A questão Quilombola: legislação e orçamento

Na semana passada estivemos, na bela e aprazível cidade do Serro-MG para participarmos do IV Encontro da Fed. Quilombola de Minas Gerais N'golo e também do I Congresso Nacional de Direitos Quilombolas eventos que aconteceram simultâneamente na Pontifícia Universidade Católica daquela cidade. Foi um evento ao mesmo tempo belo e tenso como não poderia deixar de ser uma reunião com esta temática. Mas ficou mais uma vez, a certeza de que os Quilombolas continuam fortes na luta por seus Direitos. Inclusive passamos o dia 20 de novembro neste evento.

No entanto, ao retornar a Belo Horizonte encontrei uma série de e-mails preocupantes a respeito da questão quilombola. De modo resumido dois e-mails me chamaram mais a atenção. O primeiro é um levantamento dos projetos que tramitam no Congresso Nacional tendo como temática a questão territorial quilombola: são seis projetos mais relevantes, cinco têm como efeito dificultar a titulação dos territórios quilombolas, reduzindo acesso aos direitos territoriais. Desnecessário afirmar que para a efetivação de um país mais justo, solidário, republicano e cidadão o acesso ao território para comunidades quilombolas é indispensável que esses cinco projetos de lei não virem lei. Desnecessário também lembrarmos que titulação territorial quilombola é obrigação constitucional em consonância não somente com o art. 68 do ADCT que se refere diretamente a territorialidade quilombola, mas também em consonância com os arts. 215 e 216 do capítulo da Cultura, e os arts. 1° e 5° que fala em dignidade humana entre outros.
Conheça os principais projetos de lei em tramitação:
1) Projeto de Lei 6264/2005 Estatuto da Igualdade Racial ( o unico favorável aos quilombolas)
Autor: Senador Paulo Paim (PT-RS)
Efeitos para a titulação dos territórios: A aprovação do texto na Câmara dos Deputados, tal como veio do Senado, poderia ajudar a consolidar um marco legal mais eficaz sobre a questão territorial quilombola.
2) Projeto de Lei 3654/2008
Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
Efeitos para a titulação dos territórios: Se aprovado, este projeto irá retirar o direito de auto-identificação da comunidade. Também não prevê a desapropriação para titulação do território e o quilombola só teria direito à área que estivesse efetivamente ocupando e não a área necessária para a sobrevivência da comunidade.
3) Projeto de Decreto Legislativo 326/2007
Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
Efeitos para a titulação dos territórios: O Ministério da Cultura seria o responsável pela titulação dos territórios quilombolas, sendo que este órgão não dispõe de estrutura, capacidade técnica e experiência de trabalho em questões territoriais.
4) Projeto de Decreto Legislativo 44/2007
Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC) e outros
Efeitos para a titulação dos territórios: Caso fosse aprovada a proposta, não haveria mais nenhum marco normativo capaz de orientar o Estado a fazer os processos de titulação dos territórios. Muitos trabalhos que já estão em andamento perderiam a validade e teriam que ser refeitos. A titulação ficaria muito difícil, pois não se saberia quem deveria fazer e nem mesmo qual as regras do processo.
5) Projeto de Emenda à Constituição 161/2007
Autor: Celso Maldaner – PMDB/SC
Efeitos para a titulação dos territórios: O projeto, se aprovado, irá tirar do Poder Executivo a competência para realizar a titulação dos territórios quilombolas.
6) Projeto de Emenda à Constituição 190/2000
Autor: Senado Federal – Lúcio Alcântara (PSDB-CE)
Efeitos para a titulação dos territórios: O projeto prevê uma pequena alteração no texto original. Mas essa alteração, na prática, impede a aplicação do decreto 4887/03, pois obriga o Congresso Nacional a ditar as regras sobre o processo de titulação das comunidades quilombolas invalidando o Decreto 4887/03.

*****

Outro e-mail diz respeito a aplicação, ou melhor, a não aplicação das verbas destinadas as políticas públicas quilombolas, o famoso e inócuo Programa Brasil Quilombola. Segundo esta notícia: "O governo federal pretendia investir mais de R$ 2 bilhões, entre 2008 e 2011, em ações que viabilizassem o acesso à terra, melhoria da saúde, cultura, educação e infraestrutura nas comunidades remanescentes de escravos – os quilombos. As intenções, entretanto, esbarram em obstáculos para o repasse de verbas. O Brasil Quilombola, por exemplo, principal programa voltado a estas comunidades, gastou menos de R$ 13 milhões dos R$ 56,6 milhões previstos no orçamento deste ano. Desde sua implementação, em 2005, o programa já desembolsou R$ 57,6 milhões. Neste mesmo período, no entanto, deixou de aplicar R$ 178,7 milhões"

Ainda segundo a matéria elaborada pelo site Contas Abertas "Desde sua criação, no entanto, o programa (Brasil Quilombola) sofre com a baixa execução. Logo no primeiro ano de sua implementação, 2005, o programa contou com R$ 28,6 milhões previstos, dos quais somente 25% foram efetivamente aplicados. Em 2006, o orçamento aprovado teve um incremento de mais de R$ 23 milhões em relação ao ano anterior, totalizando R$ 52,3 milhões. Apesar disso, menos da metade foi executado – 31%. No ano seguinte o orçamento previsto caiu para R$ 45,4 milhões, dos quais apenas R$ 13,3 milhões foram efetivamente gastos. Foi no ano passado, no entanto, que as comunidades foram menos favorecidas com os recursos do Brasil Quilombola. De um orçamento de R$ 53,4 milhões, somente R$ 8,5 foram desembolsados, batendo o menor índice de execução do programa (16%)."

A baixa execução ainda segundo a matéria atinge aos mais diversos órgãos da adiministração direta e indireta, seja nos ministérios responsáveis por políticas públicas universais, que no entanto, recebem verbas específicas para a questão quilombola como Educação, Saúde, Cidades, etc. No entanto, por incrível que pareça os piores executores são os ministérios que trabalham diretamente com a questão: a SEPPIR (dados mostrados acima) e o MDA. Segundo o site Contas Aberta: "cerca de 76% do previsto no orçamento do programa Brasil Quilombola fica sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), coordena o reconhecimento, demarcação e titulação das áreas remanescentes de quilombos. De R$ 42,7 milhões, foram pagos R$ 6,4 milhões, ou 15%. Com este recurso, o Incra também indeniza os donos de pouco mais de 3% das áreas a que têm direito as comunidade quilombolas. Até o fechamento da matéria, o órgão não esclareceu os motivos para a baixa execução do Brasil Quilombola."

Ou seja, nem mesmo esta baixa verba (em se tratando de desapropriação de terras) é utilizado pelo INCRA, o que em nossa opinião prova que o governo federal esta na prática abandonou a política de titulação territorial quilombola em claro ataque a Constituição Federal Brasileira.

Para finalizar, voltemos a matéria do site Contas Abertas: "Em média, Orçamento Quilombola desembolsa apenas 26%. Faltando pouco mais de um mês para o fim do ano, os quilombolas ainda aguardam R$ 76 milhões previstos no chamado “orçamento quilombola”, um extrato do orçamento da União contendo as ações que afetam diretamente as comunidades remanescentes de quilombos. Estruturado sobre quatro grandes programas - Brasil Quilombola, Cultura Afro-Brasileira, Comunidades Tradicionais e Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade Racial – o quarteto já desembolsou quase R$ 193 milhões desde 2004. Apesar disso, no mesmo período deixou de aplicar um montante de R$ 405,6 milhões. (...) Ricardo Verdum, assessor de políticas indígena e socioambiental do Inesc, avalia que no programa Brasil Quilombola não se conseguiu gastar, em média, mais do que 26% do orçado entre 2005 e 2008. Para Verdum, as políticas públicas para acs comunidades quilombolas dependem muito do desempenho de terceiros – ONGs, associações locais, secretarias estaduais e municipais. “Quando não há o compromisso político e falta interesse, só procedimento burocrático movendo as pessoas, tudo fica muito mais difícil. Considerando os desafios, é pouco o orçamento e lamentável o gasto efetivamente realizado”, avalia.

Hoje é dia da Republica

Hoje são 15 de Novembro e marca os cento e vinte anos (120) da Proclamação da República do Brasil. Considero uma pena que esta data seja solenemente esquecida em nosso país. O que é uma pena. Não pelo processo brasileiro em si, que na verdade foi um golpe militar-civil das elites (o primeiro de vários). Mas pela importância da ideia republicana. A Res-Publica é uma das ideias mais nobres do pensamento político ocidental. E, de fato, o que o Brasil mais precisa e sempre precisou foi de ser uma República - ou seja um governo voltado para a Coisa Pública e para a decisão publica e debatida por seus cidadãos. Falta urgentemente ao Brasil ser República e ter consciência republicana, aquilo que o professor Cardoso de Oliveira também chama de consciência cidadã. Assim, por exemplo, não jogaríamos lixo no chão ou mesmo desrespeitariamos uma fila no banco. Ser republicano de fato é não jogar papel no chão pois trata-se do espaço de TODOS e não o de NINGUÉM como erradamente faz crer este senso comum não cidadão. Ser republicano significa considerar que o favorzinho que eu peço a um funcionário público amigo é tão ou mais grave do que as tramoias do Sarney. São da mesma natureza a diferença é o grau de prejuízo. Então ficamos assim Viva o dia da República.

