Lastimável

Veja abaixo, notícia publicada no Jornal O Tempo, aqui de Belo Horizonte "Brasileiro é a favor da redução da maioridade penal". O que chama atenção é o alto índice de aprovação dessa matéria, 83%. Alguns pesquisadores da juventude já indicam que entre os próprios jovens cresce a aprovação da redução da maioridade penal (veja abaixo também nota a respeito da Assembléia Legislativa de Minas). Tal visão imediatista e fomentada pelos programas policialescos da televisão é lastimável, pois camufla as razões reais para tamanha violência na sociedade brasileira como um todo, e entre os jovens de maneira específica. Além disso é necessário ficarmos sempre em alerta, pois são sempre os mais pobres e os negros as vitimas preferenciais dessa cultura da punição.

Brasileiro é a favor da redução da maioriade penal

Pesquisa revela que 83% acreditam que medida diminuiria o número de crimes

EZEQUIEL FAGUNDES

A Pesquisa CNI/Ibope divulgada na tarde de ontem apontou que a maior parte dos entrevistados defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo o levantamento, 83% deles acreditam que essa medida pode diminuir o número de crimes. Outros 83% também defendem o uso das Forças Armadas no combate à criminalidade.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre os dias 19 a 23 deste mês, em 146 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Segundo o diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria, Marco Antonio Guarita, a CNI pediu um levantamento específico sobre segurança pública porque essa é a área com pior avaliação do governo Lula.

Essa parte da pesquisa mostra também que 43% dos entrevistados acreditam que ações sociais, como educação e formação profissional para os jovens, são mais adequadas para diminuir a violência no país. Outros 32% preferem o emprego da repressão policial sobre os criminosos. Já 24% dos entrevistados acham que a combinação das duas políticas trará melhores frutos.
De acordo com a pesquisa, 46% dos entrevistados avaliaram que a segurança pública piorou no país nos últimos dez anos. Outros 27% disseram que a situação está igual e 25% responderam que ela melhorou.

A pesquisa mostra que 53% dos entrevistados avaliam a questão da segurança como ruim ou péssima, 29% disseram que a questão é regular e outros 18% classificaram como boa ou ótima. Do total de entrevistados, 56% desaprovam as políticas do governo federal na área de segurança, contra 40% que aprovam.
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Nos indicadores sociais, porém, o governo obteve resultados positivos em vários setores. As ações de combate à fome e à pobreza tiveram a aprovação de 62% dos entrevistados, contra apenas 35% que não apóiam a atuação do governo nesse campo.

Já os programas sociais nas áreas de saúde e educação também registraram aprovação de 60%, contra 37% que desaprovam as ações. O combate ao desemprego registrou o apoio de 55% dos entrevistados, contra 41% que desaprovam o governo nesse campo.

Chamou a atenção na pesquisa os resultados sobre o desemprego. Pela primeira vez desde junho de 2003 a aprovação às políticas de desemprego do governo superaram a desaprovação, disse o diretor de relações institucionais da CNI, Marco Antonio Guarita.

Repercussão. Especialistas na área de violência e segurança pública de Belo Horizonte são contra a redução da maioridade penal como forma de reduzir a criminalidade. Ao contrário disso, eles defendem o investimento maciço por parte do Estado em políticas públicas voltadas para o social, como educação, saúde, emprego e moradia.

Na opinião do coordenador da Promotoria da Infância e da Juventude, Lucas Rolla, o resultado da pesquisa reflete a ânsia da população por uma resposta imediata e eficaz do poder público. "A redução da maioridade vai ser totalmente inócua tendo em vista que o que precisa mudar é a realidade social do nosso país. No entanto, esse tipo de iniciativa é complexa e terá reflexos a médio e a longo prazos, mas como os políticos são muitos imediatistas tudo fica mais complicado", argumenta o promotor.
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Para a juíza Valéria da Silva Rodrigues, da Vara Infracional da Infância e Juventude de Belo Horizonte, a pesquisa mostra o total desconhecimento da população sobre o sistema carcerário brasileiro.

"Se nossas prisões que mais parecem um campo de concetração recuperassem mesmo os índividuos, os índices de criminalidade não estariam tão altos. Compete aos governos combater as causas da criminalidade e não os seus efeitos. Em vez de reduzir a maioridade penal porque não investir em políticas sociais?"

Valéria Rodrigues declara ainda que atuar repressivamente não resolve o problema no país porque a criminalidade se renova.

Estado mantém 936 menores detentos


A Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas informou ontem que o total da população carcerária do Estado é de 24 mil presos, divididos em 57 unidades prisionais. Em relação aos menores infratores, o governo mineiro informou que 936 detentos com idade inferior a 18 anos estão cumprindo pena em centros socioeducativos. Desses, 450 estão cumprindo pena em centros prisionais localizados na região metropolitana da capital.

A juíza da infância Valéria da Silva Rodrigues disse que, somente na capital, há pelo menos 600 menores sob custódia do Estado. Para este ano, o investimento no atendimento ao adolescente autor de ato infracional está estimado em R$ 79 milhões, com a previsão de inauguração de uma unidade com capacidade para 56 adolescentes em Juiz de Fora, na Zona da Mata. e a abertura de mais 266 vagas com a implantação de três centros socioeducativos em Minas. (EF)

Chefe do Dopcade diz ser contrário à medida


Na avaliação do delegado da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcade), Dagoberto Alves Batista, reduzir de 16 para 18 anos a maioridade penal é simplesmente jogar a sujeira para debaixo do tapete. "A criminalidade independe da idade. Nós podemos verificar que os grandes crimes que dão repercussão negativa na base da pirâmide não são cometidos por menores, apesar de eles serem os mais prejudicados. Tem menino de dez anos que comanda o tráfico em BH com metralhadora em punho. Por outro lado, tem criminoso do colarinho branco que dá prejuízo de milhões", diz o delegado. Para ele, o ideal é investir em políticas de inclusão. (EF)

Jovens de Poços de Caldas aprovam redução de idade penal

Quando o mestre-de-cerimônia do Expresso Cidadania, o ator Marcos Frota, pediu que levantasse a mão quem fosse a favor da redução da idade penal, houve uma quase unanimidade na platéia. Este foi o posicionamento mais expressivo dos estudantes que participaram da etapa de Poços de Caldas, realizada nesta quinta-feira (27/3/08), desse projeto criado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral e a Secretaria de Estado de Educação.

Antes de pedir a manifestação, Marcos Frota enfatizou sua esperança na recuperação de jovens infratores através de medidas que não incluíssem o encarceramento. Perguntou se os jovens concordariam que um menino de 15 anos fosse para a cadeia como um adulto de 28 anos pelo mesmo crime. A platéia em peso levantou a mão, demonstrando que o histórico de violência juvenil já é repudiado até mesmo na cidade que tem o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil.

Essa tendência à condenação da criminalidade juvenil já se havia manifestado expressivamente através das urnas eletrônicas, em Pouso Alegre, na última terça-feira. Ali, 227 votos foram registrados a favor da redução da maioridade penal e apenas 27 contrários. Gustavo Henrique, 16 anos, aluno da E.E. David Campista, disse que, com a redução, "vai aumentar o medo da galera de cometer crimes". Gustavo também votou contra a política de cotas para negros nas universidades. "Prefiro uma política de bolsas para alunos carentes. O importante não é ter profissionais negros, mas bons profissionais", opinou.