícia Federal.

Carvalho é o chefe de gabinete de Lula, amigo de Greenhalg de longa data. Greenhalg telefonou para Carvalho querendo saber se um executivo do banco de Dantas era alvo de monitoramento policial. Carvalho consultou suas fontes e disse a Greenhalg o que ele queria saber.

Como servidor público, Carvalho advogou em favor de interesse privado - essa é a questão. E a ela implicitamente se referia a jornalista ao perguntar a Lula o que ele achou da conversa entre Carvalho e Greenhalg gravada pela Polícia Federal com autorização da Justiça.

A resposta dada por ele não tem pé nem cabeça. Serve, porém, para ilustrar o período estranho que vivemos.

Ou não é estranho que um banqueiro seja preso e solto duas vezes em menos de 72 horas?

Não é estranho que um delegado seja afastado da chefia da operação policial que resultou na prisão do banqueiro?

Não é estranho que o ministro da Justiça insista em afirmar que o delegado pediu para sair?

Não é estranho que o presidente da República determine a recondução do delegado ao cargo?

E não é estranho que a direção da Polícia Federal anuncie logo em seguida o nome do substituto dele?

É tudo estranho. Muito estranho.

Bob Fernandes

Os intestinos do Brasil.

O relato a seguir começa pelo antes para só depois chegar ao depois.

A inversão é necessária para que se entenda melhor a batalha que engolfa e divide a Polícia Federal e que se desdobrou em incidentes antes, durante e depois da operação que levou Daniel Dantas & Cia ao entra-e-sai na cadeia.

Graves incidentes.

Para relatá-los, os incidentes de antes, do durante e do depois, Terra Magazine ouviu, durante uma semana, envolvidos de parte a parte.

Além do que acompanhou, e conhece, já há anos.

Segunda-feira, 7 de julho. Véspera da Satiagraha.

Como representante da Divisão de Combate ao Crime Organizado, e do diretor geral, Luiz Fernando Corrêa, o delegado Paulo Tarso Teixeira está na capital paulista.

Meio da tarde. Tarso e o superintendente da PF em São Paulo, Leandro Daiello, querem saber dos detalhes da Operação; nomes dos que seriam presos, onde se dariam as buscas... Ter acesso à decisão judicial.

Troca de telefonemas duros até que é dada a ordem. Protógenes Queiroz deve seguir para a Superintendência, onde chega à noite.

Reunião. Queiroz, acompanhado por três dos seus. Paulo Tarso e Daiello querem acesso à decisão do juiz Fausto De Sanctis. Protógenes nega.

Argumento. Se houver vazamento, alguém naquela sala terá que ser responsabilizado, e preso. Um inquérito junto ao Ministério Público sobre vazamentos na operação, já "rico", ganharia um novo e extraordinário capítulo, se tanto se desse.

À frase, delegados ligados a Protógenes se levantam e deixam a sala.

O superintendente Daiello e o delegado Paulo Tarso insistem. Querem uma cópia da decisão judicial.

Protógenes se recusa. Argumenta com o sigilo, diz que poderá dar ciência de alguns dados uma hora antes do início da operação, não antes.

O delegado teme o prontuário, a vida pregressa, a capivara da operação.

Um, dois... vários delegados a deixaram pelo caminho. Outros...

Protógenes Queiroz teme o vazamento. Receia que as informações cheguem a Daniel Dantas e os seus, como chegaram a 26 de abril, quando a Folha de S.Paulo anunciou estar a caminho uma operação para prender o banqueiro e outras duas dezenas.

Mais: o delegado tem na memória tudo que cercou os 4 anos de investigações, primeiro na operação Chacal, depois em seus desdobramentos até a Satiagraha, ainda que nela só tenha embarcado há um ano.

Protógenes Queiroz e os seus sabem, até porque tinham Daniel Dantas et caterva sob escuta telefônica e telemática, da capacidade do banqueiro de se infiltrar.

Sabem como, e até mesmo quanto. Este repórter desconhece se sabem quem.

O delegado não cede. Paulo Tarso ameaça. Se fosse ele o Superintendente, a operação não aconteceria em São Paulo.

Quatro da madrugada do dia 8. Protógenes está na sede da superintendência, por ordem dos dois superiores.

Nova determinação: de acordo com normas internas Protógenes Queiroz deve ficar na sede coordenando, não deve sair às ruas para participar da operação.

A equipe o comunica sobre um incidente e Protógenes vai à rua. Volta às 6h15 da manhã. Paulo Tarso explode. Mentiroso. Não cumpre ordens superiores. Tá de sacanagem, e por aí afora.

Ordem peremptória: Ficar no 6° andar até o final da operação.