Lembremos ainda que o dia 15 de Novembro, é bastante importante também pois foi nesse dia, que em 1989 o BRASIL FOI AS URNAS. A PRIMEIRA ELEIÇÃO DEMOCRÁTICA PARA PRESIDENTE EM 40 ANOS. ALÉM DISSO FOI A PRIMEIRA e VERDADEIRA ELEIÇÃO COM SUFRÁGIO UNIVERSAL. Para falar a verdade em 1989 tinha 07 anos e não tenho tantas lembranças assim desta eleição. O pouco que me resta na memória diz respeito a um vizinho petista daqueles que se eu escrever aqui os mais jovens duvidarão e acharão que se trata de um personagem teatral por mim inventado. Mas é verdade existiu um tipo especifico de brasileiro, que ouso a dizer, que naquela época era um modelo de cidadania e civismo para todos nós: os militantes petistas. Então a estes e as suas lutas minha homenagem. Até porque estes não tem nada haver com esse Partido que os mais jovens conhecem. Aliás eu e o amigo Daniel do Peramblogando, inclusive já fizemos um trabalho acadêmico demonstrando que o PT do inicio de 2003 (que era infinitamente melhor do que o de hoje - haja decadência) não tinha nada haver com o grandioso partido de massas e de esquerda socialista e democrática que existia nos anos 80. Tenho comigo que a maior derrota das esquerdas brasileiros se deu em 1989. Aquela derrota do Lula marca o que é o governo Lula hoje. Foi ai que o PT foi apresentado ao saco de maldade e resolveu ser mais do mesmo e fazer como os outros.

Quilombolas IV - Apoio aos funcionários do Setor QUILOMBOLA DO INCRA

Agora uma Carta minha endereçada ao Senhor Presidente do INCRA-Brasil, a respeito da questão Quilombola e em apoio aos funcionários do INCRA que apesar da mávontade política do governo insistem em servir a Coisa Pública e a política Constitucional de Regularização Territorial das Comunidades Quilombolas.

Prezado Sr. Rolf Hackbart,
Não sou funcionário do INCRA, no entanto, na condição de cidadão brasileiro, antropólogo e estudioso da temática quilombola (inclusive já tendo prestado serviço ao INCRA-MG por ocasião dos RTID'S das Comunidades de MUMBUCA E MARQUES) venho através desta mensagem me solidarizar com os funcionários em geral do Setor Quilombola desta Instituição e, em particular, com os colegas antropólogos que iniciam saudável, necessário, ético e republicano processo de mobilização em busca de melhorias na condição de trabalho e um posicionamento efetivo deste órgão em relação a uma política ativa de regularização dos territórios quilombolas. Política esta que além de cidadã, e republicana é um Direito das Comunidades Quilombolas e um dever do Estado, conforme determina o Art. 68 da ADCT da CF/1988.

Senhor Presidente, na quinta-feira próxima passada tive oportunidade de participar de uma mesa de debates a respeito do Programa Brasil Quilombola, em Montes Claros no Norte-Mineiro com a presença de dois ministros de Estado tive a oportunidade, em minha fala, de rememorar a todos presentes que tais políticas além de insuficientes não são dádivas ou não deveriam ser dádivas deste ou daquele governo, pois regularizar os territórios quilombolas e mesmo realizar uma série de políticas públicas de melhorias é questão de Direito e uma Política de Estado. O Art. 68 da ADCT não deixa dúvida ao obrigar o Estado a emitir os títulos às comunidades quilombolas.

Assim sendo o movimento, ora iniciado pelos funcionários desta autarquia nos renovam as esperanças de que o INCRA continue vigilante em sua função e que não fraquejará diante de sua missão precípua ainda que esta desagrade interesses poderosos e reacionários.

Acompanho mais de perto a situação da SR de MINAS GERAIS, e tenho presenciado esforço abnegado, no entanto, infrutífero destes funcionários uma vez que sua atividade ainda que respaldada pela Constituição Federal, por decretos e mesmo por uma, ou melhor por várias Instruções Normartivas (diga-se de passagem, o episódio da IN 56, ou melhor, IN 57 exemplifica didaticamente os perigos aos quais os funcionários que ora iniciam este movimento querem e necessitam escapar) não encontram a devida resposta dentro do próprio órgão e deste em relação aos demais órgãos da administração federal. Da minha parte como cidadão espero que o INCRA continue a manter o compromisso com a Coisa Pública e com a legislação como deve ser a um órgão de cunho republicano. Espero, por fim, que tal movimento sensibilize as hostes diretivas do órgão para a necessidade de que se reiniciem a política de regularização territorial que a rigor nos últimos 03 anos praticamente inexiste.

Ps: as opiniões emitidas nesta mensagem são pessoais não refletindo necessariamente o posicionamento dos órgãos aos quais sou vinculado, seja na posição de membro ou funcionário.

Carlos Eduardo Marques - Professor da Faculdade de Ciências Jurídicas da FEVALE/UEMG. Membro do Núcleo de Estudos em Populações Quilombolas e Tradicionais da UFMG (NUQ/UFMG). Sócio da ONG CEDEFES- Centro de Documentação Eloy Ferreira Silva referência na área de pesquisa e documentação da questão quilombola em Minas Gerais.

Belo Horizonte, Terça-feira, 3 de Novembro de 2009.

Quilombolas III

Para contrabalancear um pouco. Uma bela matéria de um outro nosso amigo, Daniel Martins, do sempre aqui citado e ótimo Peramblogando. Trata-se de um a bela exposição nos metros de Sampa. Lá no finalzinho da matéria ele dá uma colher de chá e cita nosso blog. O que significa centenas de potenciais novos leitores. Amigos são para essas coisas.

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Quilombolas - Tradições e Cultura da Resistência
Passando ontem pela estação da Sé em São Paulo me deparei com uma exposição intitulada: "Quilombolas - Tradições e Cultura da Resistência". Fotos e textos em vários painéis. Já havia passado inúmeras vezes por ali sem no entanto ter percebido a presença da exposição. Para minha surpresa a mesma está lá desde 10 de outubro e deveria ter sido encerrada no último dia 30. Talvez por conta do feriado os painéis ainda se encontravam por lá... Sorte minha.
A exposição contempla o registro fotográfico realizado por André Cypriano, resultado da pesquisa de campo em 11 comunidades negras remanescentes dos quilombos no Brasil.

A mostra pretende divulgar a realidade das comunidades quilombolas brasileiras e incentivar o diálogo entre as comunidades afro-descendentes de cada região do país por onde passa, dando-lhes visibilidade e enfatizando as questões sociais, culturais, reconhecimento e participação social. A ressemantização do conceito de quilombo também é tratada, de forma simples mas suficiente para apresentar ao público o novo significado do conceito.
Acredito que logo a exposição será desmontada (se já não tiver sido). A boa notícia é que seguirá em São Paulo, dessa vez na estação Paraíso do metrô.

A exposição é composta por 27 fotografias em preto-e-branco, no formato 50 cm x 75 cm; sete fotografias panorâmicas, no formato 40 cm x 110 cm, seis fotografias em preto-e-branco 30 x 40 cm, dois mapas, cinco painéis de textos e legendas. O trabalho já circulou por 15 cidades brasileiras e seis cidades da América Latina - Assunção, Buenos Aires, Montevidéu, La Paz, Lima e Bogotá.

A curadoria da exposição é de Denise Carvalho, produtora cultural e diretora da Aori Produções Culturais, empresa realizadora do projeto. O material original faz parte do livro Quilombolas - Tradições e cultura da resistência, com fotografias de André Cypriano e pesquisa de Rafael Sanzio Araújo dos Anjos.
Exposição Quilombolas - Tradições e Cultura da Resistência Local: Estação Paraíso do Metrô - São Paulo - SP Visitação: 10 a 30 de novembro de 2009 Diariamente, no horário de funcionamento do Metrô.
Para saber mais sobre quilombos, quilombolas e afins a dica é o blog abanjá do amigo Carlos Eduardo Marques, estudioso do assunto e militante da causa.

Quilombolas II

Em consonancia com o post anterior, abaixo um texto, do nosso colega e amigo Alexandre Sampaio (publicado no outro blog do qual sou um dos editores). Estive também como convidado neste evento que ele relata abaixo e, em linhas gerais, assino embaixo de seu texto. Para o Gov. LULA só existe uma política, o desenvolvimentismo a qualquer custo, fora disso não existe vida inteligente e nesta todada, me perdoem o linguajar que se danem o meio ambiente e as populações tradicionais.

