Mixes do 13 de maio

Tá lá no outro Blog que editamos http://quilombos.wordpress.com/ a manifestação dos quilombolas capixabas realizado ontem.

Participantes de caminhada pedem liberdade religiosa
Diversos grupos religiosos, entidades de defesa dos direitos humanos e integrantes do movimento negro reuniram-se nesta quarta-feira (13/5/09) na 1ª Caminhada Cultural pela Liberdade Religiosa e pela Paz. O evento, realizado no Centro de Belo Horizonte, teve apoio da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em 6 de maio, a comissão promoveu audiência pública para discutir a intolerância religiosa no Estado.
"A caminhada é muito positiva, representa a liberdade de cada um, de expressão, por que não de religião? Tem todo o apoio da Assembleia e da Comissão de Direitos Humanos. Que cada um possa expressar seus sentimentos e seus pensamentos" , afirmou o deputado Carlos Gomes (PT), que participou do evento.
A caminhada marcou também a comemoração dos 121 anos da assinatura da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no País. "Queremos respeito com o negro, com a nossa religião, com o ser humano", declarou a adepta do candomblé Norma Lúcia Dias. Ela reclamou da violência contra terreiros de candomblé em Minas.
Na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, adeptos da religião já haviam denunciado a invasão de dois terreiros, um em Contagem e outro em Belo Horizonte. O coordenador de Comunicação da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Alexandre Braga, disse que o movimento negro reivindica a criação de um comitê com representantes das polícias Militar e Civil e do Ministério Público para acompanhar casos de intolerância religiosa no Estado.
Outra religiões - Embora os adeptos de cultos de matriz africana fossem maioria no evento, a Caminhada pela Liberdade Religiosa e pela Paz contou com a presença de representantes de outros grupos religiosos, como o movimento Hare Krishna, a igreja Metodista e católicos franciscanos e agostinianos. Um deles foi o frei Gabriel Ferreira Silva, da Ordem dos Franciscanos. Ele citou o fundador da ordem, São Francisco de Assis, para defender o apoio à liberdade religiosa. "O próprio Francisco foi um homem ecumênico, da paz", afirmou.
Os participantes da caminhada concentraram- se na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, de onde seguiriam até a praça Afonso Arinos.

Fonte: www.almg.gov.br

A comissão especial criada para analisar o Estatuto da Igualdade Racial (Projeto de Lei 6264/05) discute o projeto de cotas para negros em programas de televisão e em comerciais, criminaliza o incentivo ao preconceito pela internet, reconhece a capoeira como esporte nacional, assegura liberdade religiosa aos adeptos de cultos africanos, proíbe exigência de boa aparência para candidatos a empregos e de fotos em currículos e prevê isonomia para negros em programas habitacionais e de acesso à terra, entre outros pontos.

A proposta em votação é o substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG). Depois de ser votado na comissão, o projeto voltará para o Senado, por ter sido alterado na Câmara. O projeto tramita em caráter conclusivo e só será submetido ao Plenário se houver recurso de 51 deputados.

Veja abaixo os principais pontos da proposta:

Discriminação - o projeto acrescenta à Lei 7.716/89, sobre discriminação racial, o crime de expor, na internet ou em qualquer rede pública de computadores, informações ou mensagens que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.

Cotas na televisão - conforme o projeto, os filmes e programas veiculados pelas emissoras de televisão deverão apresentar imagens de pessoas negras em proporção não inferior a 20% do total de atores e figurantes. Será considerada a totalidade dos programas veiculados entre a abertura e o encerramento da programação diária.

Cotas em comerciais - as peças publicitárias destinadas à televisão e ao cinema deverão apresentar pessoas negras em proporção não inferior a 20% do total de atores e figurantes. Os órgãos públicos ficam obrigados a incluir cláusulas de participação de artistas negros, em proporção não inferior a 20% do total de artistas e figurantes, nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.

Educação - o projeto não fixa cotas na educação. Diz apenas que as vagas nos estabelecimentos públicos e privados de ensino poderão ser preenchidas por sistema de cotas destinadas a alunos de escolas públicas, em proporção no mínimo igual ao percentual de pretos e pardos na população do estado onde está instalada a instituição de ensino.As cotas na educação foram tema de outro projeto, aprovado pela Câmara em novembro de 2008 e devolvido ao Senado. Atualmente, os senadores estão divididos entre manter as cotas sociais (para alunos de escolas públicas), conforme a proposta aprovada na Câmara, ou instituir cotas raciais (para negros e índios).

Empregos - O projeto não fixa cotas na área de empregos. Diz que o poder público deverá adotar ou incentivar a adoção de cotas para negros tanto no serviço público como em empresas privadas.

Capoeira - O projeto reconhece a capoeira como desporto de criação nacional. Assim, o Estado deverá garantir o registro e a proteção da capoeira, inclusive destinando recursos públicos para essa prática. A atividade de capoeirista é reconhecida em todas as modalidades (esporte, luta, dança e música).

Liberdade religiosa - O projeto assegura o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana, prevendo inclusive assistência religiosa aos seus seguidores em hospitais e também denúncia ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa.

Acesso à terra - Conforme o projeto, o poder público promoverá a isonomia nos critérios de financiamento agrícola para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo.

Remanescentes de quilombos - O projeto reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. Os órgãos públicos deverão priorizar, nos processos de registro de propriedade, as comunidades expostas a conflitos.

Moradia - Os programas de moradia do governo federal deverão assegurar tratamento equitativo à população negra, assim como os bancos públicos e privados que atuam em financiamento habitacional.

Foto em currículo - O projeto proíbe empregadores de exigir boa aparência e de pedir fotos em currículos de candidados a empregos. Os infratores dessa norma ficam sujeitos à pena de multa e prestação de serviços à comunidade.

Recursos públicos - Os planos plurianuais (PPAs) e os orçamentos anuais da União deverão prever recursos para a implementação dos programas de ação afirmativa nas áreas de educação, cultura, esporte e lazer, trabalho, meios de comunicação de massa, moradia, acesso à terra, segurança, acesso à Justiça, financiamentos públicos e contratação pública de serviços e obras.

Saúde - O projeto fixa as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Com ajuda do site da Camara dos Deputados.