Protógenes Queiroz, o delegado que coordenou a execução da Satiagraha, não pode deixar o prédio da PF. Desceu para a entrevista coletiva, às quatro da tarde, e só.

Só às duas da madrugada do dia 9 o delegado pode deixar a PF.

Protógenes Queiroz passou quase tanto tempo na sede da PF quanto o homem a quem prendeu, Daniel Dantas.

Mais uma ordem. O diretor geral, Luiz Fernando Corrêa, o queria em Brasília, para explicações, no dia seguinte. Até o meio-dia. E mais.

Ele seria submetido a duas punições. Uma, disciplinar, em Brasília, e outra, um inquérito para apurar incidentes durante a Satiagraha, em São Paulo.

E mais.

A logística se vai. Esvaziamento. Para examinar as toneladas de papel e os bytes apreendidos com Dantas e os seus, restam três delegados e dois peritos.

Day after. A Operação é um sucesso de público e mídia. Paulo Tarso comunica: o diretor cancelou a ida a Brasília.

E mais.

O diretor quer saber qual a necessidade de pessoal, de logística.

Mas, sob uma condição.

Tudo terá que ser especificado. Cada documento importante, cada nome encontrado, terá que ser relatado ao comando da PF.

Protógenes Queiroz, que preside o inquérito, não pretende abrir tudo, passo a passo, documento a documento, salvo na hora legalmente devida. Teme vazamentos.

Mas tergiversa, e pergunta sobre como enfrentar as duas punições anunciadas. É tranqüilizado.

É informado que a bronca em São Paulo não irá adiante e que, em Brasilia, Paulo Tarso cuidará da condução das coisas.

A promessa não seduz. Protógenes comunica que, por seu lado, informará ao Ministério Público os vazamentos na operação.

Daniel Dantas é solto. Por ordem do juiz De Sanctis, Protógenes Queiroz prende Dantas novamente. Desta vez, pessoalmente, até o algemar no Instituto Médico Legal.

Gilmar Mendes, o Supremo, manda soltar Dantas. Não sem razões jurídicas, dizem muitos; dos que são e dos que não são do ramo.

Razões em seu favor à parte, Gilmar Mendes parece não se dar conta do rumo dos ventos; quiçá o isolamento, os palácios em Brasília. Desfila todo seu supremo poder. Açula, sem o perceber, a mídia e a massa.

Polícia Federal. A crise ferve em fogo brando.

A mídia se divide, e em largas porções se distrai; nada é por acaso. É desatada a caça ao erros, caça mais voraz, pertinaz, do que à essência, à imensa, gigantesca gatunagem.

Para quem nunca quis, é preciso desintegrar o delegado, primeiro passo para paralisar o processo. A receita é antiga.

Fim de semana. Prossegue o bombardeio midiático, a caça aos erros, o desconhecimento, o desprezo pelo que possa estar em mais de 6 mil e 400 páginas do inquérito-mãe.

Segunda-feira, quase uma semana depois da Satiagraha. 14 de julho. Os franceses comemoram a queda da Bastilha. A Polícia do Brasil se engalfinha por conta da queda de Daniel Dantas e assemelhados.

Estimados 120 gigabytes em informações apreendidos há mais de uma semana continuam intocados, à espera de uma equipe de analistas e peritos que não chega.

A Polícia Federal vive perturbadores capítulos, novos, na sua dilacerante batalha interna.

Na terça-feira, 15, a própria PF vaza o afastamento - "para fazer um curso" - do delegado que coordenou as investigações, Protógenes Queiroz, e de outros dois delegados que o auxiliaram, Karina Murakami Souza e Carlos Eduardo Pellegrini.

A decisão foi do delegado ante os fatos e o andamento da reunião na superintendência da PF em São Paulo, na terça-feira, mas o vazamento se deu na sede, em Brasília.

Na mesma noite, o distinto público é informado: o diretor geral da corporação, Luiz Fernando Corrêa, entrara em "férias de 15 dias".

Nada mais natural, tendo em vista a tranqüilidade reinante.

É o desfecho, ou entreato, mais do que previsível. E não apenas por conta do que se passou na tensa e ruidosa reunião dessa mesma terça-feira 15 no edifício sede da PF em São Paulo.

A divisão vem de muito antes, e se aprofundou ainda mais durante a investigação, secretíssima, das ações de Daniel Dantas & Cia. A propósito, leia aqui texto publicado por este Terra Magazine no dia seguinte à operação.

Hoje, aqui, depois de ouvir vários dos envolvidos e/ou seus próximos, Terra Magazine relata também, a seguir, alguns dos momentos do embate da terça 15.