O que não é PAC, emPACa
Alexandre Sampaio
Ocorreu em Montes Claros, entre os dias 28 e 30 de outubro, o “Seminário Integrado de Políticas para Comunidades Quilombolas”, realizado pela SEPPIR. Foram convidados para este evento: lideranças das comunidades quilombolas mineiras, gestores públicos municipais e representantes de algumas organizações do 3º. Setor.
O Seminário tem uma proposta interessante que é a de apresentar um conjunto de políticas públicas que podem ser acessadas por comunidades quilombolas. Este evento deve se repetir em outros 4 estados que foram priorizados pela SEPPIR, segundo informações dos realizadores, pelo maior número de comunidades reconhecidas, sendo eles: Maranhão, Bahia, Pernambuco e Pará. A abertura contou com a presença do Ministro Edson Santos, da SEPPIR e de Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social.
Apesar do nome “seminário integrado de políticas”, as políticas apresentadas foram basicamente vinculadas a apenas 3 ministérios, Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. Das ausências, uma foi especialmente sentida, a do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Em 3 dias de discussão, nada se falou de prático sobre a regularização fundiária dos territórios quilombolas, apesar das faixas da Federação Quilombola Mineira que exigia a regularização imediata das mais de 100 processos abertos junto ao INCRA-MG. Por parte do governo, os únicos a mencionar a questão, os ministros, em seus discursos de abertura, falaram sobre a importância de tal regularização, indicaram a dificuldade deste processo, inclusive pelo questionamento do decreto 4887 de 2003 junto ao STF, ou seja, “choveram no molhado”. Ao final, tangenciaram o assunto sem indicar possibilidades de solução para a questão. Também fora mencionada a “mítica” reunião de cobrança do presidente Lula pela aceleração da regularização fundiária, tão divulgada pelas nossas listas de e-mails, mas os resultados obtidos continuam os mesmos, a questão continua emPACada.
A impressão que se tem é que o governo não pretende atuar de forma significativa na questão antes da eleição de 2010, ou seja, deve continuar tudo “à banho maria” para o próximo governo. Diante das opções de forças políticas que se apresentam com maiores possibilidades de se elegerem, dificilmente a regularização fundiária de comunidades quilombolas se desenvolverá por boa vontade pública, sem pressão social.
Pelas palavras do Ministro Edson Santos, a questão de regularização fundiária ocorrerá com “muita responsabilidade”. Mas que responsabilidade é esta que pela omissão deixa milhares de famílias em situação precária de subsistência e risco de vida diante do pouco acesso aos bens e políticas públicas e até mesmo expostos a situações de conflito agrário em seus territórios? Em um dos momentos do evento, quando se discutia uma política de acesso a “sementes crioulas”, uma liderança da comunidade da Lapinha perguntou: E nós vamos plantar estas sementes aonde?
Outra questão perceptível é a dificuldade em dar um contorno mais focalizado, no atendimento às comunidades quilombolas, em políticas públicas generalistas. Em um dos casos apresentados, o programa “Minha Casa, Minha Vida”, o fato da comunidade ser quilombola parece criar mais burocracia do que facilidades, pois, além da comprovação de adimplência do beneficiário particular (da família a ser beneficiada), há todo um processo que passa pela associação da comunidade, algo que não existe para os beneficiários não quilombolas.
Outra ausência sentida foi a de representantes do Governo do Estado de Minas Gerais, o que nos deixa uma questão, foi por falta de convite ou por omissão mesmo? Falando em omissão, se formos considerar os 5 estados priorizados por esta atuação da SEPPIR, ou seja, os 5 estados com maior números de comunidades quilombolas reconhecidas, Minas Gerais é um o único que tem se omitido em discutir, de forma propositiva, políticas públicas para as comunidades quilombolas. Segundo o secretário do Instituto de Terras de Minas, Manuel Costa, “por falta de pressão política do movimento”.
Como dissemos antes, consideramos a proposta do seminário interessante por permitir um maior acesso à política pública, mesmo que pelo acesso a informação, destas lideranças quilombolas, além de criar uma agenda pública nos municípios, mas muito tem que se avançar para garantir um acesso mais igualitário dos quilombolas mineiros às políticas públicas, principalmente ao acesso a seu território que deveria ser a política transversal quando se trata de populações tradicionais.

Fonte: Quilombos - http://quilombos.wordpress.com/2009/11/06/o-que-nao-e-pac-empaca/

Quilombolas I

Todo nosso apoio aos quilombolas baianos em particular e a todos os quilombolas do Brasil em geral. NESTE MOMENTO DE REFLUXO TÃO GRANDE E PERIGOSO DA QUESTÃO.

Manifesto em Defesa das Comunidades Quilombolas do Estado da Bahia

Nós representantes de diversas entidades do movimento negro organizado vimos explicitar solidariedade às Comunidades Quilombolas da Bahia que estão na luta pela garantia de seus territórios tradicionais. Denunciamos e repudiamos a ação governamental racista do Estado que quer passar pela tradição, diretos conquistados, cultura e autodeterminação deste povo que resiste ao processo escravista a mais de quinhentos anos.

As comunidades quilombolas do Estado da Bahia vem denunciar as ações que o Governo do Estado vem implementando em parceria com grandes empreiteiras, grupos empresariais estrangeiros e grandes grupos econômicos nacionais. Esta parceria faz a opção por um Modelo de desenvolvimento Racista e Concentrador de riqueza que tem como perspectiva a inviabilização do modo de vida, a expulsão dos seus territórios e conseqüentemente o extermínio destas comunidades.

Na Baía de Todos os Santos, lugar de ocupação das comunidades negras rurais que foram abandonadas desde o "final" do processo escravista, parece até que resolveram atacar de todos os lados de uma só vez:

Querem implantar um Pólo Industrial Naval na Reserva Extrativista do Iguape, lugar de maior preservação da Baía de Todos os Santos, que abriga mais de 30 Comunidades Quilombolas, cerca de 20 mil pescadores e marisqueiras, e que tem como modelo de economia, o extrativismo marinho e da floresta, a agricultura familiar, e não o modelo da industrialização... As promessas são de geração de empregos. A pergunta é: para quem?
Com a implantação deste projeto pretendem deslocar uma Comunidade Quilombola inteira, utilizando-se de praticas desrespeitosas, perseguindo lideranças, ameaçando a auto-sustentação das famílias, chantageando e perseguindo lideranças e entidades. Por trás disso estão as grandes empresas ODEBRECH, OAS e UTC.

Querem privativar a Ilha de Cajaíba, que oficialmente localiza-se ao município de São Francisco do Conde, mas que é espaço comum dos pescadores e Quilombolas de Santo Amaro, Saubara, São Francisco do Conde e até dos pescadores de outras áreas como Ilha de Maré, Madre de Deus, Candeias. A Ilhas de Cajaíba é formada 60% por manguezais, de onde esta população tira os caranguejos, ganhamuns, mariscos e possui uma diversidade de recursos como cipós para o artesanato, frutas silvestres como a cajá, o jenipapo, a goiaba, entre outras que são vendidas nas beiras das estradas ao longo do Recôncavo. O uso tradicional da Ilha garante a segurança alimentar e nutricional, bem como a geração de renda.
Tomar para quem?
Para um grupo de empresários Europeus chamado PROPERT LOGIC que quer implantar um grande Resort para o turismo Internacional predatório.

Querem duplicar o Porto de Aratu.
A Comunidade Quilombola, de pescadores e marisqueiras de Ilha de Maré está assustada com esta notícia, pois foi constatado no sangue das crianças, altos índices de Chumbo e Cádmio. Estas comunidades sofrem com as poluições atmosféricas e do mar causada pelo Porto de Aratu, o que tem aumentado o número de mortes por câncer, de crianças com asma e a diminuição do pescado.
Há estudos no Instituto do Meio Ambiente-IMA (antigo CRA) que constataram a alta concentração de poluição na região do entorno do Porto de Aratu, não havendo ainda nem perspectivas de solução. Contraditoriamente pretendem ampliar o Porto de Aratu e fazer uma dragagem dos sedimentos que guardam grandes quantidades de poluição química, inclusive os metais pesados.

A comunidade do São Francisco do Paraguaçu está ameaçada por 13 fazendeiros e grupos poderosos com grandes interesses para tomarem o território Quilombola. Dentre os quais estão Marcos Medrado, a família Santana, Marcelo Guimarães, os Diniz, etc. Os ataques têm se organizado dentro e fora do Congresso Nacional, no judiciário e até no executivo. Esta Comunidade, é hoje um símbolo de resistência aos diversos lobbys que vão desde o questionamento da constitucionalidade do Decreto 4887/03, que regulamentou a demarcação das Terras, até a manutenção e ampliação das políticas.

E, contraditoriamente, as Políticas Públicas para as Comunidades Quilombolas andam a passos de cágado...

No início do Governo LULA foi grande a expectativa de avanços na implementação dos DIREITOS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS. O Decreto 4.887 de 2003 foi saudado como uma sinalização positiva de que o governo iria agilizar o cumprimento do PRECEITO CONSTITUCIONAL. No entanto, os resultados em termos de titulações foram muito limitados: apenas seis Títulos em cinco anos de governo.

Neste ano, o INCRA não tem sequer uma equipe completa para a principal ação do processo de regularização do território das Comunidades Quilombolas, que é a elaboração do Relatório de Identificação e Delimitação/RTID, etapa inicial do processo. O INCRA Bahia tem 1 antropóloga e 297 comunidades, que aguardam o desenvolvimento deste relatório, que pelas exigências da última instrução normativa de número 49, é um verdadeiro tratado antropológico. A desaceleração no ritmo já moroso do INCRA é mais um sinal da posição de recuo do governo frente à massiva campanha contra os Quilombolas. Intensificada a partir de 2007, a campanha envolveu além de materiais difamatórios que circularam na imprensa, iniciativas legislativas de integrantes da base aliada do Governo contra os DIREITOS QUILOMBOLAS.

Conclamamos a toda sociedade baiana e ao povo em geral, para apoiarem as COMUNIDADES QUILOMBOLAS DA BAHIA, repudiando aos grandes projetos que ameaçam diretamente as suas vidas e, mais ainda, a qualidade de vida do povo baiano. Esta luta não é apenas das marisqueiras e pescadores que encontram há centenas de anos o sustento de suas famílias com a pesca de peixes e mariscos. Não é apenas dos Quilombolas, povo nativo que respeita e protege a natureza. Não é apenas do Povo Negro, que enfrenta os diversos tipos de preconceitos.

Diante desta ação de Racismo Institucional e Ambiental, exigimos a efetivação dos direitos territoriais, sociais, econômico, ambientais, culturais e políticos das comunidades quilombolas e exigimos a preservação e integridade física de seus territórios, bem como a qualidade de vida de todos.

Neste momento, que a representação do INCRA visita a Bahia, exigimos:

· O FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DAS COMUNIDADES E SUAS LIDERANÇAS;
· QUE A ILHA DE CAJAÍBA, TERRITÓRIO QUILOMBOLA, NÃO SEJA PRIVATIZADA;
· QUE O RACISMO AMBIENTAL SEJA CONTIDO NA COMUNIDADE DE ILHA DE MARÉ;
· QUE A AMPLIAÇÃO DO PORTO DE ARATU NÃO SE REALIZE COM A VIOLÃÇÃO DOS DIREITOS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS;
· QUE OS GOVERNOS SEJAM MONITORADOS DIANTE DA ATITUDE DO DESCASO COM A CONTAMINAÇÃO POR CHUMBO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE SANTO AMARO;
· QUE O GOVERNO BAIANO ESTABELEÇA O DIÁLOGO COM AS LIDERNÇAS QUILOMBOLAS, POIS O PÓLO NAVAL AMEAÇA A REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO VALE DO IGUAPE;
· O FIM DO ATAQUE AO TERRITÓRIO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO IGUAPE;
· QUE AS COMUNIDADES NÃO SEJAM PUNIDAS COM A FALTA D`ÁGUA, POIS AS LAGOAS ESTÃO SECAS NOS QUILOMBOS DE PARATECA E PAU DARCO, POR CONTA DA CONSTRUÇÃO DE BARAGENS E PROJETOS DE IRRIGAÇÃO DO AGRONEGÓCIO, QUADRO QUE SE AGRAVARÁ COM A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO;
· O CUMPRIMENTO DA LEI 10639 NAS ESCOLAS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS;
· POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS PARA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS;
PELA TITULAÇÃO URGENTE DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS, COM A FORMAÇÃO DE EQUIPES COMPLETAS NO INCRA;


Comitê em Defesa das Comunidades Quilombolas da Bahia

A favor do MST e contra a violência do latifundio

Manifesto em defesa do MST Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais .

