Quilombolas IV - Apoio aos funcionários do Setor QUILOMBOLA DO INCRA

Agora uma Carta minha endereçada ao Senhor Presidente do INCRA-Brasil, a respeito da questão Quilombola e em apoio aos funcionários do INCRA que apesar da mávontade política do governo insistem em servir a Coisa Pública e a política Constitucional de Regularização Territorial das Comunidades Quilombolas.

Prezado Sr. Rolf Hackbart,
Não sou funcionário do INCRA, no entanto, na condição de cidadão brasileiro, antropólogo e estudioso da temática quilombola (inclusive já tendo prestado serviço ao INCRA-MG por ocasião dos RTID'S das Comunidades de MUMBUCA E MARQUES) venho através desta mensagem me solidarizar com os funcionários em geral do Setor Quilombola desta Instituição e, em particular, com os colegas antropólogos que iniciam saudável, necessário, ético e republicano processo de mobilização em busca de melhorias na condição de trabalho e um posicionamento efetivo deste órgão em relação a uma política ativa de regularização dos territórios quilombolas. Política esta que além de cidadã, e republicana é um Direito das Comunidades Quilombolas e um dever do Estado, conforme determina o Art. 68 da ADCT da CF/1988.

Senhor Presidente, na quinta-feira próxima passada tive oportunidade de participar de uma mesa de debates a respeito do Programa Brasil Quilombola, em Montes Claros no Norte-Mineiro com a presença de dois ministros de Estado tive a oportunidade, em minha fala, de rememorar a todos presentes que tais políticas além de insuficientes não são dádivas ou não deveriam ser dádivas deste ou daquele governo, pois regularizar os territórios quilombolas e mesmo realizar uma série de políticas públicas de melhorias é questão de Direito e uma Política de Estado. O Art. 68 da ADCT não deixa dúvida ao obrigar o Estado a emitir os títulos às comunidades quilombolas.

Assim sendo o movimento, ora iniciado pelos funcionários desta autarquia nos renovam as esperanças de que o INCRA continue vigilante em sua função e que não fraquejará diante de sua missão precípua ainda que esta desagrade interesses poderosos e reacionários.

Acompanho mais de perto a situação da SR de MINAS GERAIS, e tenho presenciado esforço abnegado, no entanto, infrutífero destes funcionários uma vez que sua atividade ainda que respaldada pela Constituição Federal, por decretos e mesmo por uma, ou melhor por várias Instruções Normartivas (diga-se de passagem, o episódio da IN 56, ou melhor, IN 57 exemplifica didaticamente os perigos aos quais os funcionários que ora iniciam este movimento querem e necessitam escapar) não encontram a devida resposta dentro do próprio órgão e deste em relação aos demais órgãos da administração federal. Da minha parte como cidadão espero que o INCRA continue a manter o compromisso com a Coisa Pública e com a legislação como deve ser a um órgão de cunho republicano. Espero, por fim, que tal movimento sensibilize as hostes diretivas do órgão para a necessidade de que se reiniciem a política de regularização territorial que a rigor nos últimos 03 anos praticamente inexiste.

Ps: as opiniões emitidas nesta mensagem são pessoais não refletindo necessariamente o posicionamento dos órgãos aos quais sou vinculado, seja na posição de membro ou funcionário.

Carlos Eduardo Marques - Professor da Faculdade de Ciências Jurídicas da FEVALE/UEMG. Membro do Núcleo de Estudos em Populações Quilombolas e Tradicionais da UFMG (NUQ/UFMG). Sócio da ONG CEDEFES- Centro de Documentação Eloy Ferreira Silva referência na área de pesquisa e documentação da questão quilombola em Minas Gerais.

Belo Horizonte, Terça-feira, 3 de Novembro de 2009.