Presentes à reunião 10 policiais federais, três deles da cúpula: o superintendente em São Paulo, Leandro Daiello Coimbra, o diretor de Combate ao Crime Organizado, Roberto Troncon, e o diretor de Combate a Crimes Financeiros, delegado Paulo Tarso Teixeira.

Além dos cardeais, o delegado Protógenes e outros três de sua equipe: Carlos Eduardo Pellegrini, Karina Murakami Souza e Vitor Hugo Rodrigues Alves, e mais o delegado Menin, entre outros.

Reunião tensa, com momentos de altercação e o que, na linguagem dos presentes, se define como "baixo calão". Bem baixo.

Em um desses momentos, dos mais duros, o diretor de Combate ao Crime Organizado, Paulo Tarso Teixeira, relata os incidentes do dia da operação. O delegado Protógenes cobra.

Ele quer a repetição das palavras chulas ditas a ele na manhã da operação. Pede a Tarso para ser homem e repeti-las.

Paulo Tarso não repete.

Em tempo: segundo vários dos presentes a reunião foi gravada. Do jeito que anda a maionese, a se conferir, certamente, em breve.

O encontro em São Paulo foi convocado, supostamente, para que se retomasse dali por diante os trâmites da operação e a análise da tonelada de documentos apreendidos.

Bola rolando. Protógenes e os seus sob fogo cerrado.

Ele personificou a operação, outros três de sua equipe presentes estão demasiadamente envolvidos, é a acusação.

Seria o caso da delegada Karina, emocionalmente envolvida na operação, segundo a versão da cúpula. Já Pellegrini estaria todo "alterado" e Vitor Hugo não poderia ter participado por ter sido a isca para atrair Dantas ao suborno de US$ 1 milhão.

Portanto, todos afastados.

Contra-ataque, conduzido por Protógenes.

Diante do exposto ele relataria o inquérito até domingo, antes de seguir para o curso Superior de Polícia.

Não, não seria possível. Ele deve concluir o relatório até a sexta-feira, 18, é a determinação.

Contra-resposta. Ele relata até a sexta-feira, segue para o curso e volta para a Operação Satiagraha, mas não para presidi-la e sim nas funções de inteligência e análise, suas atribuições na diretoria de Inteligência.

Paulo Tarso recorda os problemas operacionais da Satiagraha. Protógenes devolve. Foi humilhado, insultado na véspera e dia da operação. Como se não bastasse o antes e o depois, ressalta.

Antes, nos meses que antecederam o desfecho da Satiagraha, como já relatado por Terra Magazine (leia aqui), o esvaziamento, a negação de logística por parte do comando. E, por outro lado, a criação de uma rede secreta, subterrânea, para enfrentar as condições adversas.

Rede com peritos do Banco Central, Receita Federal, aqui e ali ajuda da Abin, além dos solidários na PF.

A decisão foi tomada. O delegado Menin, indignado, chama a atenção da cúpula: lembra que não podem agir daquela forma; todos terão que explicar não só para a sociedade, mas também para a mídia:

- Por que os delegados estão fora da investigação?

Paulo Tarso Teixeira e Troncon cobram: não gostaram de não ter tido acesso à cópia da decisão judicial antes da operação, "um absurdo".

Protógenes reage. Ele presidia a investigação, por dever de ofício e por ordem expressa do juiz De Sanctis não podia vazar informações.

O delegado é novamente informado do já comunicado há uma semana: por conta de vazamentos no dia da Satiagraha, tais como a filmagem da prisão de Celso Pitta, foi instaurado um inquérito.

Um segundo procedimento, este disciplinar, correrá em Brasilia.

Protógenes diz que responderá ao inquérito, sem problema algum. Mas avança: os fatos quanto a vazamentos remontam a 26 de abril, data da reportagem passada à Folha de S.Paulo.

O delegado esquenta ainda mais a reunião: informa que tal vazamento será representado junto ao Ministério Público, já instruído e de posse dos dados.

Exigência da cúpula: dois relatórios sobre a operação e incidentes devem ser feitos por dois delegados da equipe de Protógenes.

O delegado se diz acostumado. E cobra: o DPF deveria fazer como fez o Judiciário; apoiou De Sanctis ante uma queixa contra ele, considerou correta sua ação.

Fim da reunião. Consolidada a fratura na Polícia Federal. E não apenas.

Associações sindicais da PF, distantes do comando nos primeiros quatro anos do atual governo, se posicionam. Alguns miram Protógenes e a Satiagraha, mas o objetivo é outro. O poder.

Permanecer no poder cristalizado em torno do diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa.

O rastilho está aceso.

Quarta-feira, 16 de julho...