As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo.

A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo. Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.

Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos. Bloquear a reforma agrária Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola – cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 – e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário desloca-se dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo.

A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária. Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.

O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais como única alternativa para a agropecuária brasileira. Concentração fundiária A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.

Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no primeiro semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.

Não violência

A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária. É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira. Contra a criminalização das lutas sociais Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.

Ana Clara Ribeiro

Ana Esther Ceceña

Boaventura de Sousa Santos

Carlos Nelson Coutinho

Carlos Walter Porto-Gonçalves

Claudia Santiago

Claudia Korol

Ciro Correia

Chico Alencar

Chico de Oliveira

Daniel Bensaïd

Demian Bezerra de Melo

Fernando Vieira Velloso

Eduardo Galeano

Eleuterio Prado

Emir Sader

Gaudêncio Frigotto

Gilberto Maringoni

Gilcilene Barão

Heloisa Fernandes

Isabel Monal

István Mészáros

Ivana Jinkings

José Paulo Netto

Lucia Maria Wanderley Neves

Luis Acosta

Marcelo Badaró Mattos

Marcelo Freixo

Maria Orlanda Pinassi

Marilda Iamamoto

Maurício Vieira Martins

Mauro Luis Iasi

Michael Lowy

Otilia Fiori Arantes

Paulo Arantes

Paulo Nakatani

Plínio de Arruda Sampaio

Reinaldo A. Carcanholo

Ricardo Antunes

Ricardo Gilberto

Lyrio Teixeira

Roberto Leher

Sara Granemann

Sergio Romagnolo

Virgínia Fontes Vito Giannotti
e atpe o momento mais de 4000 mil cidadãos comprometido com as lutas sociais
Link para assinar o manifesto: http://www.petitiononline.com/boit1995/petition.html

Minsitério público pode e deve investigar

Vitória da Sociedade. Ótima notícia não muito repercutida ainda para além das searas do Direito na qual milito como intruso já que sou professor em um curso de Direito.

Descrição do fato: o Min. Jobim em sua triste (e ainda bem que breve passagem pelo STF) sustentou que o Ministério Público não tinha poder de investigação. Rápida passagem: Jobim além de ter sido ministro da Justiça no governo FHC antes de ir para o Supremo gosta de arrotar que ele como relator da Constituição teria inserido na Constituição de 1988 artigos não apreciados pelos seus pares. Ou seja uma fraude, uma vergonha, um absurdo... e não algo louvável como faz crer o atual ministro da Defesa. Que no fundo faz mesmo é defesa da elite mesquinha de sempre. Voltando a tese de que o Ministério Público não tem poder de investigação. Trata-se de uma grande bobagem que até mesmo um leigo como eu sabe. Ora no Brasil cabe ao Ministério Público a titularidade das ações criminais. Isso aliás é fato mesmo das constituições anteriores. Ou seja, a polícia judiciaria (no caso a Civil e a Federal) são órgãos técnicos auxiliares, visto que a propositura de ação é de exclusividade do Ministério Público.

Pois bem em seu afã de defender o colarinho branco o Ministro Jobim saiu com essa tese e como de praxe tal baboseira foi sendo comprada em várias esfera$$.

A boa notícia é que a a 2ª. Turma julgadora do Supremo Tribunal Federal desmontou a tese do ministro Jobim, a 2ª. Turma do STF, concluiu-se que “o Ministério Público tem competência para realizar — por sua iniciativa e sob sua presidência — investigação criminal para formar sua convicção sobre determinado crime, desde que respeitadas as garantias constitucionais asseguradas a qualquer investigado. A polícia não tem o monopólio da investigação criminal. E o inquérito policial pode ser dispensado pelo Ministério Público no oferecimento de sua denúncia à Justiça”. Tal decisão ainda será julgada pelo pleno do STF mas o caminho já foi indicado. Sentimos todos nós mais tranquilos sabendo que milhares de processos contra os colarinhos brancos continuam sendo validos.

Brasil, meu Brasil ...Injusto

A correria anda louca. Por isso o sumiço. A um tempo atrás escrevi alguns posts sobre o Brasil em números. Retorno agora com dados do IBGE. Tais dados são alarmantes. São necessário sua divulgação pois têm-se no Brasil atual um falso discurso de que estamos nos melhores dos mundos. Veja a questão da renda per capita. Lembrando ainda que para piorar a situação, a renda per capita é uma média, e que portanto, pode em tese ter o seguinte resultado: João ganha mil reais 1.000,00e Paulo ganha 100,00 reais a média per capita neste caso é de quinhentos e cinquenta reais 550,00. Pois bem segundo o IBGE metade das famílias brasileiras vive com uma renda per capita inferior a R$ 415,00. METADE !!!! É o que diz o IBGE.
415 reais = OU APROXIMADAMENTE 154 euros
Tal índice ainda tem mais um agravante é nacional, assim as regiões sul e sudeste ainda sobre representam esta taxa. No Nordeste, por exemplo, essa renda per capita é inferior a 250 reais. Essa é nossa distribuição de renda. ISSO É QUE VALE E NÃO O PIB. O QUE VALE NO MUNDO REAL NÃO É PRODUÇÃO DE RIQUEZA E SIM SEU MODO DE DISTRIBUIÇÃO. E NO BRASIL ELE É CRIMINOSO. E o pior é que a elite econômica e pensante (já que com essa má distribuição em geral estas coincidem) não conseguem entender que fazer distribuição e renda não tem nada de esquerda ou de socialismo. Tem tudo haver com CAPITALISMO. Como pode um país deixar de fora do mercado metade de seus potenciais consumidores. Agora imagina essa realidade aplicada ao esporte e a cultura, como é que essa população pode consumir e usufruir tais equipamentos. Eta mundinho injusto. Tenho podido acompanhar isso mais de perto dando aula em uma Faculdade particular do interior: é impressionante a disparidade de renda no interior lá é ainda mais vil e agressiva. Impressiona meus alunos com sues carrões...ou então outros colegas idem...

e olha que ainda não estou com estômago para falar do genocídio continuo dos pobres e pretos do Rio. Quem sabe nos próximos dias.

Abdias, analfabestismo negro e russia multuracial

Reuno neste post três notícias recebidas nos últimos dias que considero interessante.

Primeiro, o lançamento de uma bibliografia sobre o NOSSO BAOBÁ, ABDIAS NASCIMENTO. Tudo que se diga sobre Abdias ainda é pouco e insuficiente. Os leitores do blog já estão um pouco mais familiarizado com essa figura humana impar. Que necessita de urgente redescoberta pelos meios acadêmicos e pensantes. Pelo menos dei minha contribuição - pequeninissima e singela- em minha dissertação que trabalhava a questão Quilombola.

Aos 95 anos, o líder negro Abdias Nascimento tem trajetória contada em biografia Isabela Vieira Repórter da Agência Brasil


Rio de Janeiro - “Eu sempre fui um negro desaforado”, admite o intelectual, artista e ativista, Abdias Nascimento, de 95 anos, pontuando sua indignação diante dos critérios que desde o período colonial definem papéis diferentes para negros, brancos e índios, no Brasil e no mundo. O depoimento consta de uma biografia lançada nesta semana. Dividida em dez capítulos, apresenta a trajetória de Abdias desde a infância, no interior de São Paulo, aos discursos e ideias combativas apresentadas, inclusive, no Congresso Nacional.
Há relatos sobre a participação dele em movimentos políticos da década de 1930, os desafios da vida em uma São Paulo racista, os primeiros congressos de negros no país e as experiências no Rio, onde a militância é marcada pela criação do Teatro Experimental do Negro (TEN) – uma forma revolucionária de denunciar o racismo, merecedor de um capítulo à parte. Abdias fez mais do que levar negros aos palcos (neste caso, o Teatro Municipal), a iniciativa transbordou para experiências político-culturais, que garantiam escolaridade e conscientização aos negros, dentre os quais empregadas domésticas e estivadores.
Tendo deixado o Brasil na ditadura militar, a biografia trata da convivência do ativista com o movimento pelos direitos civis, nos Estados Unidos, e com brasileiros como Darcy Ribeiro e Leonel Brizola, além de uma produção artística e literária, questionadora do padrão eurocêntrico. De volta ao país, 15 anos depois, lembra a atuação de Abdias como deputado e senador, na defesa dos direitos fundiários das comunidades quilombolas, do ensino da cultura afro-brasileira e africana e medidas para diminuir as desigualdades raciais no mercado de trabalho e nos bancos escolares.
São passagens repletas de relatos do próprio Abdias, coletadas em entrevistas e em outros livros, pela jornalista Sandra Almada. E, como não poderia deixar de ser, inevitavelmente revelam mais sobre o ativismo dos negros no Brasil, desde o período colonial aos dias atuais, além de tratar dos esforços de combate ao racismo no âmbito mundial, o pan-africanismo. “Ainda há tudo por fazer. O negro ainda está no marco zero de uma caminhada para a verdadeira liberdade. Ainda sou indignado com isso”, disse Abdias, com total lucidez, no lançamento de sua biografia.
Não fica de fora da obra a influência do líder sobre uma nova geração. Perguntado sobre o despertar de sua consciência sobre a exclusão social dos afro-brasileiros, o rapper MV Bill responde à autora da biografia: “Li, na adolescência, o livro O Negro Revoltado, de Abdias Nascimento”. Segundo Sandra Almada, o depoimento é colocado propositalmente no livro, para aproximar a juventude de Nascimento. “É possível que ideias de alguém que nasceu em 1914 façam alavancar a luta de nova gerações”, afirmou durante o evento.
O escritor Nei Lopes também pontua a importância do intelectual para a organização de reivindicações históricas e das transformações das últimas décadas. “Abdias é o elo maior do nosso movimento negro, levando em conta que ele é do início do século passado, quando a discriminação era ainda mais clara. Mesmo hoje, um pouco debilitado [pelas condições de saúde], quando ele abre a boca, sabemos que é o nosso baobá [árvore sagrada no candomblé], guarda toda a vida e história de nossa africanidade.”
Ao apresentar o grandioso legado desse intelectual, a biografia de Abdias Nascimento é, sobretudo, uma compilação de ideias para enfrentar o racismo e as desigualdade raciais, além de um convite para permanente mobilização social, independente de raças.“Enquanto houver um descendente de africano nessa situação de pobreza, miséria e de opressão, eu me sinto atingido, pois o racismo não é um coisa pessoal”, afirma o líder negro, em um dos seus depoimentos.
Edição: Talita Cavalcante

