Carta do II Encontro Estadual dos Quilombolas do Pará

Carta do II Encontro Estadual dos Quilombolas do Pará

Belém, 16 de março de 2008

As associações de comunidades remanescentes de quilombo do Estado Pará filiadas a
MALUNGU reunidas no II Encontro Estadual dos Quilombolas do Pará nos dias 
14 a 18 de março de 2008, na cidade de Belém, vêm manifestar seu repúdio à alteração
da Instrução Normativa Incra nº 20 de 2005 que regulamenta o processo administrativo
 de reconhecimento de domínio dos territórios quilombolas.

A decisão de alterar a instrução normativa atende aos interesses contrários ao reconhecimento
dos direitos quilombolas que se manifestaram em projetos legislativos e na imprensa ao
 longo de todo o ano de 2007.

Apesar da publicação de alguns poucos relatórios de identificação e portarias da presidência
do Incra, as titulações não estão acontecendo. O governo Lula até hoje titulou apenas sete
terras quilombolas. E esse Quadro com certeza irá piorar se a instrução do Incra for alterada
como planeja a Advocacia Geral da União.

A proposta apresentada pelo governo resultará na burocratização ainda maior do processo de
emissão dos títulos, criando exigências descabidas e que não estão previstas no Decreto 4.887/
2003. Os relatórios técnicos de identificação e delimitação (RTID) serão transformados em
estudos de alto grau burocrático e detalhamento que não se justificam em um documento
para tal finalidade. As novas exigências transformam o RTID em um obstáculo à conclusão
dos processos. 

O processo que resultou na minuta da nova instrução deu-se apenas entre órgãos do governo
federal sem transparência ou consulta aos quilombolas. Em dezembro, o governo tentou
reunir os quilombolas para aprovar a minuta sem oferecer tempo e condições para uma real
discussão do documento. Os quilombolas de todo o país se recusaram a participar da falsa
consulta.

Agora, os quilombolas são novamente surpreendidos com a notícia de Consulta sobre a
minuta. Matéria divulgada no site da Advocacia Geral da União, no dia 14 de março, anuncia
a realização de dois seminários regionais no início de abril "para discutir e definir a questão da
demarcação de terras de comunidades quilombolas". No entanto, não houve um convite
oficial até o momento nem foram revelados os critérios para participação, o local do evento
ou como vai ser viabilizada a presença dos quilombolas.

A Malungu reafirma que esse tipo convocação não é uma verdadeira consulta que garanta a
transparência e a real democracia nas relações de decisão. Ao invés de alterar as normas existentes,
o governo federal deve cumprir a Constituição e garantir os direitos territoriais dos quilombolas
por meio da titulação de suas terras.

Malungu

Av. Senador Lemos, 557 

Belém - Pará - 66.050-000

Fone: (91) 3241.5829

e-mail: http://br.f657.mail.yahoo.com/ym/Compose?To=malungu.pa@hotmail.com&YY=84395&y5beta=yes&y5beta=yes&order=down&sort=date&pos=0&view=a&head=b