O presidente Lula cobra a volta de Protógenes, mas faz críticas ao delegado.

O presidente, entendem muitos dos que participam da Satiagraha, talvez não conheça todos os detalhes da secretíssima e explosiva operação.

Quinta-feira, 17 de julho...

Qual será o próximo capítulo?

PS: 12h20, 17 de julho. Uma informação percorre Brasília. A Polícia Federal convocou a imprensa. Ao que se diz, vai exibir o acalorado debate da terça, 15. Ainda não se sabe se o todo, ou partes do embate.

PS2: Convidados, jornalistas não ouviram o áudio nem tiveram acesso à íntegra. Escutaram, e puderam anotar, trechos do acalorado encontro da terça-feira 15.

Qual será o próximo capítulo?


Legalidade Democrática

Tenho amigos que sentem orgulho por terem sido algemados por causa de suas idéias. Que teriam gostado se, naquele tempo, a televisão tivesse divulgado sua prisão: teriam tornado pública sua luta pela democracia, e o registro da prisão seria uma forma de protegê-los. Mas eles não conseguiram sequer gritar. Foi preciso que mães, esposas, entidades como OAB, ABI, CNBB e outros grupos se mobilizassem, tentando fazer o País saber o que acontecia e onde estavam presos.

Quando assisti o noticiário destes dias, em que a Polícia Federal prendeu acusados de formação de quadrilha, tráfico de influência, enriquecimento ilegal, lavagem de dinheiro, imaginei o que pensariam alguns desses amigos que foram presos lutando para que isso não voltasse a acontecer. O que pensariam da ação da polícia na democracia pela qual eles tanto lutaram.

O primeiro pensamento foi que, desta vez, havia um mandado, assinado por um juiz, que autorizava a prisão. Os policiais tinham levado meses juntando provas, fazendo escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. Não escolheram aleatoriamente quem prender.

O segundo foi que sentiriam inveja da proteção que o espetáculo teria dado, naquele tempo de prisões clandestinas. Se tivesse havido um espetáculo quando os soldados do exército prenderam três jovens de uma favela, eles não teriam sido entregues à morte por uma gangue rival. A prisão exibida pela televisão, acionada pela polícia, humilha o preso, mas torna-se pública, informa para onde ele está sendo levado, trabalha com transparência.

De certa forma, os amigos algemados de antes pensariam na estranha situação de que no passado eles eram presos com orgulho, embora com medo, e hoje o orgulho é dos policias e os presos sentem vergonha, mas nenhum medo.

Outro sentimento que meus amigos teriam é da inveja como o sistema judiciário agora funciona com rapidez. Em poucas horas, qualquer preso é solto, e solto outra vez, se a polícia voltar a prender, mesmo que com novos argumentos.

Outra coisa que chamaria a atenção dos meus amigos seria a competência e a honestidade da polícia. Acostumados, no passado, a temer e odiar policiais que os perseguiam e matavam seus companheiros, eles ficam surpresos como os de hoje resistem à corrupção e enfrentam poderosos. Alguns chegam a ter honestidade e coragem de participar da simulação de aceitar propinas de até um milhão de dólares, apenas para juntar provas contra os bandidos.

Mas, sobretudo, é possível que meus amigos que lutaram pela democracia fiquem divididos entre a justiça da prisão dos corruptos e a legalidade do aparelho judicial. Porque não se pode falar em justiça sem legalidade, mas é possível falar em legalidade sem justiça. Eles pensariam que é possível a polícia estar exagerando, ao prender pessoas mesmo que com base em gravação de conversas e mandatos de prisão autorizados judicialmente. Mas apesar da dúvida, acho que entre a pressa da prisão e a pressa da soltura, meus amigos certamente preferirem a primeira, consideram mais democrática a pressa da polícia do que a estranha pressa da justiça.

Depois de tanta luta pela democracia, os amigos se animam com fato de que, no Brasil, os ricos também são presos, mesmo que por pouco tempo. A legalidade não se tornou justa. Reclama-se pela primeira vez do uso de algemas, como se elas tivessem sido inventadas ontem, como se não fossem usadas diariamente em prisões de criminosos que não têm dinheiro para pagar bons advogados, como se as algemas só fossem ruins porque estragam o tecido das belas roupas dos ricos, o que não acontece na prisão de pobres, que aparecem na televisão sempre sem camisa.

Depois de tantos anos de uso, as algemas tornaram-se um abuso. O abuso agora é a algema, e não o crime cometido - formação de quadrilha, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro. É possível até que as algemas se tornem ilegais. Mas isso certamente não tornará a legalidade mais democrática.

Cristovam Buarque é senador pelo PDT do Distrito Federal.


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