Fonte:ABrhttp://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/10/09/materia.2009-10-09.3304356317/view

****************

Abaixo notícia que apesar de animadora demonstra mais uma vez a crueldade de nosso racismo e preconceito. Apesar de diminuir substancialmente nos últimos 10 anos o analfabetismo entre negros ainda é substancialmente maior do que entre os brancos e, ainda maior entre os negros em 2009 do que entre os brancos em 1999. O que denota a persistência desta mazela, ou seja, apesar do incremento de escolaridade entre negros esta ainda é inferior ao dos brancos.

Analfabetismo funcional cai entre negros e pardos, diz IBGE09 de outubro de 2009

Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografiae Estatística (IBGE), divulgada nesta sexta-feira, mostra que emrelação à taxa de analfabetismo funcional, houve redução maisexpressiva para pretos e pardos que para brancos, entre 1997/2007. Noentanto, a desigualdade em favor dos brancos se mantém.Em 2007, a taxa de analfabetismo funcional para essa população (16,1%)era mais de dez pontos percentuais menor que a de pretos e pardos(27,5%) - sendo que essa taxa dos pretos e pardos ainda está mais altado que as dos brancos de dez anos atrás, diz o estudo.Segundo informações do IBGE, outra maneira de pensar sobre a questão aquestão é observar a distribuição por cor ou raça da população quefreqüenta escola com idades entre 15 e 24 anos. Na faixa de 15 a 17anos de idade, cerca de 85,2% dos brancos estavam estudando, sendo que58,7% destes freqüentavam o nível médio, adequado a esse grupo etário.Já entre os pretos e pardos, 79,8% frequentavam a escola, mas apenas39,4% estavam no nível médio. Por outro lado, enquanto o percentual debrancos entre os estudantes de 18 a 24 anos no nível superior era de57,9%, o de pretos e pardos era de cerca de 25%.Segundo o estudo, a média de anos de estudo da população de 15 anos oumais também apresentar uma vantagem de em torno de dois anos parabrancos (8,1 anos de estudos) em relação a pretos e pardos (6,3),diferença que vem se mantendo constante.

http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI4031502-EI8266,00-Analfabetismo+funcional+cai+entre+negros+e+pardos+diz+IBGE.html

*********************

Rússia pode ter primeiro prefeito negro
Imigrante africano é conhecido como "Obama de Volvogrado"
Da EFE

Se os eleitores de Volgogrado derem crédito, e voto, a Joaquim Crima nas eleições municipais russas deste domingo (11), farão história num país onde quase todos são loiros e têm olhos claros. O candidato nascido em Guiné-Bissau pode ser o primeiro negro a assumir um cargo público na Rússia.
- Sou negro por fora e russo por dentro.
Assim se define o candidato a chefe de distrito em Volvogrado, equivalente a prefeito. "A Rússia é a minha pátria. Falo, atuo e penso como um russo", diz o africano de 37 anos, que chegou ao país para estudar, em 1989, às vésperas da queda do Muro de Berlim, e acabou ficando na Rússia para sempre.
Admirador do primeiro astronauta da história a viajar ao espaço, o soviético Yuri Gagarin, Crima chegou à Universidade de Volgogrado com a mala cheia de esperanças, mas o racismo e a discriminação, então emergentes na sociedade russa, o despertaram do sonho.

A Rússia não era o que pode ser chamado de paraíso na Terra, como alegavam os militares soviéticos que ajudaram Guiné-Bissau a conquistar sua independência de Portugal, em 1974. Atualmente, Crima é cidadão russo de pleno direito, casado com uma armena, tem um filho de dez anos e vive na região de Volgogrado como vendedor de melancias e melões.
Obama de Volvogrado
Crima se candidatou às eleições locais "para mudar as coisas", segundo ele, e, por isso, ficou conhecido tanto na Rússia quanto no exterior como o "Obama de Volgogrado", em alusão ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que utilizou o lema da mudança em sua campanha eleitoral. Ele se diz admirador do americano:
- Sou um idealista igual a Obama.
Nunca na história um africano ocupou um cargo na administração pública no país, mas isso não o amedronta. Falando russo sem sotaque, ele diz:
- Chegou a hora de reagir. Quero mudar a mentalidade de meus compatriotas e mostrar ao mundo que nem todos os russos são racistas. Na Rússia há lugar para todos.
Se for eleito, assegurou que enviará os jovens do distrito para estudar no exterior, para que conheçam outros países e depois retornem para contribuir, com a "mente aberta", com o progresso da região. Para ganhar votos, Crima demonstra que é um pragmático. O lema de sua campanha é "trabalhar como um negro", segundo ele, rindo.
Em sua opinião, esta é a única forma de combater o racismo é "colocar aqueles que sofrem com ele em evidência". Crima é membro do partido Rússia Unida (RU) e admirador confesso do ex-presidente e atual primeiro-ministro, Vladimir Putin.
- Ele fez muito por este país. Nos anos 90 havia longas filas para comprar um pouco de pão ou carne. Isso acabou. (...) A princípio, confessa que muitos de seus concidadãos não o levaram a sério e que, inclusive, tentaram suborná-lo para que mudasse de opinião, mas "agora, as coisas mudaram". Contudo, não será fácil, já que, apesar de Crima ser membro do RU, o partido do Kremlin apoia abertamente outro candidato.
Às vésperas do pleito, Crima denunciou pressões por parte de representantes regionais da RU para que abandonasse a corrida eleitoral. "Pediram-me que retirasse minha candidatura. Se eu renunciasse, o povo não entenderia, me acusariam de traição. Por isso, irei até o final", disse Crima, que tem 6% das intenções de voto, segundo as pesquisas.
Entre os sete candidatos a chefe de distrito há mais um de origem africana: Filipp Kondratyev, de pai ganês e mãe russa, que trabalha para uma construtora local. Embora isso possa roubar votos, Crima acredita que "é melhor assim". "Isso demonstra que me levam a sério. Gosto de desafios, quanto mais difícil, melhor", assegura.

Rio 2016

O Rio-2016 e a liberdade de opinião
" Para tristeza dos xiitas, dos que imaginam que os outros sejam tão sabujos como eles são, a discussão em torno da candidatura do Rio para ser sede da Olímpiada de 2016 está sendo exemplar.
Digo e provo.
Eu, por exemplo, sou contra e torço para que daqui a pouco o mundo saiba que a Olímpiada será em Madri, embora deva ser em Chicago.
Terei uma grande surpresa se der Rio, a cidade incomparavelmente mais bonita entre as quatro candidatas, mas num país que nem sequer tem uma Política Esportiva, razão pela qual não merece sediar os Jogos Olímpicos.
Para não falar em superfaturamentos e coisas do gênero.
Mas esta não é posição do Sistema Globo de Rádio ou das Organizações Globo, que apoiam o Rio-2016.
Assim como a "Folha de S. Paulo", ontem, fez editorial apoiando o Rio, mas publicou, em sua primeira página, uma chamada para minha coluna, cujo título era "Nem Rio, nem Brasil".
Se o Rio vencer, não vou ficar triste, e vou me preparar para fiscalizar e cobrar todas as promessas.
Se o Rio perder, não vou ficar feliz, e vou continuar a cobrar uma Política Esportiva que permita, um dia, que o Rio seja sede da Olímpiada.
Comentário para o Jornal da CBN desta sexta-feira, 2 de outubro de 2009."

A passagem acima, é um daqueles raros momentos em que Você para e pensa queria ter escrito algo assim sem por nem tirar. O Juca Kfouri disse tudo. Mas preciso ir além. Uma vez que este blog se posicionou contra a candidatura do Rio e inclusive dedicamos alguns posts a respeito. Aliás faço um reparo, ao contrário do Juca, inesperadamente fiquei muito chocado e chateado- é verdade- não escondo fiquei pessoalmente chateado com a vitória do Rio. Explico, na quinta-feira (um dia antes da escolha) recebi uma carta (através de e-mail) da pró-reitora de pesquisa da UEMG que em um texto lacônico comunicava aos professores bolsistas desta instituição que devido a grave crise financeira o Governo de Minas Gerais determinara o corte das bolsas de pesquisa e extensão. Rápida passagem - os mineiros não se cansam de ver, ler e ouvir o governo de Minas canta em prosa e verso sua competência administrativo-financeira através do seu maldito choque de gestão. Como assim agora falta dinheiro (no caso bolsas de 500,00 reais para professores mestres). Só não falta dinheiro para publicidade mentirosa e para a obra faraônica tão bem denominada neveslandia de 1 bilhão, disse 1 bilhão de reais (Vc já leu a respeito aqui no Blog).Entendem a ironia - não vou aqui nem entrar nas questões sócio-políticas pois já encaminhei minha ira aos que devem recebe-la - no mesmo dia o Sr. Governador do Estado de Minas Gerais o privatista neo-liberal e mauricinho Aécio Neves assinara um Decreto liberando 22 milhões de reais para obras no Estádio Arena do Jacaré em Sete Lagoas (já escrevi sobre isto aqui no blog), estádio este que funcionará durante as reformas do Mineirão. PERCEBEM O MOTIVO DA MINHA TRISTEZA, DE VERDADE DÁ VONTADE DE CHORAR, NÓS PROFESSORES SOMOS TRATADOS COMO MOLEQUES E OS EMPREITEIROS...É ISSO A FARRA VAI LONGE COM O NOSSO DINHEIRO RIO 2016, COPA DO MUNDO ....

*************

No entanto, como sei separar as coisas entendo o choro do Lula. Entendo essa sua vitória pessoal. Entendo o genuíno sonho dele de nos transformar em um país respeitado internacionalmente, entendo e louvo a sua atitude no sentido do verdadeiro Jesus, o de Nazaré e não o Cristo das Igrejas de ao tomar um tapa na cara, dos mais feios e medíocres que já vi ao ser vaiado - injustamente diga-se de passagem - já que salvara o Rio 2007 do fiasco tenha dado o outro lado da face e mostrado sua grandeza ao lutar pelo Rio. Feito o elogio para que não se esqueçam continuo um anti-lulista de esquerda.

*************

Estou com o professor Zimerman da Unicamp que disse "Eu entendo a opção do governo brasileiro como meio de propaganda, de projetar uma imagem mais favorável do próprio Rio, das repercussões econômicas para o turismo. Mas o custo é muito elevado (...) O Brasil tem outras prioridades e carências sociais para serem resolvidas, como educação, saúde, esporte para todos, habitação. (...) O professor da Unicamp cita ainda a poluição da Baía de Guanabara, onde serão realizadas provas de iatismo. “Por que não despoluir para o cidadão comum? Vamos despoluir temporariamente para provas de vela?”

**************

Já que somos olimpicos, que tal esse e-mail:

From: Tati Neiva

Date: 2009/10/1Subject: Brasileriro Senior de Judo:

Caras (os) amigas (os),
Como todos sabem, venci a seletiva para representar Goiás no Campeonato Brasileiro Sênior que acontecerá em Vitória-ES entre os dias 16 e 18 de outubro de 2009. Sei que Sozinha não vou conseguir reunir todos os recursos necessários para custear todas as despesas dessa viagem. Assim sendo, estou buscando ajuda com vocês. Acredito que se cada um colaborar com o que puder, sei que posso ir à essa importante competição. Quem puder ajudar vou ficar imensamente grata.
Os meus dados bancários são:
Caixa Econômica Federal
Agência: 2079 op. 013
Conta Poupança: 650575-7
Não esta sendo nada fácil fazer está campanha, porém a única forma que achei de participar deste campeonato. Como todos sabem, a busca por patrocínios é muito difícil e desleal, muitas das vezes que corri atrás só recebi não como forma de ajuda. Então AMIGAS (OS), porém foi à única maneira que achei para seguir em frente com meus objetivos.
Desde já, obrigado a todas (os),
Tatiana Pereira Neiva

************

É isso ai nós vamos gastar rios de dinheiro (e esse não é o problema e sim seus desvios, superfaturamentos, trambiques e malandragens de todas as ordens) para os outros fazerem a festa. Poderá um país que não subvenciona uma judoca de nível internacional!!!!Pior no Brasil existe uma bolsa atleta no valor de 750,00 reais. Isso mesmo esse vultuoso valor. Ficou assustado. Fica não bobinho o pior é que para receber tal quantia por um ano Você precisa ser um atleta de elite, ou seja, em alguns casos ser campeão brasileiro. Qualquer explicação só atrapalharia a informação.

*************

Agora nos resta o trabalho hercúleo e quase impossível de fiscalizarmos os gastos de ambas as farras. Algo em geral difícil mas neste caso praticamente impossível com o declarado conflito de interesse entre mídia e empresas promotoras, que na verdade são as mesmas, pasmem!!!! Tudo só tende a piorar. Com excessão da ESPN que pratica jornalismo e, somente jornalismo, todos os demais órgãos de imprensa confundiram jornalismo, com promoção e torcida. Como é parte da farra dificilmente irá denunciar os seus excessos.

Chaves é o Fidel de nossa época

O Chaves é o Fidel de nossa época. Triste a sina da imprensa bancarrota nacional. Teve uma época, que não vivi, mas que conheço pelas páginas dos livros de história que o fantasma de Fidel Castro era utilizado a torto e a direita, desculpem o trocadilho, pelos conservadores. A coisa foi séria. Aqui em Belo Horizonte aconteceram marchas com Deus pela Propriedade e com a Família que reuniram milhares de pessoas. Eu cheguei a conhecer, essa ninguém me contou, senhoras que ainda agora nos anos 2000 nutriam um medo assombroso pelo líder cubano. Aliás, na visita deste a Belo Horizonte, senão me engano em 99 ou 2000, por ocasião de um Congresso da UNE eu mesmo ouvi de uma senhora meio que entre espantada, assustada e encantada de que Fidel era efetivamente recebido com honrarias em nossa cidade.

Todo esse preâmbulo para chegarmos ao golpe de estado em Honduras. Há algum tempo tornou-se corrente na opinião publicada. - Na publicada e não na opinião pública. A segunda, na verdade, diante do massacre da primeira acabam as vezes se confundindo - Que todas as desgraças que acontecem em nosso continente é fruto da maldade de Chaves. Crise na Bolívia, culpa de Chaves. Crise no Peru idem. No Equador nem se diga. Na Nicarágua influencia do líder malévolo. Com a Colômbia então!!! Neste caso, é o famoso Fala-Flu, ou no sentido do Bush os bons versus os maus. Pois bem, neste eterno palanque midiatico de luta pela hegemonia das idéias, a imprensa brasileira perdeu a chance impar de acompanhar uma série de mudanças pelos quais passaram e passam alguns países. Por exemplo, a grande mídia ignora solenemente as Constituições aprovadas no Equador, na Bolívia e mesmo na Venezuela. Ora, as Constituições dos dois países primeiramente citados devem ser estudadas nos cursos progressistas de Direito, pois aliam o que se tem de mais avançado em termos de defesa dos direitos difusos, coletivos, humanos, dos povos indígenas e tradicionais e culturais. Mas isso não se vê na mídia.

Como também não se vê a repercussão sobre as medidas autoritárias tomadas pelo Uribe, o lugar-Tenente dos EUA sobre a Colômbia. E nem digo mais de suas constantes violações dos direitos humanos em nome de uma guerra contra as drogas (a famosa e falida war against drugs de Bush) que se é uma farsa no combate ao tráfico é uma tragédia no combate aos movimentos sociais. Não digo também em relação ao fato de pesar denuncias graves de ser o próprio Uribe advindo de poderosos grupos do tráfico e de suas constantes vistas grossas a barbárie do grupo paramilitar de direita denominada Autodefesa Unida Colombiana e do notório envolvimento desta com o tráfico, tal qual as FARCS. Não se vê também uma critica ao processo atual do Uribe de tentar um terceiro mandato. A este respeito, domingo passado, estava vendo na Band (canal reacionário capaz de defender a aniquilação dos indígenas e a violência contra os sem-terra em nome de uma propriedade absoluta da terra- atitude aliás que não coaduna com o nosso direito e constituição que reconhece a violabilidade da propriedade privada) o Programa Canal Livre e lá pelas tantas, o entrevistado Ciro Gomes provocativamente vira para Boris Casoy e diz algo do tipo: Chaves não é meu modelo de governante até acho que ele tem uma índole autoritária mas definitivamente não é um ditador. Suas atitudes são todas dentro das regras e do sistema...ditadores são os outros, aqueles que tentam lhe tirar de um mandato constitucional e referendado pelos cidadãos venezuelanos...por que ninguém fala do Uribe da Colômbia. Porque ninguém o chama de ditador ou de possuir tendências autoritárias já que ele mudou a constituição para se re-eleger e acaba de mudar de novo para ter um terceiro mandato? Quando antes dele não existia re-eleição e muito menos re-re-eleição. Ai o Sr. Boris Casoy solta algo do tipo: lutar por um terceiro mandato não torna ninguém ditador. Entenderam... arghhh...imagina se fosse no Brasil...sem seriamente se cogitar a idéia já foi um Deus nos acuda...essa é a nossa imprensa, os conceitos são classificados de acordo com a circunstância. Louve-se pelo menos a franqueza didática do ancora.

Bom para terminar a paranóia Chaves como não poderia deixar de ser atinge a cobertura ridícula da grande mídia a respeito da atuação diplomática brasileira em Honduras. Enquanto o Brasil é elogiado internacionalmente por autoridades do quilate de um Obama, a mídia brasileira faz todo o esforço possível para passar a imagem de que o Brasil errou ou age manipulado por Chaves. Patética a cobertura que dá maior enfase ao ditador de plantão, como se este tivesse alguma legitimidade, patética, aliás foi a solução dessa mídia que se encastelou na nossa ditadura (que segundo inclusive a Folha foi uma dita-branda – para ela com certeza, para ela e para muitos outros tipo Globo) e por isso acostumou-se com esse modelo autoritário de denominar Micheletti de governante de fato e Zelaya de governante de direito. Ora que patetice é essa não existem juridicamente, sociologicamente, politicamente e mesmo efetivamente dois governos um de fato e um outro de direito. Somente existe um governo de fato e de direito: aquele que foi usurpado pela ditadura de Micheletti e que pertence a Zelaya. Patética também é a cobertura dos jornalões sempre tendenciosa. Ou mesmo o Jornal Nacional ao entrevistar uma brasileira que mora em Honduras e essa reclamar da intervenção brasileira – intervenção- ora bolas, seria engraçado se não fosse trágico. Como trágica é a cobertura da nossa mídia em geral e em particular em temas mais sensíveis

estarrecedoras II

- A Confederação Brasileira de Judô foi contemplada com R$ 2,5 milhões das loterias federais, via Comitê Olímpico. Outros R$ 1,5 milhão veio, também este ano, da patrocinadora oficial, a Infraero. Ou seja, são R$ 4 milhões. Pois bem notícia da F. de S. PAULO: “Os piores tempos do judô brasileiro até parecem estar de volta. Depois do fracasso no Mundial de Roterdã, em agosto, na Holanda, as sete atletas que vão disputar a Copa do Mundo da Inglaterra a partir de amanhã tiveram de pagar as suas próprias passagens aéreas para competir na Europa”.

-Já em um Jornal do Rio o multimedalhista olimpico e mundial Marcelo Ferreira dupla de Torben Grael dispara: “Já passou o tempo em que eu era garotão e qualquer viagem era curtição. Eu não entendo nem como pode ter tanta cobrança. Em vista do apoio que os velejadores recebem atualmente, a gente tem que aplaudir de pé o cara que chega em último em qualquer regata olímpica, porque esse cara não recebe apoio nenhum”. Com isso Marcelo despede da sua vida de atleta a não ser que as autoridades esportivas o trate com mais profissionalismo.

- E os caras ainda querem Olimpiadas no Rio. Devo ser muito idiota mesmo por não consegui participar de nehuma boquinha nesse país. Por isso é que tem razão meus colegas especializados em sociologia quando falam do tal de capital social. É isso nasci pobre, preto e sem sobrenome...fiquei fora das boquinhas. Lógico que é uma brincadeira, não o fato de ser pobre, preto e sem sobrenome pomposo e sim que fiquei fora das boquinhas. Fiquei e fico...aliás como tenho dito aos meus alunos este é o grande problema do Brasil. A ausência de uma consicência civica: no fundo, no fundo não existe diferença em furar a fila ou passar um amigo em sua frente em uma fila e o que acontece no senado. Não existe diferença entre jogar lixo no chão ou mesmo pedir aquele amigo ou parente que trabalha, por exemplo, na previdência para colocar o caso da mamãe na frente dos demais. Isto ou contratar parentes no senado e pagar suas contas particulares são erros da mesma natureza somente em grandezas diferentes. Dito de um modo mais vulgar: vivemos a epóca das espertezas e dos jeitnhos, no entanto, quando a esperteza é demais ganha do esperto. E onde todos querem levar a melhor todos se dão mal.

- Enquanto isso na outra boquinha a copa do mundo (já tratada aqui) só se falam em bilhões para cá e bilhões para lá. Interessante esses mesmos bilhões nunca aparecem para coisas menos importantes como eduação, saúde, reforma urbana, reforma agrária e outras coisas desimportantes....aliás já repararam também que o governo pode liberar bilhões e bilhões em renuncia fiscal para a grande industria mas não tem verbas para investir, por exemplo, em bolsas nos prograsmas de pós-graduação ou na regularização fundiária dos quilombolas. Mas voltemos ao nosso assunto, como lembra Emerson Gonçalves a respeito das obras no estadio do Morumbi: "Se o Engenhão foi orçado em 40 milhões, revisado para 80 e terminou custando - oficialmente - 400 milhões de reais, quanto custará a portentosa arena paulistana, cujo orçamento inicial já é apontado como sendo de 400 milhões de reais por alguns ingênuos e otimistas? Outros especialistas, menos ingênuos, mas também otimistas, apontam seu custo entre 600 e 700 milhões de reais. Nessa altura do campeonato, qualquer um com um mínimo de conhecimento sobre Pindorama e seus subterrâneos, sabe que esse custo ficará na casa do bilhão, mas não no singular e sim no plural: bilhões. Dinheiro que sairá das burras do Tesouro e para elas nunca retornará. (...) Para 2014, há cidades planejando estádios “FIFA” cuja capacidade “FIFA”será suficiente para abrigar o público de todos os jogos de seu campeonato estadual de um ano. Todos os jogos, de todos os clubes, durante um campeonato inteiro. Essa é uma boa tradução para elefante cinza-ruína. Ou branco, se assim preferirem." E olha que lá em Sampa o governador e o prefeito se recusam a assumir tais gastos. Aqui ao contrário o promoter e playboy que governa as Minas não somente contente em gastar seu bilhão no Mineirão irá também gastar algumas outras centenas de reais em reformas dos estádios do Indepedência em BH, da Arena de Sete Lagoas e já fala também no Ipatingão na cidade de mesmo nome. Aliás a respeito destas obras não repetiremos o que já foi dito em alguns posts atrás.

- Para terminar estamos a acompanhar esse lenga lenga a respeito da indicação do Tofoli para o STF. Como sempre e propositalmente se discutem as premissas erradas para encobrir as verdadeiras questões. As premissas erradas levantadas pela mídia: sua baixa idade: 41 anos, o fato de nunca ter sido aprovado em concurso público e por fim e mais importante de ser ele um ex-militante do partido do presidente e advogado pessoal do partido e do presidente. Ora bolas como sempre, besteiras. Desde quando passar em concurso público é sinal de competência (bom que acompanha o Blog e nossa luta por ações afirmativas entende do que eu falo e quem não gosta de ações afirmativas imagina como acontecem os concursos nas esferas judiciais...), ora bolas qual foi ou qual é o Ministro do STF que não foi indicado por um presidente da República e lógico que com o aval deste. Faz parte do jogo. É para isso inclusive que elegemos governos para que eles deixem sua marca nas mais variadas esferas. Ademais se o Tofoli é ligado ao PT menos mal que no caso dele não seja algo obscuro a lá Gilmar Mendes... O que se devia estar discutindo de fato são os posicionamentos do Advogado Geral da União Tofoli. Estes sim são fatos que nos levariam a ter uma certa idéia a respeito das decisões do futuro Ministro Tofoli no STF. E ai sim devemos ficar todos assustados com tal indicação. De cabeça lembro algumas peripécias do Advogado Geral. Vamos a elas:

* Sustentou no STF a defesa de praticantes da tortura no periodo militar. Toffoli decepcionou em parecer que estendeu a Lei da Anistia, elaborada pelos militares, para abrigar, em ação meramente declaratória de responsabilidade, o coronel Brilhante Ustra, chefe do DOI-Codi, onde presos políticos eram torturados e alguns desapareciam para sempre.

* Sustentou no STF que o MPF não tem poder de investigação. Se tal tese sair vencedora, além de se proibir o brilhante e probo trabalho realizado pelo MPF corre se o risco potencial de se anular um número incomensurável de julgamentos, incluido ai todos os chamados crimes do colarinho branco. Vai ser a festa da tchurma do colarinho.

* Já emitiu opiniões pessoais danosas para os direitos de minoria. Inclusive na questão quilombola concedeu certa vez entrevista na qual didaticamente explicava como se poderia questionar os direitos destes povos tradicionais. Na verdade ele é a mimese deste PT de hoje em dia, essa coisa meio indescritivel.

Aliás a respeito da justiça brasileira e como já disse aqui é um manancial de incoerências para se discutir nas disciplinas que ministro no curso de Direito. Vejam mais essa: paira sobre o ministro Eros Grau a suspeita de uma ambição maior do que a riqueza de seu atual cargo, ele almeja a imortalidade, ser um membro da Academia Brasileira de Letras (ABL).Em suas decisões, votos ou opiniões, Eros sempre preservou Sarney – o que em nada o compromete. No entanto, nas eleições de 2006, o grupo de Sarney entrou com recursos no TSE contra a diplomação do governador eleito Jackson Lago, acusado de abuso de poder político. Relator dos recursos, Eros foi favorável à cassação. Lago caiu e a candidata derrotada assumiu como governadora. Antes da votação, o grupo de Lago entrou com um embargo, não reconhecendo o poder do TSE de apreciar casos originários. Ficou mofando na gaveta de Eros. Agora, chegou a vez de o TSE apreciar denúncia de abuso de poder econômico por Roseana. Eros afastado do TSE, visto que já cumpriu sua obrigação com esse Tribunal na cota de ministro do STF resolve apreciar o recurso e em liminar suspende o poder do TSE de julgar casos antes que os mesmos sejam apreciados nos TRE'S agora beneficiando diretamente Roseana: impedindo que seja julgada e não estendendo esse benefício ao processo que lhe deu de bandeja o cargo de governadora.

Me lembra o caso do médico Roger Abdemalsh: ele recorreu ao STF assim que foi preso pedindo um habeas corpus, o STF na pessoa da Min.Ellen Gracie seguindo jurisprudência do próprio Supremo, ou seja, uma sumula vinculante, recusou a julgar a liminar do médico alegando que o STF não pode atropelar as instâncias inferiores. Ou seja, decidiu a ministra que somente após a decisão de um juiz de primeiro grau poderia o acusado recorrer ao segundo grau depois ao terceiro e por fim ao Tribunal Constitucional. Até ai nada demais, ao contrário cumpriu-se na decisão a jurisprudência do próprio STF. O que todos nós simples mortais não entendemos é porque esta mesma regra não vale para o Sr. Daniel Dantas e seu ministro favorito Gilmar Mendes. É por essas e por outras que a justiça com minuscula mesmo virou alvo de chacota e descrença.

estarrecedoras

Eis o Brasil em alguns números e uma notinha sobre o mundo da net:

- A revista The Economist gosta de inovar em suas análises. Desta vez a Revista pesquisou em cerca de 80 países quanto custa o Big Mac (sanduba ruim a bessa vendida na loja Mc Donalds...se bem que não sou boa fonte deve ter uns belos 8 anos que não como um...ainda bem...) e depois dividiu o preço do sanduba pelo salário médio. Eis que em São Paulo precisa-se trabalhar, em média, 40 minutos para se comprar um Big Mac (um pouco acima da média tomada em 73 cidades do mundo). Em Tóquio, labuta-se 12 minutos…e na Cidade do México, mais de 2 horas. Em todas as cidades pesquisadas da Europa Ocidental (excessão de Budapeste), dos EUA, Japão, Austrália, Canada trabalha-se menos de 20 minutos por um Big Mac.

- Segundo o IPEA, Instituto de Pesquisas Aplicadas uma tonelada de minério de ferro é vendida em média no mercado internacional por 60 dólares. Isso mesmo. 60 DÓLARES. Toda o desgaste sócio-ambiental e cultural por míseros 60 dólares. Segundo o mesmo IPEA com esse valor não é possível comprar um tênis de boa marca, ainda segundo o IPEA o principal comprador desta matéria prima brasileira é a China, no entanto, cada vez mais ela nos exporta produtos manufaturados. Essa história Vocês já conhecem o enredo. Vende barato compra caro. Segundo IPEA devemos investir mais em ciência e tecnologia.

- O Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Candido Mendes (RJ) compilou diversos dados sobre violência. No o Rio de Janeiro, onde a taxa de homicídios de jovens negros entre 22 e 25 anos atinge picos de 400 por 100 mil habitantes. GENOCÍDIO. Estão genocidando os jovens negros neste país. Cade o MPF para cima dos poderes públicos constituídos que permitem tal barbárie. Ainda segundo o estudo este índice é oito vezes superior à taxa de homicídio juvenil no Brasil (51,5 por 100 mil habitantes). O que completo eu já é absurda.

- Mais uma do IPEA uma em cada quatro mortes por homicídio na cidade do Rio entre 2003 e 2006 foi de responsabilidade das forças policias (militar e civil). Quando um PM mata uma pessoa, o caso é classificado como “auto de resistência”.

- Segundo a UNESCO existem no Brasil cerca de 190 idiomas. Viva a nossa multiculturalidade e nossa pluralidade. No entanto a notícia ruim do Atlas de Línguas em Risco no Mundo é que a diversidade lingüística no Brasil que é das maiores do mundo também esta entre as mais ameaçadas: rivalizamos com a Índia (196 línguas em risco) e os Estados Unidos (192).

-Outra da The Economist: existem no mundo cerca de 1,4 bilhões de miseráveis; aqueles que vivem com menos de 1,25 dolares e cerca de 1 bilhão de internautas.

setembradas

Para variar os afazeres e a correria das viagens tem me afastado cada vez mais do brog. Vamos então a uma série de curtinhas ou setembradas.

- Antonio Olinto, nasceu 1919, em Ubá, Zona da Mata mineira, poeta, romancista, ensaísta, critico, jornalista, colunista de O Globo, ele ocupava a cadeira 8 da ABL, que deixou vaga ao morrer no Rio entre o dia 11 e 12 de setembro.
Em 1962 o Primeiro-ministro Tancredo Neves, sabendo da ligação que ele e a esposa, a jornalista e teatróloga Zora Seljan (belo-horizontina, filha de um etnógrafo croata), mantinham com a cultura negra, ofereceu-lhe o cargo de adido cultural na embaixada do Brasil na Nigéria.
Os tempos passados em Lagos renderam uma trilogia que, embora jamais indicada nos vestibulares brasileiros, foi traduzida para 19 idiomas. Escreveu dezenas e dezenas de obra sobre a África e sobre os afro-brasileiros.
Para entender melhor as ligações do Brasil com a África, vale a pena ler a trilogia Alma da África, composta por A Casa da Água, O Rei de Keto e Trono de Vidro.

-Dia 11 de setembro completou 08 anos dos atentados as Torres Gêmeas e como sempre as homenagens emocionantes e os discursos de combate ao terrorismo. Nisso pouco mudou o governo Obama em relação ao governo Bush. Aliás pouco mudou também no que diz respeito aos fracassos quer seja no Iraque quer seja no Afeganistão. A guerra ao Terror é um grande embaraço e desastre. Diga-se de passagem que neste último, em nome da geo-política, sempre ela, os EUA apoiaram e fizeram vencer nas eleições nacionais o maior traficante de ópio do mundo. Sim o vice-presidente eleito do Afeganistão é um poderoso fabricante de opiaceo. E o Afeganistão o responsável por quase toda a produção mundial desta droga.

- Dia 11 de setembro também foi o dia do magistral discurso de Allende a sacada do palácio presidencial. Discurso forte, corajoso, brilhante de um homem que já se decidira por entrar para a história ao resistir com a própria vida no Palácio ante as tropas insurrentes lideradas pelo sanguinário Pinochet.

- Interessante a menos de 01 ano o discurso era de que a Copa do Mundo seria toda bancada pela iniciativa privada. Grande balela, disso todos nós sabíamos. Agora que causa espécie, será que causa mesmo??? é a cara de pau e a voracidade dos empresários do mundo da bola sobre o nosso suado dinheirinho...Inacreditável. Como aliás o silêncio do MPF. Como disse o presidente do Jornal Esportivo O Lance tal silêncio de um órgão tão sério e combativo causa desconforto e estranhamento. Aqui pelo lado das Minas a festa já começou é um tal de reforma da Arena em Sete Lagoas, do Independência em BH sem contar os gastos faraônicos do Mineirão. Aliás como faz um cronista daqui, perguntar não ofende: Se efetivamente se realizarem as reformas tal qual a maquete o novo Estádio Independência será uma Arena maravilhosa no mesmo estilo das londrinas, com torcida ao lado do campo, sentada em cadeiras confortáveis e sem alambrados e com capacidade para cerca de 45 mil torcedores. Se assim o for com todo respeito para que um Mineirão com 60 mil lugares? A diferença é pequena. 90% dos jogos tem menos do que 40 mil torcedores e como o estádio Independência fica na região central....enfim dizem que aqui em Minas nessa brincadeira são mais de meio bilhão de reais....irresponsabilidade....diante de tanta precariedade...irresponsabilidade com dinheiro do estado de Minas Gerais, com dinheiro federal, do BNDES e Caixa Econômica Federal....aliás de novo se perguntar não ofende: se o BNDES e a Caixa vão emprestar cerca de 60 milhões de reais ao América para a reforma do estadinho do Horto, como pagará tal divida o América Mineiro? Afinal com o novo Mineirão Cruzeiro e Atlético continuaram mandando cerca de 80 a 90 jogos no Gigante da Pampulha. Ou seja, querem apostar que em 2015 será editada uma daquelas leis perdoando as dividas contraídas para a realização da copa. De novo nós o populacho vamos pagar a festa dos políticos, da cartolagem, dos desvios de verbas, das ausências de licitações e da gente bonita e graúda da elite. Pois sim senhores se dividirmos o número de jogos da copa pelo número de sede teremos que cada sede teria direito a cerca de 05 jogos. No entanto, como a distribuição não e quantitativa e sim qualitativa. A maioria das sedes terão 03 jogos. Ou seja bilhões investidos para 03 jogos. Sendo que boa parte dos ingressos são reservados para serem vendidos nos países das seleções do jogo, para os patrocinadores e para as agências de viagem. O que restar a preço astronômicos serão vendidos aos nativos. Festa de gente rica e graúda com dinheiro do populacho mirrado e pobre.

-Como o assunto acima é muito indigesto em outro momento trato do Centro Administrativo a maior aberração de verbas públicas que se tem notícias nestas Minas Gerais.

2010 esta ai

Esse post é somente para registrar os posicionamentos políticos do pré-candidato Aécio Neves. Afinal como políticos mudam muito de opinião. Este post fica como registro do que pensa o Aecinho em setembro de 2009, portanto, a 13 meses das eleições.

Aécio em evento na Assembleia Legislativa de Salvador, onde foi homenageado, como o título de Cidadão Honorário disse entre outras coisas: que é pré-candidato, que espera que seu partido decida através das bases quem será o cabeça de chave, que não aceita a hipótese de chapa puro sangue, que em caso de derrota nas prévias apoiará incondicionalmente o seu adversário interno José Serra. Mas vamos ao que de fato interessa os posicionamentos políticos ideológicos do governador.

Disse o mandatário mineiro: "O Brasil esta cansado desse radicalismo que coloca PT e PSDB cada um num canto do ringue (...) o país ganhará quando o radicalismo político, e a disputa pelo poder, que é o que hoje separa PSDB e PT, derem lugar a uma nova agenda a partir das eleições independentemente de quem seja vitorioso (...) no momento em que o presidente Lula mantém intocáveis os pilares macroeconomicos fundamentais, ele se aproxima muito do modelo de gestão econômica do nosso governo." Bingo para Aécio, não gosto dele mas como é bom ver alguém falando com clareza uma verdade óbvia.Esta opinião do governador é a que advogo pelo menos uns 6 anos PT e PSDB é a mesma coisa, a única luta entre eles é pelo poder, ou seja, tristemente não existe diferença política ou ideológica de grande monta. E com isso efetivamente consolidamos em nosso país o deserto de ideias. Ou seja não existe escapatória: é o pensamento único.

No entanto, o governador fez questão de deixar clara essas pequenas diferenças cosméticas: " (...) sou contra o fortalecimento da máquina pública e faço uma crítica clara sobre a forma como o presidente vem tratando essa questão."

*****

Aproveitando a deixa desses dias loucos aqui em Minas Gerais o bafafa político diz respeito a questão do meio-ambiente e os produtores rurais. Trata-se do imbrolio envolvendo a nova lei ambiental do estado no que diz respeito a questão das reservas legais. O governo mineiro em consonância com a Constituição e as Leis Federais construiu uma política reconhecidamente avançada nesse setor, méritos do secretário de estado do meio ambiente- homem sério e comprometido - mas veja o que dizem os tradicionais aliados do governador, inclusive com a secretária de agricultura: "toda iniciativa vinda desta administração causa apreensão". Nesse debate todo mundo opina mas só sobram preconceitos contra os defensores do meio-ambiente.